Sou radicalmente contra a instituição de júri popular no formato que é hoje.Não faz sentido sete cidadãos, sem nenhum conhecimento de Direito, sem nenhum conhecimento de provas técnicas, serem julgadores.É sabido que o Júri Popular julga, em 99% dos casos, na base da emoção, sem nenhum conhecimento técnico.A absolvição desse fazendeiro assassino é um exemplo de como o júri popular julga mal. O sujeito, já condenado uma vez, foi absolvido num segundo júri, tão-somente porque os senhores jurados acharam por bem aceitar uma prova produzida ilegalmente.Para mim, sempre entendi assim, o Tribunal de Júri deve ser composto por juízes togados, e advogados, ao menos estes conhecem de Direito, sabem quando uma prova é produzida legal ou ilegalmente. Por derradeiro, ainda bem que Lula sancionou a lei que a aboliu o Protesto por Novo Júri.
07/04/2009
Justiça anula absolvição de acusado de mandar matar Dorothy Stang e determina prisão
Rosanne D'AgostinoDo UOL NotíciasEm São Paulo
A 1ª Câmara Criminal Isolada da Justiça do Pará decidiu nesta terça-feira (7) anular o júri de dois acusados pela morte da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros em uma estrada vicinal de Anapu (PA) em 2005.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, o pedido foi feito pelo Ministério Público contra a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser mandante do crime, em maio de 2008. A Câmara também determinou nova prisão até que ele vá a julgamento novamente.
Antes do júri que o absolveu, Vitalmiro Bastos de Moura havia sido condenado a 30 anos de prisão. A Câmara entendeu que o segundo júri foi influenciado por um vídeo considerado como prova ilegal nos autos, no qual outro acusado pelo assassinato, Amair Feijoli da Cunha, o Tato, o inocenta.Rayfran das Neves, o Fogoió, apontado como o executor do assassinato, também teve o júri anulado e deverá ser julgado pela quarta vez. Ele foi condenado a 27 anos de prisão no primeiro julgamento, teve a pena confirmada no segundo e aumentada para 28 anos, no terceiro.
A Câmara entendeu que ficou comprovado que houve promessa de pagamento de recompensa em troca do assassinato, mas o fato não foi levado em conta pelo júri na terceira condenação, o que aumentaria sua pena.Outro acusado de ser mandante, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, aguarda julgamento em liberdade desde fevereiro deste ano, por decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é o único acusado que ainda não foi julgado no caso.
Seu processo foi desaforado para Belém, e ele deve ir a júri ainda este ano.A missionária de 73 anos foi morta com seis tiros, perto de Anapu, oeste do Pará, em 12 de fevereiro de 2005. Naturalizada brasileira, ela morava havia mais de 20 anos na região, onde ganhou desafetos por ajudar agricultores ameaçados por fazendeiros e madeireiros ilegais.
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