Apropriação de dinheiro público leva AGU a demitir procurador da Fazenda
O procurador da Fazenda Nacional Raul Marcos de Brito Lobato, foi demitido pela AGU (Advocacia-Geral da União) por tirar proveito pessoal em detrimento da função pública e cometer atos de improbidade administrativa.
As irregularidades foram apuradas em PAD (Processo Administrativo Disciplinar), instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União. A demissão foi publicada nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria AGU 1.640/08.
Segundo informações da assessoria do órgão, o PAD revelou que o procurador incluía pagamentos no sistema informatizado da Dívida Ativa da União, em benefício de empresas de familiares. Marcos Lobato também se apossava de depósitos judiciais feitos por devedores da Fazenda.
A Corregedoria constatou ainda que ele foi negligente no dever de orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados e dava ordens a pessoa estranha à repartição, para que desempenhasse atribuições de sua responsabilidade.
O Corregedor-Geral da União, Aldemario Araujo Castro, informou que foi aplicada ao servidor demitido a restrição presente no parágrafo único do artigo 137 da Lei 8.112/90, no sentido da impossibilidade de retorno ao serviço público federal.
Ele observou que esse foi o quarto membro da AGU demitido —um advogado da União foi demitido em 2001, quando o ministro Gilmar Mendes estava na chefia da AGU e outros dois procuradores da Fazenda Nacional foram demitidos na gestão do ministro José Antonio Dias Toffoli, em 2007 e 2008.
Última Instância, Sexta-feira, 14 de novembro de 2008
O procurador da Fazenda Nacional Raul Marcos de Brito Lobato, foi demitido pela AGU (Advocacia-Geral da União) por tirar proveito pessoal em detrimento da função pública e cometer atos de improbidade administrativa.
As irregularidades foram apuradas em PAD (Processo Administrativo Disciplinar), instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União. A demissão foi publicada nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria AGU 1.640/08.
Segundo informações da assessoria do órgão, o PAD revelou que o procurador incluía pagamentos no sistema informatizado da Dívida Ativa da União, em benefício de empresas de familiares. Marcos Lobato também se apossava de depósitos judiciais feitos por devedores da Fazenda.
A Corregedoria constatou ainda que ele foi negligente no dever de orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados e dava ordens a pessoa estranha à repartição, para que desempenhasse atribuições de sua responsabilidade.
O Corregedor-Geral da União, Aldemario Araujo Castro, informou que foi aplicada ao servidor demitido a restrição presente no parágrafo único do artigo 137 da Lei 8.112/90, no sentido da impossibilidade de retorno ao serviço público federal.
Ele observou que esse foi o quarto membro da AGU demitido —um advogado da União foi demitido em 2001, quando o ministro Gilmar Mendes estava na chefia da AGU e outros dois procuradores da Fazenda Nacional foram demitidos na gestão do ministro José Antonio Dias Toffoli, em 2007 e 2008.
Última Instância, Sexta-feira, 14 de novembro de 2008
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