PEC dos precatórios: OAB divulga nomes de defensores

O sabujo faltou dizer que Kassab e Serra, por ser o estado da federação que mais deve, defendem também a PEC do Calote. Kassab, pelo menos tem coragem para defender. José Serra, como sempre, assim como fez com a ADIN contra o Piso Nacional dos Professores, fica por trás da trama.

Qua, 03 Junho 2009.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), voltou a defender hoje a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 351/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Ele também reagiu à informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a agência de classificação de risco Austin Rating vai rebaixar a nota de crédito do governo paulista e da Prefeitura se o Congresso aprovar as novas regras.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) qualificam a PEC como a "institucionalização do calote". "Risco maior é a capacidade de a cidade quebrar. Tenho responsabilidade", disse. Kassab foi ainda irônico ao comentar a notícia. "Acho estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir a PEC", afirmou ele, acrescentando que a aprovação é "a única solução".

A PEC já foi aprovada no Senado e, neste momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma audiência pública foi realizada hoje para tratar o tema e reuniu representantes de diferentes entidades. Kassab pediu pressa "em uma solução" advertindo que a situação dos municípios é de dificuldade.