14/09/2009
No último dia 10, em Porto Alegre aconteceu o Seminário organizado pela CUT/RS sobre o acordo do governo do estado Gaúcho com o Banco Mundial.
Falaram sobre o tema o Economista e ex-presidente da Associação dos Fiscais da Receita Estadual – AFISVEC João Pedro Casarotto, Jorge Buchabqui, advogado trabalhista e assessor do CPERS/Sindicato e o também economista e assessor da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Jorge Ussan.
O que é o acordo?
No ano de 1998, o então Governador de triste memória, Antonio Brito, renegociou a dívida do Estado. Isso também ocorreu em muitos outros estados da federação e municípios como o de São Paulo.
No caso do Rio Grande do Sul, todos os governos, desde então, cumpriram religiosamente os compromissos e pagaram religiosamente todas as parcelas da dívida renegociada. Isso não impediu que a dívida crescesse quase duas vezes em meia. Em 1998 o seu principal somava R$13,5 bilhões. Hoje, o estado deve mais de U$32 Bilhões enquanto a dívida continua crescendo, numa situação onde o Estado gaúcho chegou a comprometer 20% de sua receita líquida mensal com seu pagamento.
Frente a esse problema grave, em 2008 a governadora Yeda, com um aval unânime da Assembléia Legislativa gaúcha, iniciou as negociações da operação financeira que deu origem a um acordo com Banco Mundial.
Esse acordo, assinado em 1º de setembro de 2008, o Banco se comprometeu a emprestar ao Estado 1 Bilhão e 100 milhões de dólares O Estado, em contrapartida, se comprometeu a cumprir um Programa de Ajuste Fiscal estabelecido, de com acordo com cronograma, vinculado a liberação dos recursos.O novo contrato, por exigência do Banco Mundial, recebeu o aval do governo Federal.
O Programa de Ajuste
O Programa de Ajuste Fiscal acordado consiste na manutenção de metas para reestruturação da dívida global, da reforma da seguridade social dos servidores, da gestão de resultados e da política de recursos humanos. Compreende as ações a serem realizadas pelo Estado, como condição para a liberação da segunda parcela do financiamento, da seguinte forma:
Ajuste fiscal: gerar um superávit primário de R$1,1 bilhão em 2008 e de R$1,4 bilhão em 2009;
Redução da folha de pagamentos, com comprometimento da receita corrente líquida para 66%, em 2008, e para 65%, em 2009;
Reestruturação do sistema de compras;
Meta de arrecadação de R$14,5 bilhões, em 2008, e de R$16 bilhões, em 2009;
Reestruturação da dívida já existente;
Criação de fundos complementares de previdência e reforma no sistema de aposentadoria dos servidores;
“Modernização do setor público” através de:
- parcerias com 6 OSCIP’s e criação de sistema de monitoramento e avaliação;
- política de recursos humanos através do “fortalecimento das carreiras dos servidores”.
Todas as cláusulas de compromisso do Estado estão submetidas ao “juízo satisfatório do Banco” que, em verdade é o poder a ele conferido de avaliar o desempenho do Estado no cumprimento das metas do Programa, ou seja, nas contrapartidas devidas, além da obrigação de pagar a dívida contraída.
O monitoramento que o Banco fará das ações do Programa de Ajuste é chamado de “troca de opiniões”. Uma ironia diante do poder de intervenção na gestão do Estado que o Banco Mundial recebeu como contrapartida do financiamento.
Quais as consequências desses compromissos?
Sobre os gastos públicos: em 2007 o governo do estado impôs um superávit primário de mais de um bilhão de reais, O verdadeiro significado disso foi um arrocho brutal sobre os gastos, atingindo quase todos os já precários serviços do Estado.
Sobre a aposentadoria dos servidores:o governo Yeda já encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 393/2007 a fim de instituir os fundos de pensão. Pelo projeto, o Estado deixa de ser garantidor das aposentadorias dos servidores públicos e joga o futuro da vida de milhares de servidores para a gincana permanente da especulação. O contrato com o Banco Mundial diz exatamente o seguinte: “O mutuário (Governo do Estado) adotará e publicará uma lei que regulamente os fundos complementares do Mutuário para seu sistema de previdência social em forma e teor satisfatórios a juízo do Banco”.
O desmonte das empresas públicas: Yeda e o Banco Mundial querem transformar órgãos e empresas públicas em Organizações Sociais de Interesse Público, (As OSCIP’s). Seu compromisso é colocar em funcionamento seis OSCIP´s.
Sobre os salários: compromete-se em reduzir a folha de pagamento de 66% da receita corrente líquida em 2008 para 65% em 2009; isso significa arrochar ainda mais os salários, bloquear concursos, aumentar a terceirização e continuar a não nomear os concursados.
Sobre os planos de carreira dos servidores: o contrato com o Banco Mundial dita que: “O Mutuário (Governo do Estado) submeterá à aprovação de sua Assembléia Legislativa um projeto de lei, em forma e teor satisfatórios a juízo do Banco... com vistas ao fortalecimento da carreira profissional de seus servidores da Administração Direta e Indireta”. A anunciada reforma do plano de carreira dos professores mostra que “modernização” é essa: Trata-se de introduzir mecanismos de avaliação de desempenho como critério para destinação de recursos e ascensão profissional. Jogam na lata do lixo as conquistas dos servidores. Seria um golpe de morte na conquista nacional que é o no Piso Nacional do Professores
O economista João Pedro Casarotto afirma que “a lógica desses contratos, na sua origem colocam em questão a próxima existência da federação. São clausulas e um amontoado de medidas inaceitáveis para qualquer economista e extremamente perversas para a economia do estado, em particular para os futuros governos”.
O advogado trabalhista, Jorge Buchabqui, em seu parecer sobre o contrato diz que: “Isso tudo demonstra que as propostas do Governo de alteração nos planos de carreira, as tentativas de alteração do regime de previdência dos servidores e a ausência de reajustes salariais - destinada a conter os gastos com pessoal - são mais do que produto de uma concepção política e ideológica. Em razão do contrato de empréstimo transforma-se em obrigações de um negócio jurídico que expressa uma composição bilateral de vontades entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco.”
É disso que se trata. Yeda abriu mão de governar o estado para aplicar, de ponta a ponta, as diretrizes do Banco Mundial. Mais que isso. Quando assume o compromisso com medidas que mexem profundamente nos direitos dos servidores e na organização do Estado, Yeda coloca também em questão os mandatos dos futuros governos.
O Congresso estadual da CUT/RS aprovou por unanimidade a necessidade de trabalhar pela anulação desse acordo.
Laércio Barbosa é integrante da direção estadual do PT/RS
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