Quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Ideia é reunir leis sociais existentes e não criar novas regras para o atendimento à população pobre e minorias
Ideia é reunir leis sociais existentes e não criar novas regras para o atendimento à população pobre e minorias
O Estado de S.Paulo
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 17, que ele e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, deverão apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira semana de outubro uma proposta para a Consolidação das Leis Sociais, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do ex-presidente Getúlio Vargas.
A diferença é que, desta vez, a ideia é reunir as leis sociais existentes e não criar novas regras para o atendimento à população pobre e a minorias, como negros, idosos e portadores de deficiências.
A consolidação das leis reunirá regras como as do programa Bolsa-Família, do Prouni, de acesso a universidades, e do Pronasci, voltado para segurança pública.
"A ideia do presidente é que, como temos a CLT, temos também leis sociais extremamente importantes que são políticas de Estado. O presidente quer que seja consolidado um instrumento legal que tenha visibilidade e seja facilmente acessível à população", disse o ministro, depois de participar no Rio da abertura do seminário "Democracias em mudança na América Latina".
Segundo Tarso Genro, além da consolidação da legislação já existente, o presidente quer transformar em lei as políticas sociais que foram implementadas por meio de decretos presidenciais. "Alguma coisa terá que passar pelo Congresso", afirmou o ministro.
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 17, que ele e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, deverão apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira semana de outubro uma proposta para a Consolidação das Leis Sociais, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do ex-presidente Getúlio Vargas.
A diferença é que, desta vez, a ideia é reunir as leis sociais existentes e não criar novas regras para o atendimento à população pobre e a minorias, como negros, idosos e portadores de deficiências.
A consolidação das leis reunirá regras como as do programa Bolsa-Família, do Prouni, de acesso a universidades, e do Pronasci, voltado para segurança pública.
"A ideia do presidente é que, como temos a CLT, temos também leis sociais extremamente importantes que são políticas de Estado. O presidente quer que seja consolidado um instrumento legal que tenha visibilidade e seja facilmente acessível à população", disse o ministro, depois de participar no Rio da abertura do seminário "Democracias em mudança na América Latina".
Segundo Tarso Genro, além da consolidação da legislação já existente, o presidente quer transformar em lei as políticas sociais que foram implementadas por meio de decretos presidenciais. "Alguma coisa terá que passar pelo Congresso", afirmou o ministro.
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