O mito do inchaço da força de trabalho do Executivo Federal

Marcelo Viana Estevão de Moraes, Tiago Falcão Silva e Patricia Vieira da Costa

Artigo submetido à Comissão Editorial da revista Res Pvblica

Eixo temático 1 - Políticas de Gestão

Marcelo Viana Estevão de Moraes é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e está Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Tiago Falcão Silva é economista, mestre em desenvolvimento econômico, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Secretário-Adjunto de Gestão.

Patricia Vieira da Costa é jornalista, mestra em ciência política, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Gerente de Projeto na Secretaria de Gestão.

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RESUMO

O trabalho contesta a tese do super-dimensionamento da força de trabalho na máquina pública com base em dados quantitativos e qualitativos. Apresenta dados comparativos nacionais e internacionais que refutam a argumentação acerca do inchaço do quantitativo de servidores civis do Poder Executivo Federal na ativa. Analisa a evolução do quantitativo à luz da política de gestão dessa força de trabalho, apontando as medidas tomadas para tentar aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação, com prioridade para setores mais relevantes e carentes, como a educação. Nesse contexto, o estudo aborda a criação de novas carreiras, as iniciativas para profissionalizar a ocupação dos cargos e funções comissionadas, e ações de ajuste e racionalização da gestão de pessoas – substituição de mão-de-obra terceirizada irregular por servidores concursados e novas possibilidades de contratação temporária no setor público. Por fim, apresenta inovações propostas pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para aprimorar o funcionamento da máquina pública.

Agradecimentos dos autores: à equipe do Departamento de Modernização Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em especial à gestora Simone Tognoli Galati Moneta, pela ajuda na coleta e tratamento de dados.

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1. INTRODUÇÃO

O aumento da população, o crescimento econômico e a sofisticação das relações sociais conduzem a demandas por serviços públicos em maior quantidade, com mais qualidade e crescente complexidade. Para fazer frente a essas demandas, o dimensionamento adequado da força de trabalho no setor público é condição necessária, mas não suficiente. Elas requerem que o Estado atente também para a qualificação de uma força de trabalho às voltas com questões cada vez mais complicadas. O desafio é a construção de um Estado inteligente”.

Este trabalho aborda tanto os aspectos quantitativos quanto qualitativos da força de trabalho. Em primeiro lugar, apresenta dados comparativos que refutam a tese do superdimensionamento do quantitativo de servidores civis do Poder Executivo Federal na ativa.

Em seguida, analisa a política de gestão da força de trabalho, que tem por objetivo não só assegurar que a quantidade de servidores seja adequada, mas também devidamente qualificada. Percebe-se que o crescimento no Governo Lula tem sido paulatino e acompanhado bem de perto a evolução da População Economicamente Ativa (PEA). É um crescimento seletivo e responsável, priorizando setores mais carentes e atendendo demandas inadiáveis para o projeto de desenvolvimento do país. Nesse sentido, mereceram destaque o reforço na área de educação e a criação de novas carreiras.

Em relação aos cargos e funções comissionadas, destaca-se sua evolução em termos quantitativos e as iniciativas para profissionalizar sua ocupação. O trabalho aborda também ações de ajuste e racionalização da gestão de pessoas, com a substituição de mão-de-obraterceirizada irregular por servidores concursados e com novas possibilidades de contratação temporária no setor público.

Por fim, são apresentadas algumas das recentes iniciativas da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para aprimorar o funcionamento da máquina pública.

2. A EVOLUÇÃO RECENTE DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES NO PODER
EXECUTIVO FEDERAL

A tese do inchaço da “máquina pública” e da necessidade de redução do “tamanho do Estado” no Brasil merece uma análise mais aprofundada. É fato que os números absolutos impressionam. Sendo um país de dimensões continentais e com uma das cinco maiores populações do mundo, que supera os 190 milhões de habitantes1, é natural que o Brasil conte com uma quantidade expressiva de servidores públicos.

Em novembro de 2008 havia 1.010.388 servidores ativos, civis e militares, no Poder Executivo2. Quando contabilizados apenas os servidores civis do Poder Executivo na ativa, chega-se a 538.797. Porém os números, por si sós, pouco informam. Ao colocá-los em perspectiva, comoprocuramos fazer abaixo, percebemos mais claramente seu significado.

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2.1 Comparações refutam a tese do inchaço

2.1.1 Comparações internacionais

A comparação internacional não aponta excesso na participação do emprego público no conjunto do emprego no Brasil, segundo artigo recentemente publicado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os País representa cerca de 12% do total das pessoas ocupadas no mercado de trabalho. De acordo com os pesquisadores, nos países da Europa Ocidental “o emprego público equivale a pelo menos 25% do total de ocupados”, com destaque para países escandinavos, onde cerca de uma em cada três pessoas que trabalham estão no serviço público. Na França, o emprego público chega a quase28% do total. Nos Estados Unidos, aproximadamente 15%. Na América Latina, o Brasil não foge à curva, visto que no Uruguai o emprego público representa 15% das pessoas ocupadas, no Paraguai 13%, no México 14%, na Costa Rica 14% e no Panamá 15%.

Os profissionais do IPEA destacam que, nos últimos 10 anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. E salientam não haver inchaço na esfera federal, tendo em vista que na última década a proporção do emprego público no âmbito federal caiu de cerca de 18% para perto de 15%. Na esfera estadual ele caiu de cerca de 44% para 35% e, no âmbito municipal, subiu de 38% para 50%, em especial devido aos serviços de ensino fundamental e infantil e de saúde.

Outro estudo do IPEA fala da comparação mais utilizada internacionalmente, a da quantidade de servidores por habitante4. Esse trabalho tampouco corrobora o mito do inchaço da máquinapública. De acordo com o IPEA, no ano 2000 o Brasil tinha 5,52 servidores por mil habitantes, como mostra a Tabela 1. Outros países de estrutura federativa ou similar apresentavam, na mesma época, números superiores: na Alemanha, 6,10 servidores por mil habitantes; no México, 8,46 servidores por mil habitantes; nos Estados Unidos, 9,82 servidores por mil habitantes.

Na Coréia, que difunde a imagem de um Estado enxuto, a relação era de 11,75 por mil. Na Finlândia, como seria de se esperar num país que oferece forte proteção social, a relação eraainda maior, de 24,24 por mil. Na Irlanda, mesmo após rigoroso processo de ajuste fiscal, a relação chegava a 54,86 por mil. Embora não haja dados comparativos disponíveis para anos maisrecentes nos estudos do IPEA, é importante destacar que, no Brasil, a relação servidor/habitante caiu para 5,33 por mil em 20085.

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TABELA 1. Servidores públicos por habitante em países selecionados

2.1.2 Comparações nacionais

Como já mencionamos anteriormente, em novembro de 2008 o Poder Executivo da União contava com 538.797 servidores civis na ativa. É certo que a trajetória de redução desse quantitativo, iniciada em 1990, foi interrompida em 2003, como mostra o Gráfico 1. Porém não houve crescimento explosivo desde então, visto que a quantidade de ativos de 2008 ésemelhante à de 1997 (531.725) e consideravelmente inferior aos 705.548 de 1988. Ou seja,foram necessários cinco anos após a interrupção da trajetória de queda para se chegar a um patamar compatível ao de doze anos atrás.

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