BOLSA-PESCADOR MAIS UMA AÇÃO IMPORTANTE DO GOVERNO LULA

"Bolsa" pescador artesanal já pagou R$ 519 milhões em 2008

Começou no último sábado o período de reprodução de diversas espécies de peixes nos rios amazônicos. Durante o tempo de restrição da pesca, conhecido como piracema, o governo federal paga um auxílio aos pescadores que têm registro profissional para evitar a pesca, chamado seguro-defeso. O montante pago com o benefício cresce desde 2003, ano em que começou ser concedido. Em 2008, já ultrapassa a casa dos R$ 519 milhões e representa, por exemplo, quase o dobro dos cerca de R$ 280 milhões que o Brasil ganhou com exportação de peixes em 2007 (não inclui crustáceos). Cerca de 658 mil pescadores em todo o país têm registros para exercer a profissão e pelo menos 317 mil recebem o benefício.O orçamento 2008 ainda prevê dotação de R$ 602,2 milhões para garantir o benefício, até o final do ano, aos pescadores artesanais, que são aqueles que utilizam embarcações pequenas e apenas o trabalho manual, sem ajuda de máquinas (veja tabela).

O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido aos profissionais impedidos de pescar devido ao período de defeso, quando os peixes estão se reproduzindo. A medida visa evitar a extinção das espécies e garantir o sustento dos pescadores. Para 2009, o projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso, sujeito à revisão, prevê R$ 819 milhões para o pagamento do benefício. A meta será auxiliar mais de 337 mil pescadores.A quantia desembolsada com o benefício aumentou 537% nos últimos cinco anos. O valor gasto, até o dia 14 de novembro deste ano, é quase sete vezes maior do que o pago em 2003 (veja tabela). Naquele ano, cerca de R$ 81,5 milhões foram desembolsados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pelo pagamento da ação, incluída no programa de recursos pesqueiros sustentáveis. Já no ano seguinte, houve aumento de 75,7 milhões no valor pago, que subiu para R$ 157,2 milhões. Em 2006, o volume de recursos aplicados também cresceu consideravelmente: passou de R$ 204,8 milhões para R$ 329,2 milhões. Já em 2007, mais de R$ 450 milhões foram concedidos.O seguro-defeso poderia ser estendido a mais pescadores caso o Brasil aumentasse o número de profissionais e a produção de pescado.

O presidente Lula já afirmou que considera “uma vergonha” que o Brasil, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, oito mil quilômetros de costa e 190 milhões de habitantes, seja capaz de produzir “apenas um milhão de toneladas de pescado por ano”. Ele citou exemplos como o do Peru, que pesca nove vezes mais e só tem 27 milhões de habitantes, e do Chile, que tem uma população de apenas 13 milhões e pesca o dobro do Brasil.Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a pesca movimentou no ano passado cerca de R$ 3,2 bilhões, relativos à produção de 1 bilhão de toneladas de peixes. O ministro da Secretaria de Aqüicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin, também disse que, com o plano “Mais Pesca e Aqüicultura”, lançado há três meses pelo governo, vai transformar o peixe em um alimento mais popular entre os brasileiros, assim como o frango é acessível a toda população.

Como funciona o pagamento

Para se habilitar a receber o seguro-desemprego no período de defeso, o pescador precisa ter registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), classificado na categoria artesanal, emitido pela Seap com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Além disso, deve explorar a pesca apenas em regime de economia familiar e possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial.

É necessário também haver uma portaria do Ibama proibindo a pesca da espécie da qual o pescador vive no período em que solicita o benefício e na área em que pesca. O segurado não pode ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, assim como outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.Após a habilitação do pescador artesanal requerente do seguro-desemprego, é efetuada a transferência dos recursos pelo MTE ao agente pagador, que efetivamente paga ao pescador por meio do cartão do cidadão. A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque ou comercializar pescado durante a piracema sem declaração de estoque ou com declaração irregular. Além da multa, pescar durante o período proibido pode resultar em detenção de um a três anos.Uma reportagem do Jornal Nacional no começo do mês mostrou moradores de cidades próximas à divisa entre São Paulo e Minas Gerais conseguindo obter carteira de pescador profissional mesmo sem exercer a atividade. No município de Fronteira, que fica às margens do Rio Grande, funciona uma associação que concede o documento. Lá, para tirar a carteira, foi pago uma taxa de R$ 100,00 e foram apresentados apenas o CPF, a identidade e um comprovante de residência de um não pescador.

