CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQUESessão: 182.3.53.O Hora: 13:16 Fase: BC
Orador: INDIO DA COSTA, DEM-RJ Data: 14/07/2009
O SR. INDIO DA COSTA (DEM-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: "Não falem mal do Bolsa-Família, ou vocês perdem a eleição!" Eis uma mistura de súplica e ultimato que os candidatos a cargos eletivos, daqui para a frente, ouvirão cada vez mais dos seus marqueteiros. Também pudera: eles, é claro, fundamentam seu conselho nas pesquisas de opinião pública, que associam os elevados índices de popularidade do Presidente Lula e, em menor grau, do seu Governo àquele programa assistencial, que hoje alcança milhões de famílias. Hoje, mais de 1 em cada 4 brasileiros recebe o auxílio do Bolsa-Família!
O SR. INDIO DA COSTA (DEM-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: "Não falem mal do Bolsa-Família, ou vocês perdem a eleição!" Eis uma mistura de súplica e ultimato que os candidatos a cargos eletivos, daqui para a frente, ouvirão cada vez mais dos seus marqueteiros. Também pudera: eles, é claro, fundamentam seu conselho nas pesquisas de opinião pública, que associam os elevados índices de popularidade do Presidente Lula e, em menor grau, do seu Governo àquele programa assistencial, que hoje alcança milhões de famílias. Hoje, mais de 1 em cada 4 brasileiros recebe o auxílio do Bolsa-Família!
Em Estados como Maranhão, Piauí e Alagoas, cerca de 60% dos habitantes sobrevivem do Bolsa-Família. E o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que, no próximo ano eleitoral, 2010, a proporção de brasileiros incluídos atingirá a marca de um terço da população. Levando em conta que o principal requisito de acesso ao programa é ter renda familiar per capita inferior a 100 reais por mês, isso significa que o número de famílias em situação de miséria está aumentando.
Isso nos conduz, é óbvio, ao questionamento da eficácia da estratégia de combate à pobreza extrema que orienta o programa. Antes disso, porém, vale enfatizar que ninguém, em sã consciência, pode ser contra o fato de mais famintos estarem comendo graças ao Bolsa-Família.
Sr. Presidente, se a iniciativa é louvável do ponto de vista da segurança alimentar, infelizmente não se pode dizer o mesmo da sua capacidade de romper o ciclo de reprodução da miséria. E aí é inevitável, sim, pensar no seu uso pelo Governo Federal como ferramenta eleitoreira.
Afinal, a experiência de países bem-sucedidos que, poucas gerações atrás, eram muito mais pobres que o Brasil (e os casos da Coreia do Sul e de Taiwan logo vêm à lembrança) comprova que, para por um ponto final nesse ciclo, a medida prioritária consiste em melhorar a qualidade da educação pública básica (pré-escola, ensinos fundamental e médio).
Na década passada, durante o Governo FHC, o País finalmente conseguiu vencer o desafio quantitativo da universalização do atendimento no nível fundamental. Agora, persiste o desafio qualitativo de prover a essas crianças uma educação que as prepare para, futuramente, se transformarem em cidadãos produtivos, integrados à economia da informação e à sociedade do conhecimento.
As avaliações anuais do desempenho desses pequenos brasileiros, conduzidas periodicamente pelo MEC (outra herança bendita do Governo anterior) mostram que nosso ensino público continua muito aquém dessa aspiração. Tanto isso é verdade que, concluído o ciclo fundamental, cerca de 30% dos adolescentes ficam fora do ensino médio, forçados pela necessidade de batalhar por um subemprego no setor informal. E, dos que chegam lá, menos da metade concluem o secundário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outra faceta perversa do problema inteiramente fora do alcance do Bolsa-Família é a brutal carga tributária arrastada pelos mais pobres, em razão dos impostos e contribuições incidentes sobre gêneros de primeira necessidade. E essa carga não para de crescer.
Segundo recente estudo do IPEA, no ano passado, as famílias com renda de até 2 salários mínimos deixaram quase 54% dos seus magros proventos nos cofres do Governo, quase sempre pagando tributos covardes, pois escondidos no preço final das mercadorias. Enquanto isso, as famílias com renda acima de 30 mínimos recolheram, em tributos, 29% dos seus ganhos.
Está na cara que a redução dessa carga deixaria mais dinheiro no bolso do pobre que o Bolsa-Família. Isso exigiria, entretanto, um enxugamento dos gastos de custeio da máquina administrativa, exatamente na contramão da tendência dos últimos 7 anos. Nesse período, o Governo Lula criou número de cargos públicos superior ao que o seu antecessor havia cortado.
Este é o preço que o Brasil paga por seus governantes preferirem soluções paliativas para o enfrentamento das causas estruturais da miséria e a da dependência.
Eu pergunto, Sr. Presidente: até quando?!
Era o que tinha a comunicar.
Muito obrigado.
Fonte:Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário