Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha ( * )
Após a discussão havida entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa muito tem sido escrito - e comentado - sobre a mesma. Uns, a favor do presidente do STF; a maioria, a favor do ministro Joaquim Barbosa. Alguns, a escrever não ser aquele o comportamento esperado de ministros da mais elevada corte de Justiça do País; outros, a escrever mesmo absurdos que nem vale a pena mencionar sobre a forma como Lula escolheu indicar Joaquim Barbosa para o Supremo.
A meu ver, a indicação de Joaquim Barbosa para aquele tribunal foi um dos poucos atos certos de Lula até agora, como presidente da República.
Há que esclarecer os fatos, buscar a verdade, pois o que ocorreu é bem mais grave do que se possa imaginar e não deve ser tratado como mero "bate-boca", consoante tem-se lido. As causas - ou causa (?) são bem mais visíveis e claras, estão ao alcance de todos quantos estejam interessados em conhecê-las. É conseqüência, é efeito de muitas causas.
Não adentrarei aqui na forma como os ministros são indicados, pois baseia-se primeiro em escolha política - o que não deveria ser.
Com o fito de clarificar o fato ocorrido no Supremo, necessário se faz escrever a trajetória profissional e o tipo de criatura que é o agora presidente do STF, Gilmar Mendes.
Antes mesmo de ter sido ele oficialmente indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso, o emérito prof. Dalmo de Abreu Dallari pronunciou-se em libelo contundente contra o fato: "Se essa indicação (de GM para STF) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional... Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a e a imprensa fiquem vigilantes e exijam o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático".
Por sua vez, o jornalista Mauro Santayana, em seu artigo "O impeachment como remédio", que postei com meus comentários em 17 de julho do ano passado, aqui no BW! relata detalhes sobre a carreira de Gilmar Mendes que certamente a maioria dos leitores desconhece. Sua trajetória leva-nos à conclusão de que sua forma de agir, nos diversos governos aos quais serviu, não tem sido aquela exigida pela Constituição para chegar a ocupar assento no mais elevado tribunal deste País (STF).
Santayana foi de extrema objetividade e clareza ao expor o caráter e o consequente comportamento de Gilmar Mendes. Segundo ele, G. Mendes tem por hábito desrespeitar os que se lhe opõem às idéias. Quando advogado-geral da União, criticava quase sempre de forma exacerbada e exaltada o Judiciário, na defesa de atos inconstitucionais do Executivo, tendo chegado até mesmo ao paroxismo de afirmar ser o sistema judiciário brasileiro um (sic) "manicômio judiciário".
Escreveu Santayana: "De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados"...
Relembro que FHC, o presidente sociólogo, editou pletora de Medidas Provisórias (MP's), para conveniência do seu (des)governo e não em "casos de relevância e urgência", conforme determina a Constituição Federal. O número de MP's com força de lei foi abusivamente imoral. Provas incontestáveis dessa acrasia jurídica são os inúmeros Mandados de Segurança impetrados quase que diuturnamente, pois as MP's eram claramente inconstitucionais.
Até 2002, o presidente-'scholar' foi o que mais as editou. Pode-se afirmar - sem receio de errar - que o sociólogo-presidente chegou mesmo a usurpar, durante os dois mandatos, a função do Legislativo.
Pois bem ,à época daquela "acrasia" legal, o dr. Gilmar Mendes desenvolveu sua nata criatividade a tal ponto que, sem base legal alguma, "inventava" soluções pseudo-jurídicas para tentar dar supedâneo legal aos objetivos nada dignos dos governos aos quais servia.
Diga-se de passagem, o senhor GM é o que nós brasileiros chamamos de "vivo". Sua "vivacidade", porém, não lhe confere "alto saber jurídico". Acima e além: seus atos, como auxiliar do Executivo (Collor, FHC) e mesmo de ministros, como o então da Justiça, Nelson Jobim, muitas vezes demonstravam desrespeito frontal ao próprio Direito.
Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais capazes e íntegros juristas deste País, indignado ante a iminente possibilidade da indicação de Gilmar Mendes para o STF, asseriu: "A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista Época (22/04/2002, pág.30.) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada" exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Consitituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática. Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário."
Os fatos têm comprovado:a preocupação do insígne jurista procedia. Foi, sem dúvida, um verdadeiro vaticínio. Tenho postado diversos artigos, meus e de colegas, comentando os destes, sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes, não por merecer-me admiração, mas por sua atuação, no mínimo atípica, na maioria dos escândalos nacionais de 2008 e deste ano, nos quais teve que se pronunciar devido à posição que ocupa. (Os artigos encontram-se listados em ordem cronológica de postagem ao fim desta matéria, com indicação dos respectivos links).
Esta discussão foi, a meu ver, providencial. Já que o alerta do professor Dallari, tampouco os artigos de Santayana, não foram levados em consideração, apesar de ter sido a primeira vez na história que 15 senadores não validaram, com seu voto, a indicação de FHC para ministro do STF.
É até compreensível o fato de a maioria ter aprovado a indicação de G. Mendes. São políticos - sem ofensa. Perdoem-me os poucos bons políticos. Eles sabem quem são e nós também. Portanto, não é a estes que me refiro, mas aos que agem da forma no mínimo inescrupulosa, como tem noticiado a mídia. E o fazem tão descarada e escancaradamente que pode até parecer correta aos desavisados, mas não é (vide o caso das passagens aéreas, por exemplo). Tratam a res publica (coisa pública) como se sua fosse.
É preciso que o povo seja esclarecido sobre a realidade. Não foi uma "crise", pois esta é passageira. Nosso País está caindo em (no mínimo) vertiginosa amoralidade em todos os seus Poderes. É preciso informar e alertar.
É premente que as providências cabíveis sejam tomadas. Estamos (ainda) em uma democracia, se não a desejada, pelo menos a que no momento podemos ter.
É deveras importante lembrar a todos que a "democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo".
Ora, a Nação, o povo, somos nós. Nós colocamos nossos representantes onde estão. Somos também nós que não só podemos, como devemos destituí-los, das esferas do Poder, toda a vez que desrespeitarem os deveres que têm por obrigação cumprir. Nós somos o Poder. É saber agir.
A DISCUSSÃO
"Nada acontece sem que haja uma razão determinante"
(Princípio de Leibniz)
A discussão vista e ouvida no Brasil inteiro não é a primeira, como muitos pensam.
Recordo-me de outra em que o ministro Joaquim Barbosa não baixou a cerviz para Gilmar Mendes.
Basta de hipocrisia!
Não se diga não ser este o comportamento que devem ter os ministros. De fato, não é, mas há valores mais elevados a serem observados. Valores estes que homens de bem não podem deixar passar, sob pena de não serem - no caso - dignos de envergar as vestes talares.
"Saia às ruas, ministro!", bradou Joaquim Barbosa. Não um brado de 'populismo', mas de revolta em defesa mesmo da Nação Brasileira! Ele, um homem não só culto e educado, elevou a voz, sim. Por indignação. Até mesmo a mais santa das criaturas perde a temperança ante as atitudes no mínimo atípicas daquele presidente.
Quem assistiu àquela sessão viu e ouviu a forma como G. Mendes se portou ao responder provocativa e debochadamente à uma indagação do ministro J. Barbosa. Somente APÓS Mendes tê-lo desrespeitado J. Barbosa reagiu.
Que fique bem claro: G. Mendes AGIU e J. Barbosa REAGIU. E não o fez consoante o Princípio de Arquimedes. Respondeu à altura, sim, mas sua reação não teve a agressividade grosseira da ação de G. Mendes, que o desrespeitou, o ofendeu entre seus pares e todos que tiveram oportunidade de assistir via os meios de comunicação (TV, internet), seu malsinado comportamento.
