Maria do Rosário defende "direito à verdade"

Maria do Rosário, que falou ao iG, herdará polêmica sobre comissão da verdade, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos

Andréia Sadi, iG Brasília 12/12/2010

Escolhida como a nova ministra de Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)prometeu em entrevista ao iG trabalhar para garantir no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o direito à verdade e memória em relação aos arquivos do período da ditadura militar no Brasil. “Este é um compromisso de trabalho que a secretaria tem e eu terei para o próximo período referenciado na própria presidenta Dilma, a sua história de vida”, afirmou.


Rosário falou sobre as polêmicas do PNDH-3, como a descriminalização do aborto e a criação de uma comissão da verdade, mas diz que não se posiciona sobre “um ou outro ponto” e sim sobre o conjunto do projeto. “Acho que é equivocado pensar em um dispositivo, um aspecto do programa. Precisamos trabalhar as necessidades do Direito humano como um todo no Brasil”, afirmou.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por decreto do presidente e publicado em 21 de dezembro de 2009, mas sofreu alterações após reação da sociedade e entidades sociais. A nova redação do PNDH-3 altera o trecho que falava sobre a descriminalização do aborto e a autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo. No novo texto, o aborto é apresentado como um problema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde.

O documento, de 180 páginas, é um protocolo de intenções do governo, e não tem força de lei. Para tirar as principais propostas do papel, o Executivo ainda precisa submeter os textos à aprovação do Congresso.

A única mulher gaúcha da equipe de ministros da presidenta eleita Dilma Rousseff. Dos dez nomes confirmados, a maioria dos integrantes é de São Paulo. À exceção de Rosário, foge do “paulistério” também Alexandre Tombini, novo presidente do Banco Central. Tombini é do Rio Grande do Sul, onde Dilma construiu sua trajetória política. Mas Maria do Rosário descarta o rótulo de “privilegiada” por ser a única gaúcha em meio aos paulistas. “Não vou entrar neste mérito. Dilma compõe equipe de trabalho com o sentimento de cumprir este projeto pelo qual ela foi eleita”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista:

iG: Quais serão as prioridades da senhora na pasta?

Maria do Rosário: Devemos falar sempre no plural quando falamos em direitos humanos. Isto significa que há vários temas de trabalho e que deverão integrar a secretaria. A pasta é responsável pelo direito à criança, comunidades indígenas, promoção da cidadania. Estes temas todos se integram, a questão dos idosos é também uma questão desta secretaria. O Brasil vive um período diferenciado por uma série de fatores e que deve ser reconhecido cada vez mais o número de pessoas idosas. Portanto, perceber esta mudança demográfica e atender com muita atenção as diferentes populações. Particularmente, todas as pessoas sabem que a Constituição Federal determina prioridade para as crianças e adolescentes brasileiros e que é também nesta área onde bate muito forte o meu coração.

iG: Qual é a opinião da senhora sobre o Plano Nacional de Direitos de Humanos, que sofreu mudanças após pressão da sociedade em cima de pontos polêmicos, como o aborto?

O plano sofreu modificações, há um decreto que regulamenta e nós vamos avaliar, agora na transição, qual o momento de implementação do PNDH-3. Vamos ver esta questão numa reunião, na próxima segunda-feira, com o atual ministro Paulo Vannucchi.


iG:Mas sobre o programa? Qual a opinião da senhora? Como a senhora vê a discussão do aborto que tomou um período da campanha eleitoral neste ano?

Acho que devemos trabalhar o PNDH-3 como um todo. Não sou movida pela ideia de puxar uma parte e analisar. Outra parte do programa e analisar. Esta foi uma abordagem da campanha eleitoral, mas do ponto de vista dos Direitos Humanos não ajudou. Portanto, não vou me posicionar sobre um ou outro ponto do PNDH 3, mas sobre o conjunto de Direitos Humanos no Brasil.

iG: A senhora prefere não se posicionar sobre o aborto?

É que acredito ser uma visão equivocada pensar em um dispositivo, um aspecto, do programa. Precisamos trabalhar as necessidades dos Direitos Humanos como um todo no Brasil.

iG: Qual será a posição e atuação da senhora em relação à comissão de verdade? A senhora se compromete com a divulgação de arquivos da época da ditadura militar?

O movimento do direito e verdade à memória é um movimento que vários países do mundo já vivenciaram de modo muito importante para resgatar a sua História. Acredito que o Brasil também tenha que vivenciar de forma mais profunda. Há elementos em curso para que o Brasil produza um resultado que assegure no plano de Direitos Humanos o direito à verdade e memória. Este é um compromisso de trabalho que a secretaria tem e eu terei para o próximo período referenciado na própria presidenta Dilma, a sua história de vida.

iG: Como a senhora avalia o trabalho de Paulo Vanucchi, atual titular da pasta?

Ele avançou muito, sem dúvida. Sou entusiasta do trabalho dele e ele colocou o ministério em outro patamar.

iG: Dilma declarou que o apedrejamento contra Sakineh era uma coisa bárbara. Qual a opinião da senhora?

Eu concordo com Dilma. Na verdade, ao fazer seu pronunciamento sobre esta mulher, a presidenta se posiciona em sintonia com todas as mulheres do mundo e dá exemplo de que, como chefe do Estado brasileiro, ela será uma defensora em todos os momentos dos direitos humanos no Brasil. É uma situação de violência que mostra como a humanidade ainda precisa avançar para que a data de hoje e a declaração de 1948 seja vivenciada por todas as pessoas ao redor do mundo.

iG: A senhora é a única gaúcha confirmada no ministério de Dilma, até agora. É um privilégio?

Não vou entrar neste mérito,não. Dilma compõe equipe de trabalho com o sentimento de cumprir este projeto pelo qual ela foi eleita.

iG: A senhora já disputou a eleição municipal em Porto Alegre, em 2008. Tem planos para a prefeitura de 2012?

Cada situação é diferente da outra, mas não há dúvidas que a minha prioridade é responder aos desafios que a agenda de Direitos Humanos e a presidenta Dilma me colocou.