Juizes não concedem habeas corpus por "covardia institucional", diz Mendes
William Maia
Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), falta coragem aos juízes de tribunais de instâncias inferiores para conceder habeas corpus em casos de flagrante violação dos requisitos necessários para a decretação de uma prisão.
Ele afirmou que a pressão dos meios de comunicação e de setores da opinião pública, que cobrariam uma punição mais rápida de supostos criminosos, vem provocando uma “covardia institucional” até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Por que tem que se chegar ao Supremo para a concessão de habeas corpus?”, questionou, lembrando que a taxa de liminares concedidas pela 1ª e pela 2ª Turma da Corte Suprema varia entre 30% e 50%.
Diante do número elevado de habeas corpus, Mendes protesta: “Vocês acham mesmo que o Supremo Tribunal Federal é assim tão liberal? Ou apenas está corrigindo deficiências das instâncias inferiores?” O ministro destacou que devem ser combatidas as investigações e denúncias “ineptas em grande escala”, de um “sistema de perseguição criminal que precisa ser investigado”.
O presidente do Supremo participou de um debate promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso. O tema, sobre o qual também opinaram o ex-ministro Célio Borja e o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Joaquim Falcão, foi o papel do STF na democracia brasileira.
Mendes citou alguns casos recentes em que a atuação do Tribunal foi importante para resolver impasses causados pela falta de atuação do Poder Legislativo, como a decisão que tratou da fidelidade partidária, impondo que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Ele disse que o caso do mensalão influenciou a atuação dos ministros, que diante do intenso troca-troca de legendas, precisaram agir para evitar a possibilidade de uma “mudança paga”.
Ele citou ainda a decisão de aplicar as regras do setor privado para greves do funcionalismo público, que veio na esteira da crise aérea gerada pela paralisação dos controladores de vôo.
William Maia
Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), falta coragem aos juízes de tribunais de instâncias inferiores para conceder habeas corpus em casos de flagrante violação dos requisitos necessários para a decretação de uma prisão.
Ele afirmou que a pressão dos meios de comunicação e de setores da opinião pública, que cobrariam uma punição mais rápida de supostos criminosos, vem provocando uma “covardia institucional” até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Por que tem que se chegar ao Supremo para a concessão de habeas corpus?”, questionou, lembrando que a taxa de liminares concedidas pela 1ª e pela 2ª Turma da Corte Suprema varia entre 30% e 50%.
Diante do número elevado de habeas corpus, Mendes protesta: “Vocês acham mesmo que o Supremo Tribunal Federal é assim tão liberal? Ou apenas está corrigindo deficiências das instâncias inferiores?” O ministro destacou que devem ser combatidas as investigações e denúncias “ineptas em grande escala”, de um “sistema de perseguição criminal que precisa ser investigado”.
O presidente do Supremo participou de um debate promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso. O tema, sobre o qual também opinaram o ex-ministro Célio Borja e o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Joaquim Falcão, foi o papel do STF na democracia brasileira.
Mendes citou alguns casos recentes em que a atuação do Tribunal foi importante para resolver impasses causados pela falta de atuação do Poder Legislativo, como a decisão que tratou da fidelidade partidária, impondo que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Ele disse que o caso do mensalão influenciou a atuação dos ministros, que diante do intenso troca-troca de legendas, precisaram agir para evitar a possibilidade de uma “mudança paga”.
Ele citou ainda a decisão de aplicar as regras do setor privado para greves do funcionalismo público, que veio na esteira da crise aérea gerada pela paralisação dos controladores de vôo.
Debate
O ex-ministro do STF e da Justiça (governo Collor) Célio Borja argumentou que o principal dilema enfrentado pelo Supremo atualmente é o da “judicialização” da política. Apesar de ressaltar que os ministros da Corte Suprema “têm se comportado rigorosamente à altura das suas responsabilidades”, Borja se disse preocupado com um possível avanço do Judiciário sobre atribuições de outros poderes como o Legislativo, ou de outros campos de atividade social.
Como exemplo citou a ação que pedia a criminalização do uso de células tronco embrionárias em pesquisas científicas. “Assim como o Papa não tem autoridade para dizer quando se inicia a vida, um juiz também não tem, nem o Supremo. Só a ciência é capaz disso”. Portanto, um grande desafio para o STF, em sua opinião, é a “autocontenção”.
Já para o professor Joaquim Falcão, o maior problema do pós-Constituição de 1988 é a harmonização entre os poderes. Falcão argumenta que freqüentemente um poder compete com outro para a formulação de políticas públicas, em vez de atuarem de forma complementar.
Exemplos disso seriam o número excessivo de Medidas Provisórias editadas pelo Executivo e as decisões do Supremo que suprem lacunas deixadas pelo Legislativo.
Segunda-feira, 3 de novembro de 2008.
Última Instância.
Comentário.
A BELEZA É BELA SE PODE SER VENDIDA, E A JUSTIÇA É JUSTA QUANDO PODE SER COMPRADA(Eduardo Galeano).
Mais claro impossível.
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