Breno Altman
Três fatos recentes, desenrolados no coração judicial e
repressivo do poder público, desnudam a natureza classista e degenerada
do Estado oligárquico.
O primeiro destes eventos foi a prisão preventiva do tesoureiro
petista, João Vaccari Neto, por ordem do juiz Sérgio Moro, no curso da
Operação Lava Jato.
Além de desnecessária, pois o réu jamais se furtou a atender demandas
do inquérito ou obstaculizou seu trâmite, revela-se discricionária.
Medidas desse naipe não afetaram a nenhum dos demais tesoureiros de
grandes partidos, embora tenham arrecadado doações de valores
semelhantes com as mesmas empresas.
O segundo episódio é a investigação tramada pelo Ministério Público
do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula, em caso de suposto
tráfico internacional de influência.
Como é de praxe, a apuração não apresenta qualquer elemento concreto,
mas já está difundida por setores da imprensa como fato notório e
sabido, em mais uma realização da parceria entre jornalismo de oposição e
frações do sistema judicial.
O terceiro capítulo é a suspeição da Polícia Federal sobre pagamentos
recebidos oficialmente pelo jornalista João Santana Filho, em
contrapartida a serviços prestados na campanha presidencial em Angola.
Apesar da ampla documentação apresentada pelo investigado,
profissional responsável pelo marketing na reeleição da presidente Dilma
Rousseff, dissemina-se especulação de que seriam verbas de companhias
brasileiras envolvidas no escândalo da Petrobrás e destinadas ao
pagamento de despesas eleitorais do atual prefeito paulistano, Fernando
Haddad.
Estas três situações são apenas retratos atualizados da perversão alojada no Estado.
O Ministério Público, a Polícia Federal, parte da magistratura e outros espaços estão se convertendo em bunkers
contra o PT, marcados por abuso de poder e autoritarismo, atropelando
leis e direitos constitucionais, a serviço de determinados objetivos
políticos.
O que é pior: sob as barbas do próprio partido governante.
Os governos de Lula e Dilma, em nome de apresentar imagem
republicana e evitar críticas de aparelhamento, preveniram quase
exclusivamente exageros que seu próprio campo político poderia cometer,
concedendo cotas cada vez maiores de autonomia a
fortalezas historicamente controladas pelas velhas classes dominantes,
sem alterar suas características antidemocráticas.
Afinal, a lógica da conciliação, predominante desde 2003, alimentada
por situação parlamentar desfavorável, impunha que a mudança social e
econômica não fosse acompanhada pela tentativa de reforma radical das
instituições e a substituição de seu comando.
Os inimigos do petismo, beneficiados por este pacto de mão única,
tiveram caminho franqueado para abocanhar fatias crescentes dos aparatos
de justiça e segurança, assanhadamente partidarizados e coadjuvando
estratégia de desestabilização patrocinada por forças conservadoras.
O combate à corrupção, sob a presidência de Lula e Dilma, alcançou
patamares jamais vistos na história brasileira, com amplo portfólio de
providências legais, administrativas e orçamentárias.
Mas a facilidade de movimento dos grupos reacionários, no interior
dos sistemas de coerção, acabou por permitir que se apropriassem deste
avanço civilizatório para fabricar campanha permanente contra o PT e
seus dirigentes, sempre tabelando com parceiros na mídia corporativa.
Ao não se libertar desta armadilha, o governo silencia diante de
malfeito à democracia, agredida por terrorismo judicial nascido nas
entranhas do Estado.
A impunidade de policiais federais que faziam abertamente campanha
por Aécio Neves, por exemplo, ao mesmo tempo em que lideravam
investigações da Operação Lava Jato, serve de estímulo a outros
malversadores da função pública.
Talvez o cenário não seja propício a decisões práticas e imediatas
que revertam a anomalia. O mínimo que se pode esperar, porém, é que o
governo, através do ministro da Justiça, desmascare publicamente
manobras que violam preceitos republicanos e ofendem a Constituição.
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