Mendes: STF dará urgência ao caso de Cunha Lima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que será tratado com urgência o recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou ontem a cassação do mandato por compra de votos.
Em decisão unânime, o TSE cassou o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), a partir de denúncias de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de recursos. Após o resultado, a defesa do governador confirmou que irá contestar o caso na Suprema Corte.
"Terá toda celeridade que merece", disse Gilmar Mendes. Ele evitou, no entanto, comparar a situação atual com a cassação do então senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe. Em 2004 eles tiveram seus mandatos cassados pelo TSE por compra de votos e, no ano seguinte recorreram ao STF.
O Supremo manteve a cassação, entendendo que eram convincentes os indícios de compra de votos, uma vez que a Polícia Federal havia apreendido R$ 15,9 mil na casa de correligionários de João Capiberibe, quantia que seria utilizada para comprar eleitores no pleito de 2002. "Não emito juízo sobre isso (comparação entre os dois casos)", opinou.
O magistrado também evitou especular sobre um possível não cumprimento da decisão do TSE sobre Cunha Lima e disse que não iria comparar o caso com a determinação do próprio tribunal de cassar o deputado Walter Brito Neto. O parlamentar trocou o DEM pelo PRB e foi punido por infidelidade partidária, mas não deixou efetivamente o cargo.
Acho que os casos são um pouco diferentes. Essa decisão do TSE quanto ao deputado é a primeira decisão que se toma nesse processo de infidelidade partidária, daí toda essa delicadeza e perplexidade. Este outro tema (Cunha Lima) é matéria de competência comum do TSE e certamente poderá caber recurso extraordinário (recurso ao STF), comentou.
Redação Terra .
Comentário.
Bem, o Terror não tem dúvida não. Tenho certeza que ele votará a favor do tucaninho paraibano.Este Gilmar Mendes, seguramente, é o ministro mais maquiavélico que o STF já teve.Este sujeito avacalhou o Poder Judiciário. Nem Marco Aurélio chegou a tanto.
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