De acordo com o ex-diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado (SCINT), Shalom Granado, “diante da provável delicadeza do procedimento de saúde do senador – visto que deveria ter esse caráter por ser realizado fora do país –, faria sentido que um parente o acompanhasse, já que somente esse poderia autorizar eventual procedimento de urgência”. Em harmonia com o ex-diretor, o atual diretor da SCINT, Eduardo Torres, afirma, em ofício encaminhado ontem ao presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que o pagamento de diárias da viagem a Nova Iorque feita para a filha do parlamentar Helena Guerra não foi ilícito.
Para acompanhar Sérgio Guerra em exames médicos entre 06 e 10 de fevereiro de 2007, o Senado autorizou a liberação de R$ 4.586,40 em diárias para a filha, Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra. Ao longo de cada ano, auditores da SCINT fazem levantamento por meio de sorteio aleatório sobre as contas da Casa, em um procedimento conhecido como Tomada de Contas. No ano passado, em um destes sorteios, os auditores identificaram o lançamento da “diária no exterior para pessoal civil” paga à filha do parlamentar em 2007, quando o mais apropriado, segundo Granado, seria “diária a colaboradores eventuais no exterior”. Foi na apuração da “colaboração” que os auditores identificaram o pagamento da diária para a não servidora (veja o pagamento).
Para acompanhar Sérgio Guerra em exames médicos entre 06 e 10 de fevereiro de 2007, o Senado autorizou a liberação de R$ 4.586,40 em diárias para a filha, Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra. Ao longo de cada ano, auditores da SCINT fazem levantamento por meio de sorteio aleatório sobre as contas da Casa, em um procedimento conhecido como Tomada de Contas. No ano passado, em um destes sorteios, os auditores identificaram o lançamento da “diária no exterior para pessoal civil” paga à filha do parlamentar em 2007, quando o mais apropriado, segundo Granado, seria “diária a colaboradores eventuais no exterior”. Foi na apuração da “colaboração” que os auditores identificaram o pagamento da diária para a não servidora (veja o pagamento).
A partir daí, os técnicos sugeriram a devolução dos recursos. O então diretor da secretaria, Shalom Granado, ao analisar o documento, decidiu não pedir o ressarcimento ao senador. “Baseei-me em instituto jurídico da Mesa Diretora, que admitia a figura do pagamento de diária a colaborador eventual em caso de emergência e vislumbrei o interesse público na higidez física de um agente político”, afirma Granado, que conta com o aval do atual diretor da Secretaria, Eduardo Torres.
Em nota, Torres afirmou ontem que o ex-diretor tinha amparo legal para dispensar o senador do ressarcimento, já que um ato da Mesa Diretora (nº 5/2006) permitia ao Senado pagar "despesas de alimentação e pousada de colaboradores eventuais, previstas no artigo 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, quando fora de Brasília".
Segundo o ex-diretor, o assunto foi persistentemente debatido entre ele e os técnicos do controle interno. “Houve divergência sobre a legalidade do senador ter pago a viagem da filha com dinheiro do Senado. Naquela época, porém, existia autorização para a colaboração eventual” , admite Granado. No entanto, a ordem bancária emitida pelo Senado e coletada pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) identifica que o pagamento da diária não foi feito na rubrica “diárias a colaboradores eventuais no exterior”, mas em “diárias no exterior para pessoal civil”.
O ex-diretor da secretaria reconhece que a classificação feita pela Secretaria de Finanças não foi a mais adequada, já que a filha do senador não era servidora da Casa. “Após várias reuniões, ao longo de uns dois meses, consentimos em submeter o assunto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz Granado.
O ex-diretor enfatiza seu respeito pela independência dos auditores e garante que, nos dos dois anos e meio em que esteve à frente da SCINT, esta foi uma das poucas vezes em que houve discordância sobre um tema. O ex-diretor afirma ainda que, na ocasião, rendeu-se à possibilidade de estar errado. “Mas foi por isso que vi meu nome no jornal (ontem). Porque submeti minha decisão ao TCU. Muito mais fácil seria ter acatado a opinião dos colegas do controle interno e deixar o senador se explicar, mas a dúvida foi digna de ser levada à apreciação da Corte”, argumenta.
