Eu apoio essa ideia.
Da Redação | 07/05/2015, 15h33 - ATUALIZADO EM 07/05/2015, 17h07
Momentos após a promulgação nesta quinta-feira (7) Emenda Constitucional 88, oriunda da PEC da Bengala (PEC 42/2003),
que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores
e Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Reguffe (PDT-DF)
defendeu em Plenário o preenchimento desses cargos por meio de concurso
público. A inovação consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de sua autoria, apresentada esta semana.
— O Judiciário hoje sofre um total tráfico
de influência, onde interesses os mais variados tentam predominar. É
claro que há juízes e ministros sérios e independentes. Mas não é
correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou.
Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira — disse
Reguffe.
Além dos ministros do STF, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU, a PEC 52/2015 estabelece a exigência
de concurso público — de provas e títulos — para escolha dos
conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Outra
novidade é a nomeação dos selecionados para mandatos de cinco anos.
— Com o mandato de cinco anos, mais
pessoas neste país vão ter oportunidade de chegar aos tribunais
superiores. A vitaliciedade não é boa. É preciso oxigenar o sistema —
afirmou Reguffe.
A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.
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