16/09/2009
O Presidente Lula, anunciou no dia 15/09, em meio a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que, superada a crise, chegou o momento do empresariado voltar a investir. No mesmo dia, o Presidente do Banco Central americano afirmou que, muito provavelmente, os EUA estejam saindo da recessão. Para arrematar, ate os conservadores economista da FEBRABAN, admitiram, no mesmo dia, que o crescimento do PIB brasileiro, em 2009, será positivo, embora tenham feito uma previsão mínima de 0,02% de crescimento. O tempo mostrará que estes últimos estão equivocados. A mídia e seus pontas-de-lança principais, em sua campanha declaradamente oposicionista, formularam várias ressalvas, alguns fizeram muxoxos e, através de um de seus “profetas do apocalipse”, o ex-Ministro Raul Veloso, voltaram a insistir na tese furada, de que os gastos correntes do Governo estão descontrolados. Como me disse um amigo, muito bem humorado, é o verdadeiro “The Marolinhas Day´s”
A verdade é que ficou demonstrado que a mídia e a oposição neoliberal não têm projeto para o país, torcem e torceram, a todo momento, pelo agravamento da crise esperando tirar vantagens eleitorais da mesma.
As medidas do Governo Federal, adotadas durante o período mais agudo da crise, demonstraram-se acertadas. O comércio adquiriu um ritmo que já supera o período idêntico do ano de 2008, a indústria recupera-se gradativamente e tudo aponta para que o quarto semestre de 2009, vai fechar com um crescimento igual ou superior a 4 (quatro) pontos percentuais.
Todos estes indicadores e muitos outros que estão se apresentando, são motivos para nós que defendemos o projeto estratégico representado pelo Presidente Lula, possamos nos alegrar e reforçar a defesa do Governo e de um país com crescimento econômico e distribuição de renda. Em especial, porque ao longo de muitas décadas, esta é a primeira oportunidade histórica, em que uma crise de proporções mundiais não afeta o pais gravemente.
Estas boas notícias nos dão a crença de que, poderemos em pouco tempo, retornar a patamares superiores a 5% anuais, acelerar o ritmo já forte de execução do PAC, transformar as políticas sociais de nosso Governo em perenes políticas de Estado, acelerar os investimentos para poder viabilizar a exploração do pré-sal, instituir o financiamento adequado da saúde e conseguir reeleger o nosso Projeto Estratégico, em 2010, com a eleição da companheira Dilma Roussef.
Logicamente, ainda a muito a fazer, mesmo na economia. Considerados os 12 (doze) passados, desde o anúncio da quebra do Leman Brothers, esta evidente que ainda existem insuficiências. A crise internacional ainda persiste, os EUA e inúmeros países da Europa, terão crescimento negativo (com destaque para a previsão tenebrosa, de redução de mais de 6% do PIB russo, em 2009) ao longo de 2009 e, em 2010, terão um ritmo de crescimento tímido, o que deve continuar a influenciar, negativamente, a retomada das exportações brasileiras que, antes da crise, impulsionaram o nosso crescimento econômico.
No mesmo sentido, persistem os sinais de que no Comitê de Política Monetária, do Banco Central, continuam dando as cartas, as opiniões majoritárias do setor financeiro, ao que parecem advindas de verdadeiros “mamutes da idade do gelo” do pensamento econômico, portadores de uma inépcia intelectual (e moral) crônica(s). Nunca é demais lembrar a derrapada canhestra do Copom, que manteve, por duas reuniões consecutivas, a taxa Selic, no percentual de 13,75% (treze virgula, setenta e cinco por cento) já no fim de 2009, quando a crise já grassava em todo mundo, o que impactou significativamente a elevação da taxa de desemprego, na virada do ano. Fosse outra a decisão, o impacto teria sido bem menor.
Da mesma forma, não se pode esquecer a frouxidão que permitiu que os bancos “sentassem em cima” dos R$ 100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais) disponíveis com a redução do depósito compulsório e a inexistência de uma ação contundente e punitiva contra extorsivos spreads bancários que ainda mantém a taxa média de financiamentos, para pessoas físicas, no patamar de 127,5% anuais. Assim, como falta ao Ministério da Fazenda, cobrar, reiteradamente, aos bancos públicos que reforcem a quedas de suas taxas, uma vez que as reduções existentes ainda são insignificantes, especialmente se comparadas, em proporção, com as reduções da taxa básica.
