MPF denuncia mais quatro ex-prefeitos; Nilson Leitão(PSDB-MT) na lista
O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra quatro ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e mais 21 servidores públicos integrantes das Comissões de Licitação por envolvimento com organização criminosa, que ficou nacionalmente conhecida como "Máfia dos Sanguessugas"'. Fazem parte do relação de denunciados os ex-prefeitos José Bauer (Nova Ubiratã), Adriano Xavier Pivetta (Nova Mutum), Nilson Leitão (Sinop) e Maria José Borges (Dom Aquino).
Os denunciados responderão pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8666/93) por aderirem de forma estável e permanente à máfia das sanguessugas. De acordo com as denúncias, os ex-prefeitos e servidores públicos faziam parte do núcleo político da organização. Eram eles os responsáveis por forjar as licitações em benefício das empresas integrantes da máfia.
A organização criminosa atuou com recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, destinadas a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares. O esquema concebido operou de forma linear durante mais de cinco anos, apropriando recursos públicos em larga escala causando prejuízo da ordem de R$ 110 milhões de reais.
Em Nova Mutum e Sinop, para a execução dos convênios com o Ministério da Saúde, era necessária a adoção do procedimento de licitação na modalidade tomada de preço ou concorrência. No entanto, afirma a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as comissões de licitação optaram pela modalidade carta-convite que tornou possível a eleição prévia de empresas manipuladas pela organização criminosa. Para viabilizar o emprego da carta-convite, as comissões de licitação desmembraram os objetos dos convênios fazendo duas licitações, uma para a aquisição do veículo e uma para aquisição dos equipamentos odontológicos, em desacordo com a legislação.
Além do direcionamento das licitações, em Nova Mutum, o laudo pericial contábil identificou que o veículo adquirido por meio do convênio 4104/2000 – para liberação de recursos na ordem de R$ 88.888,88 - foi comprado por um valor 15,64% acima do valor de mercado, enquanto os equipamentos médicos apresentaram um preço 254,96% mais alto.
Em Sinop, o sobrepreço do veículo adquirido com recursos oriundos do Ministério da Saúde, por meio do convênio 2749/2000 para liberação de R$ 88.888,88, foi ainda maior, de 67,47%, de acordo com o laudo contábil. O veículo adquirido pelo processo de licitação foi alienado à prefeitura de Sinop por aproximadamente R$ 79.500, mas a empresa Santa Maria, vencedora da licitação, pagou aproximadamente R$ 44.500 pelo veículo na concessionária.
Nova Ubiratã
De acordo com a denúncia, quatro procedimentos licitatórios realizados em nova Ubiratã no ano de 2001 foram irregulares. As licitações referiam-se aos convênios 1499/2000 e 2711/2000 que somavam um montante de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos e uma unidade móvel de saúde.
Além do ex-prefeito José Bauer, três integrantes da comissão de licitação foram denunciados pelo procurador da República Douglas Santos Araújo. Segundo as investigações, eles frustraram o caráter competitivo, direcionaram a vitória das licitações às empresas ligadas à organização criminosa, proporcionando a estas vantagem indevida em razão do superfaturamento dos preços da unidade móvel de saúde (ônibus) e dos equipamentos médicos e odontológico.
Para se ter uma ideia, o superfaturamento do veículo foi de 20% e de 259% na aquisição dos equipamentos. De acordo com a denúncia, os preços pagos não foram contestados por qualquer um dos denunciados, o que demonstra a total liberdade com que agiam os denunciados, em afronta aos princípios administrativos da impessoalidade e legalidade.
Dom Aquino
A ex-prefeita de Dom Aquino, Maria José Borges, havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), enquanto ela ainda ocupava o cargo público. Por não ter sido reeleita, o Ministério Público Federal apenas ratificou a denúncia já existente à Justiça Federal em Mato Grosso, instância competente para julgar os processos em que ex-prefeitos são réus.
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