Molon quer entrar no STF contra doações privadas
A bancada do PT na Câmara dos Deputados está reunida nesta
quinta-feira (28) para decidir se o partido entrará ou não com uma ação
no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que incluiu na Constituição o financiamento
de empresas privadas a partidos políticos.
A reunião foi
convocada após o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciar à bancada
petista que estava elaborando a argumentação jurídica para recorrer ao
Supremo. A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o
PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número
necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. O
regimento da Câmara exige o apoiamento de 171 deputados para a
apresentação de PECs - os dois partidos têm, somados, 45 parlamentares.
O deputado sustenta também que além da falta de quórum para registrar a
PEC, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu o erro de
insistir em pautar uma matéria vencida. A Câmara apreciou quatro
emendas sobre modalidades de financiamento de campanha até aprovar a
proposta do líder do PRB, Celso Russomano (SP). Conforme apurou o
Broadcast Político, Molon pretende ir ao STF mesmo se a bancada do PT se
recusar a apoiar a ação.
O vice-presidente nacional do PT José
Guimarães (CE) disse que não se posicionaria sobre a ação sugerida por
Molon para não gerar conflito com a Câmara, onde atua como líder do
governo Dilma Rousseff. Mas afirmou que houve "intolerância e
intransigência" na decisão de Cunha de recolocar o financiamento em
pauta depois de o tema ter sido rejeitado na votação de terça-feira. "A
matéria foi votada de novo e não podia ser", disse.
Manobra
Cunha havia dito em plenário, na noite de terça-feira, que o
financiamento era tema vencido e não poderia mais ser apreciado. Ele
também firmou acordo com os líderes dos partidos para não haver
repetição de temas na votação da reforma política. Mas, na quarta-feira,
fez uma manobra para recolocar as doações privadas em pauta.
O
movimento gerou debates acalorados em plenário, o que fez o presidente
suspender a sessão por mais de uma hora para costurar um novo acordo. Ao
final do embate em uma nova sessão tumultuada, a emenda recebeu 330
votos. Eram necessários 308 para a PEC de Russomano ser aprovada.
A quebra do acordo fez Guimarães dizer que irá orientar a base
governista a não firmar mais acordos de votação com Cunha,
concentrando-se apenas no cumprimento do regimento da Câmara. "Pela
toada da Câmara tem de ser tudo pelo regimento", disse.
A
esperança de Guimarães agora é de que o financiamento privado seja
rejeitado pelo Senado, que apreciará a PEC após a votação em segundo
turno na Câmara, ainda sem data marcada. "Acho provável que o Senado
faça alterações na questão do financiamento e o fim da reeleição",
considerou o líder do governo.
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