Abro parênteses para completar o perfil psicológico-funcional de G. Mendes, pois acrescentará melhor compreensão (se possível isto é...) do tipo de criatura que se encontra à frente de nosso Tribunal Maior.
GM coloca-se acima do bem e do mal, considera-se "senhor do Direito" - até mesmo criador único do mesmo (casos há em que age com dois pesos e duas medidas), pronuncia-se fora dos autos, como no caso do banqueiro Daniel Dantas (ver matérias às quais me referi) . Trata os poderosos de uma forma, os demais, ou os ignora ou despreza.
Quanto à malfadada sessão, se dúvida alguma persiste, poderá ser facilmente dirimida ao ouvir sua gravação - se não foi a mesma editada, como pretende a maioria dos ministros sejam as próximas sessões. Esperamos tal não ocorra, pois seria cerceamento claro ao direito de informação. Parece-me não ser outra ,a este respeito , a posição da Ordem dos Advogados Brasileiros.
PERGUNTAS, RESPOSTAS E POSSIBILIDADES
Perguntas que demandam respostas: o que há por trás dos holofotes da mídia? O que ocorre não só nos 'bastidores' do STF, como até mesmo nos porões daquela Casa? É de fundamental importância irmos até mesmo além... o que ocorre com os membros - alguns membros - fora dos portões majestáticos daquela Casa Maior, cujos ministros componentes deveriam, por força mesmo da Constituição, cumprir com dignidade o cargo para o qual foram guindados com o objetivo primacial de defender a Lei Fundamental do País, pois é esta a função primacial do STF: a de guardião mor da Constituição?
Deveríamos, todos os brasileiros, ser informados antes da oficial indicação presidencial (necessidade de mudança) sobre, principalmente, a vida pregressa dos ministros, tanto profissional como pessoal.
Deveríamos considerar não só seu conhecimento jurídico, como sua atuação na sociedade, como mortais que todos somos. Seu caráter, personalidade, a forma de tratar seus semelhantes... e não me refiro a seus "pares"' (pois lá, graças a Deus, há alguns que se salientam por qualidades positivas), mas - e principalmente, como tratam as criaturas humildes, que, como seres humanos, merecem ser tratadas com o mesmo respeito dedicado aos seus companheiros do "Olimpo Judiciário".
OS MINISTROS DA "NOTA"
Após a sessão, houve reunião (sem a presença de Joaquim Benedito Barbosa) e os demais ministros, à exceção de Celso Melo, Ayres Britto e Marco Aurélio Melo, queriam publicar nos jornais uma nota... Que nota? É tristemente surreal...
Dos onze ministros, apenas os três acima nominados foram contra a tal nota. Os demais sentiram-se também ofendidos (???)
Mais estranho ainda é justamente o "ofendido" Gilmar Mendes ter sido contrário à ideia... justamente ele, bastante conhecido por sua empáfia e arrogância (conforme informado retro).
INDAGAÇÕES PARA ESCLARECER
1 - Qual seria o motivo esconso que levou o ex- procurador geral da República do presidente-scholar a agir com tão falsa humildade?
2 - Qual o motivo da maioria dos ministros ter querido publicar a tal nota nos jornais?
3 - Qual seria a razão para ter sido aventada a possibilidade de editar as sessões do STF? Estamos ou não em uma democracia? O que temem?
CONCLUSÃO
Os ministros dos tribunais superiores não deveriam ser indicados pelos presidentes e sim, prestarem concurso como os demais magistrados. Para tanto, é mais do que necessária uma revisão constitucional consoante sua própria letra.
O povo pode e deve fazer com que tal ocorra. De nada adianta apenas reclamarmos. Temos que agir. Mesmo não sendo políticos - e principalmente por isso - temos e devemos exercer nossa cidadania e dar um "BASTA" a toda essa situação de falta de dignidade aliada à da mais ignóbil hipocrisia que vem de há muito minando nociva e perigosamente os alicerces democráticos de nosso País.
Notas:
* Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora
Fonte:Juridweb
Colaboração do amigo Luiz Martins da Rocha.
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