NOTÍCIA RUIM PARA A TUCANALHA MALDITA

Parecer do Ministério Público indica ‘tendência’ favorável, no STF, ao piso salarial do magistério


Apesar do pouco destaque na mídia, a primeira vitória dos professores pela manutenção do piso salarial da categoria aconteceu nesta quinta-feira (13), com o posicionamento favorável do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, avalia uma fonte da Advocacia Geral da União (AGU), especialista em direito constitucional.

O parecer do chefe do Ministério Público Federal, contrário à ação movida por governadores de estado no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a constitucionalidade da lei que instituiu o piso nacional para o magistério, indica uma “tendência” que pode ser seguida no supremo.

A fonte explica que uma das funções da AGU é defender juridicamente o poder executivo. Necessariamente tem que sustentar a constitucionalidade da lei. Já o Ministério Público Federal deve se posicionar com isenção. Portanto, o parecer do procurador-geral, que será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, constitui uma peça importante para embasar a decisão do STF, salienta.

O piso foi instituído pela Lei 11।738, sancionada em julho deste ano, que regulamentando o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando que nenhum professor, no país, tenha remuneração básica inferior a R$950,00 a partir de 2010. Em 2009, a correção será de 30% da diferença entre o salário atual e o novo piso.

Governadores alegam falta de previsão orçamentária


No final de outubro, cinco governadores entraram com ação de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738. Yeda Crusius (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC), Roberto Requião (PR), André Puccinelli (MS) e Cid Gomes (CE) argumentam que não há previsão, nos orçamentos estaduais, para absorver o impacto financeiro gerado pela nova lei.

Sustentam que a lei deveria regulamentar apenas o piso salarial, mas transformou o piso em vencimento básico, que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens. Também são contrários, entre outros pontos acrescidos pelo novo dispositivo legal, à composição da jornada de trabalho do professor. Dois terços da carga horária dedicados para a sala de aula e um terço para as atividades extraclasse.

Contrário, o procurador-geral afirma que os governos estaduais deveriam estar preparados, pois a Emenda Constitucional 53, promulgada em 2006, determinou que a definição do piso seria feita por lei federal.

Para ele, não é “razoável” alegar falta de dotação dois anos depois. Lembra, ainda, que a União está obrigada a complementar o valor quando o estado não tiver disponibilidade orçamentária para cumprir o que está fixado na lei.

Senador ‘estranha’ ação depois das eleições


No Congresso, deputados e senadores ligados à educação organizam uma Frente Parlamentar em defesa do piso salarial para os professores. A idéia é que o movimento tenha caráter nacional e pressione o STF.

Até quinta-feira passada, quando ainda havia movimento de parlamentares no Congresso, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) intensificavam a coleta de assinaturas. As Frentes reúnem parlamentares de diversos partidos e setores da sociedade civil em torno de uma temática, mas não têm poder deliberativo.

Autor do projeto que deu origem à lei, Cristovam Buarque (PDT/DF) estranhou o fato dos governadores entrarem com a ação somente depois das eleições municipais. “O projeto foi discutido exaustivamente no Congresso”, argumenta o senador. Apresentado no Senado em 2004, o projeto de lei recebeu emendas e teve o texto aperfeiçoado na Câmara.

O piso salarial básico para os professores de todo o país e a garantia de que poderão dedicar um terço de sua jornada de trabalho para as atividades extraclasse são considerados pela categoria uma “conquista histórica”.

Fonte:Blog Universo Legislativo.

Comentário.

E também para os governadores do PMDB e PSB que aderiram à causa tucana. 2010 vem ai, quero ver a cara desses inimigos dos professores.