“Com a imagem que o Senado tem hoje, é fácil dizer que foi um absurdo não ter pedido o ressarcimento das despesas da filha do senador. Mas com o ato da Mesa Diretora que permitia a eventual colaboração de particular neste delicado caso, não vi qualquer ilicitude”, afirma Shalom Granado. “De todo o modo, como a matéria estava longe de ser pacífica, mantive o parecer técnico em contrário e enviei as informações sobre o assunto para decisão do TCU, Corte competente para dar a palavra final a respeito”, conclui. As informações apuradas na última Tomada de Contas, que inclui o pagamento da diária a Helena Guerra, foram encaminhadas ao tribunal no fim do mês passado.
Distante da discussão sobre a legalidade do pagamento, o senador Sérgio Guerra afirmou ontem que nunca teve informação sobre irregularidades e que muito menos foi cobrado para devolver qualquer coisa. “O que eu fiz foi viajar para cuidar da minha saúde, com minha acompanhante, que foi minha filha”, disse.
Milton Júnior
Do Contas Abertas
Em nota, Torres afirmou ontem que o ex-diretor tinha amparo legal para dispensar o senador do ressarcimento, já que um ato da Mesa Diretora (nº 5/2006) permitia ao Senado pagar "despesas de alimentação e pousada de colaboradores eventuais, previstas no artigo 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, quando fora de Brasília".
Segundo o ex-diretor, o assunto foi persistentemente debatido entre ele e os técnicos do controle interno. “Houve divergência sobre a legalidade do senador ter pago a viagem da filha com dinheiro do Senado. Naquela época, porém, existia autorização para a colaboração eventual” , admite Granado. No entanto, a ordem bancária emitida pelo Senado e coletada pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) identifica que o pagamento da diária não foi feito na rubrica “diárias a colaboradores eventuais no exterior”, mas em “diárias no exterior para pessoal civil”.
O ex-diretor da secretaria reconhece que a classificação feita pela Secretaria de Finanças não foi a mais adequada, já que a filha do senador não era servidora da Casa. “Após várias reuniões, ao longo de uns dois meses, consentimos em submeter o assunto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz Granado.
O ex-diretor enfatiza seu respeito pela independência dos auditores e garante que, nos dos dois anos e meio em que esteve à frente da SCINT, esta foi uma das poucas vezes em que houve discordância sobre um tema. O ex-diretor afirma ainda que, na ocasião, rendeu-se à possibilidade de estar errado. “Mas foi por isso que vi meu nome no jornal (ontem). Porque submeti minha decisão ao TCU. Muito mais fácil seria ter acatado a opinião dos colegas do controle interno e deixar o senador se explicar, mas a dúvida foi digna de ser levada à apreciação da Corte”, argumenta.
“Com a imagem que o Senado tem hoje, é fácil dizer que foi um absurdo não ter pedido o ressarcimento das despesas da filha do senador. Mas com o ato da Mesa Diretora que permitia a eventual colaboração de particular neste delicado caso, não vi qualquer ilicitude”, afirma Shalom Granado. “De todo o modo, como a matéria estava longe de ser pacífica, mantive o parecer técnico em contrário e enviei as informações sobre o assunto para decisão do TCU, Corte competente para dar a palavra final a respeito”, conclui. As informações apuradas na última Tomada de Contas, que inclui o pagamento da diária a Helena Guerra, foram encaminhadas ao tribunal no fim do mês passado.
Distante da discussão sobre a legalidade do pagamento, o senador Sérgio Guerra afirmou ontem que nunca teve informação sobre irregularidades e que muito menos foi cobrado para devolver qualquer coisa. “O que eu fiz foi viajar para cuidar da minha saúde, com minha acompanhante, que foi minha filha”, disse.
Milton Júnior
Do Contas Abertas
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