MENOS, VELHACO, MENOS. SE DEVE TEM QUE PAGAR.

Equador entra com ação para suspender dívida com BNDES

Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil

O governo do Equador entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento da dívida de US$ 243 milhões contraída com o BNDES para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco.

A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país.

A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele. A próxima parcela da dívida vence em dezembro.

A medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga.

O Itamaraty informou nesta quinta que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto e que, quando receber, irá analisar o caso antes de se posicionar. Em outubro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que se o Equador não honrasse o compromisso com o BNDES, a relação comercial entre os dois países seria cortada.

O chanceler disse ainda, na época, que o Brasil tem interesse em manter boas relações com o Equador, mas que não se podia confundir “paciência com complacência”.
O BNDES não se pronunciou até o momento, em função de feriado no Estado do Rio de Janeiro.

Polêmica

A ação anunciada nesta quinta-feira contradiz a decisão do governo equatoriano que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco. Na época, o governo afirmou que qualquer decisão sobre o não pagamento da dívida com o BNDES dependeria dessas avaliações.

O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil que a auditoria ainda não foi finalizada. "Estamos esperando", afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI.

A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.

No auge da crise com a Odebrecht, expulsa do país, Correa disse que estava "pensando seriamente" em não pagar a dívida de "um projeto que não presta".

Comentário.

Não interessa se o velhaco é de esquerda, de direita, do centro. Se deve tem de pagar, e fim de papo.