Depois de um ano com esse documento, a pessoa passa a ter direito a receber o auxílio. A reportagem mostrou que a própria funcionária da associação, que admitiu não ser pescadora, tem uma carteirinha.Em nota, a Seap informou que funcionários do órgão costumam ir até os municípios onde as colônias estão sediadas para checar as informações dos registros e que também combate o porte ilegal da carteira de pescador. Segundo a secretaria, quase mil municípios já foram visitados e mais de 100 mil carteiras irregulares foram apreendidas desde 2005.Cresce o número de beneficiáriosA assessoria de comunicação do MTE já havia argumentado que o montante pago com o benefício cresceu em função do aumento no número de beneficiados e do salário mínimo, base do valor de pagamento do seguro. De 2003 para cá, o salário mínimo aumentou 107%, passando de R$ 200 para R$ 415 em 1º de março de 2008. Segundo o ministério, o número de beneficiados, que em 2004 era de 171,3 mil, chega hoje a cerca de 318 mil, quantidade 85% maior (veja tabela).

Segundo a assessoria do MTE, a maioria dos defesos decretados pelo Ibama inicia-se no último bimestre do ano e se estende até os primeiros dois meses do ano seguinte. Mesmo que o pescador peça o auxílio no primeiro dia do período de defeso, o benefício só é liberado no último mês do ano e as demais parcelas são pagas no ano seguinte. A assessoria de comunicação da Seap, por sua vez, informou que o crescimento do valor do benefício nos últimos anos também se deve à alteração da lei 10.779 em 2003, que reduziu a carência de três para um ano aos pescadores inscritos no cadastro do seguro. Com isso, segundo a assessoria, o valo pago no ano seguinte quase dobrou.Para o presidente da Associação de Pesca de Fernando de Noronha, Orlando Sousa, o seguro-desemprego é muito importante para os pescadores da ilha. A maior parte dos benefícios concedidos lá é para o defeso da lagosta e, este ano, foi pago durante cinco meses. “O dinheiro ajuda o pescador a comprar alguma coisinha que esteja precisando, a fazer melhorias em casa e permite que ele descanse do mar”, afirma Orlando.

O pescador diz que o benefício conscientiza os pescadores sobre a importância da preservação e ajuda a diminuir o preço da lagosta, pois, quando voltam a trabalhar, a quantidade pescada é muito maior.Piracema ocorre em todo o paísPor conta da diversidade de clima, de espécies e pela extensão territorial brasileira, a proibição da pesca ocorre em datas e formas diferentes. Entre junho e agosto, por exemplo, os pescadores artesanais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina não puderam pescar sardinhas. Durante esse período, receberam mensalmente o equivalente a um salário mínimo, até que possam voltar às suas atividades normais. Em Mato Grosso, o defeso começou no início do mês. O Ibama proíbe a pesca profissional e amadora no estado, mas permite que ribeirinhos capturem até 3 quilos de peixe por dia para consumo próprio.Durante o período de defeso, o Ibama impõe regras especiais para a pesca em quase todo o território nacional. As restrições são necessárias para não atrapalhar a reprodução de espécies migratórias, como os grandes bagres, piraíbas e tambaquis, que ficam mais vulneráveis durante a época de piracema.

Leandro KleberDo Contas Abertas .

Comentário.

Como se vê, esta é mais uma medida de alcance social do governo Lula. Resta, contudo, meter na cadeia todos esses vagabundos que, não sendo pescador, usam artifícios para serem beneficiados pelo programa.Cadeia para estes picaretas.