Para permitir que a retomada do crescimento em ritmo mais forte e adequada à conjuntura mundial, o Governo deveria repensar a decisão, anteriormente anunciada, de revogar as reduções de tributos como IPI para construção civil, linha branca e veículos automotores. Da mesma forma, como deveria trabalhar fortemente para incidir em uma queda mais forte dos spreads bancários, alargando a base de crédito nacional, a fim de irrigar (para utilizar uma expressão do Ministro Mantega) ainda mais a economia. Por fim, revisar esta Taxa Selic, para um patamar da “Idade Moderna”. Nós precisamos de juros civilizados, mesmo que os financistas brasileiros não o sejam.
O consumidor que já comprou um carro (ou dois), já financiou seu eletrodoméstico da linha branca, a reforma ou construção de sua casa não vai voltar a comprar, vai passar a pagar as prestações que contraiu. A (re) elevação da tributação sobre estas atividades econômicas, pode levar a uma redução abrupta do consumo destes, provocando uma reversão de expectativas, para baixo, que atrase a retomada mais acelerada do crescimento (em ritmo igual ou superior a 5%), prejudicando a retomada dos investimentos privados de grande porte, principalmente, porque estes ramos de atividade, beneficiados pelas reduções fiscais, estão tendo papel importante na recuperação da economia real, como estão ajudando a (re)espalhar de confiança, a atividade econômica brasileira. Confiança esta que foi um elemento central da crise no mundo todo.
Aos que argumentam que a manutenção destas reduções de tributos, vão continuar incidindo, negativamente, sobre a arrecadação dos governos (federal, estadual e municipal) prejudicando a atividade publica e, principalmente, a saúde e educação, eis que estas são financiadas a partir de critério de vinculação da arrecadação dos impostos, é preciso registrar que impacto maior terá a elevação de impostos, em um momento de recuperação econômica, pois poderá reverter a tendência e causar bilionários prejuízos a arrecadação em futuro próximo. Até porque não é crível que o consumidor decida comprar mais, logo após uma elevação de carga tributária, o efeito vai ser a arrecadação cair mais ainda, diante da queda das vendas, uma vez que sem consumo não a tributação incidente.
Do mesmo modo, a análise crítica da manutenção da redução dos impostos, para estes setores já beneficiados, desconhece que a maior parcela da redução da arrecadação dos Governos (em especial do federal) decorre, da redução dos custos financeiros de diversas atividades que são tributadas (e seus custos financeiros também), por conta da redução da Taxa Selic. Assim, levado à última instância, o argumento dos defensores da eliminação dos atuais estímulos fiscais, em pouco tempo, passarão a defender a elevação da Taxa Selic. O que vai resgatar a arrecadação aos patamares anteriores, é um crescimento superior a 4%, que dificilmente alcançaremos se houver uma reversão de expectativas. Por fim, vai soar estranho, defender no G-20 a manutenção de políticas de estímulo a economia e, no Brasil, o Ministro Mantega retirar estímulos fiscais.
Até por reconhecer o êxito enorme das ações do Governo é que, neste momento da conjuntura econômica internacional, onde a crise ainda gera graves danos aos países mais desenvolvidos e impacta toda a economia mundial, é que indicadores como Taxa básica da economia, spreads bancários, oferta de crédito e incentivos fiscais devem ser observados também de modo relativo, ao movimentos dos outros agentes governamentais ao redor do mundo.
Mesmo reconhecendo as diferenças entre a economia brasileira e a americana e a européia, a idéia de juros reais superiores a 3%, quando a media do G-7 tende a zero, nos parece algo inexplicável. Hoje, nada justifica taxa de juros reais, no Brasil, superiores a 2%.
A retomada da economia brasileira foi estimulada de modo decisivo, pelo mercado interno, que substituiu as exportações que desabaram e continuarão fragilizadas, ao menos até a metade do segundo trimestre de 2010, quando as medidas adotadas nos paises do G-7 passem a ter maior impacto. Até que o processo de recuperação das exportações se inicie, os mecanismos adotados para alavancar o mercado interno (estímulos fiscais, redução da Selic, maior oferta de crédito, redução dos spreads dos bancos públicos, etc.) devem ser mantidos e ampliados. Assim, o primeiro aniversário do “The Marolinhas Days”, em 15.09.10, vai ser muito melhor.
Janio Oliveira Coutinho, advogado, mestre em Direito Publico, ex-assessor-chefe da Secretaria da Fazenda de Salvador e membro do Diretório Municipal do PT/Salvador.
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