Trafega em silêncio no Congresso um novo trem da alegria do Judiciário brasileiro. Apresentado em 2005, ele ganhou velocidade em 2008. Esse comboio é puxado pela Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade-limite de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O efeito cascata, já pleiteado pelos desembargadores, estenderá o benefício a todos os tribunais.
Há três ministros do Supremo empenhados na aprovação da PEC: Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito (sessentões que, sem ampliação, não alcançarão a glória suprema de presidir o STF) e Marco Aurélio Mello. Caso a regra mude, esse último, indicado, em 1990, pelo primo Fernando Collor quando presidia o País, ficará 31 anos refestelado na cadeira do tribunal. Mello já defendeu publicamente que o melhor seria deixar que cada integrante do Supremo definisse a hora de se aposentar.
O princípio da temporalidade, no entanto, rege os principais tribunais em todo o mundo. Ou seja, o mandato é associado à idade. A exceção é nos EUA que, desde sempre, seguiram o princípio da vitaliciedade.
Legislar em causa própria é um princípio condenável. Assim fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando alterou a Constituição e introduziu o instituto da reeleição. Sabe-se lá a que custo, mas pode-se supor. Alguns petistas também pensaram em dar o terceiro mandato a Lula. Os interesses peculiares do STF abrem, assim, um precedente perigoso com essa emenda.
Aprovada no Senado, a PEC da Bengala depende agora do assentimento da Câmara, onde tende a ganhar velocidade.
Faça-se aqui um parêntese comparativo: paralelamente, se articula, com as bênçãos do governo do ex-metalúrgico Lula, a reação contra a emenda do senador Paulo Paim, que propõe a correção das defasadas aposentadorias do INSS.
Em entrevista ao site Direito Global (www.direitoglobal.com.br), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, admitiu que “tem sido alvo de pressões freqüentes de alguns ministros do STF, para que seja aprovada com urgência” a PEC da Bengala. “Há ministros do Supremo, há desembargadores e há juízes de outros tribunais defendendo”, disse Chinaglia. Mas ele ressalvou, por outro lado, que “há setores da própria Magistratura amplamente contrários”.
A tramitação da PEC na Câmara é puxada por um compressor de deputados que força a barra para a emenda entrar em votação. Entre 2007 e 2008, foram feitos 25 requerimentos nesse sentido. Esse número representa 5% dos deputados.
O cálculo do impacto da correção das aposentadorias já foi feito. Afora pontos relevantes já destacados, falta avaliar quanto custará aos cofres públicos a PEC da Bengala. CartaCapital.
Comentário.
Isso é uma pouca-vergonha. A sociedade tem de ir às ruas contra esta palhaçada patrocinada pelo Poder Judiciário. O magistrado que defende este tipo de coisa é por apego mórbido à vaidade.Não pense que é porque ele gosta de trabalhar, porque, definitivamente, não é.
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