Coalizão organiza dia nacional de mobilização pela reforma política

Escolha da data faz frente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que no fim do mês pretende colocar em votação PECs que institucionalizam financiamento privado de campanha

 

 

por Helder Lima, da RBA publicado 08/05/2015

 

 

 

Entendimento das entidades é que o financiamento de campanha por empresas desvirtua o processo eleitoral

São Paulo – A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que representa 112 entidades dos movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais e organismos da sociedade civil, como CUT, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, vai realizar no próximo dia 20 ato público em favor da reforma. A data será considerada Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática.

A coalizão escolheu a data porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar em votação no fim deste mês duas propostas de emenda constitucional (PECs 352/13 e 344/13) que institucionalizam o financiamento privado de campanha, na contramão das aspirações de uma reforma para democratizar o processo eleitoral no país.

O entendimento das entidades que defendem a reforma política democrática é que o financiamento de campanha por empresas desvirtua o processo eleitoral e prejudica a representação dos eleitores. Para os movimentos, esse tipo de destinação de recursos dá margem ao ingresso de dinheiro de corrupção e possibilidade de caixa dois, isso sem contar que o político eleito fica à mercê do empresário doador.

“Esse aporte das empresas nas campanhas, e muitas delas têm interesses e negócios com os municípios, estados e com a União, isso tudo faz com que aquele que foi financiado fique devedor e esses que financiam, posteriormente, vão cobrar o retorno do seu investimento. E isso termina onerando o erário com obras superfaturadas ou obras fictícias, que não são realizadas. É uma consequência muito ruim essa dependência em que fica o parlamentar ou o executivo – prefeito, governador, presidente da República – daqueles que o financiaram”, afirma Marcello Lavenère Machado, advogado e representante da CNBB na coalizão.

“Além disso também há um aspecto muito injusto nesse financiamento ilegal, que é a desigualdade das candidaturas, das chances de sucesso. As candidaturas que têm recursos das empresas são as que têm probabilidade de sucesso garantido. E as que não têm essa ajuda dificilmente, salvo raríssimas exceções, vão ter êxito. É só examinar o que acontece no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas”, afirma.

O fim do financiamento privado é o ponto central do projeto de reforma política democrática, proposto pela coalizão e expresso no Projeto de Lei (PL) 6.136. Na caminhada do dia 20, os manifestantes irão ao Congresso Nacional para entregar um documento com assinaturas que apoiam o projeto. “Faremos uma caminhada para a entrega no Congresso de assinaturas que referendam o projeto da coalizão. Deveremos ter em torno de um milhão de assinaturas, sejam virtuais ou efetivas, no papel, e nós vamos entregar essa quantidade significativa para chamar a atenção dos senhores deputados para o nosso projeto”, afirma Lavenère.

Para discutir a preparação de atividades para o dia 20, a Coalizão realiza amanhã (9), às 10h, reunião aberta com todas as entidades, no auditório do Centro Cultural da OAB, em Brasília. Faz parte também da estratégia do movimento promover mobilizações nos estados. “Nós também estamos estimulando os núcleos da coalizão nos estados para que eles façam no dia 20 manifestações por meio de debates, seminários, visitas a assembleias legislativas, participação na mídia, para que o ato de Brasília tenha repercussão”, diz Lavenère.

Assinaturas de apoio ao projeto podem ser feitas pelo site.

Serviço

Evento: reunião de preparação para o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática

Local: Centro Cultural Evandro Lins e Silva – OAB
SAS Quadra 05, Lote 02 Bloco N, Edifício OAB
1º andar, Brasília

Horário: a partir das 10h