Sem querer entrar no mérito da questão que envolveu Battisti com suposto terrorismo na Itália, também acho que a decisão final do STF vai gerar uma tremenda crise entre os Poderes da República.No voto condutor da procedência do pedido de extradição, ficou clara a intenção de parte do STF de afrontar uma decisão administrativa oriunda do Poder Executivo.Nunca antes na História deste país se viu algo igual.Triste mesmo foi ver ministro dito progressista com uma visão tão subserviente ao desejo do PIG e da Itália.Falo de Carlos Ayres Brito.Lamentável o voto desse engomadinho. De Gilmar Mendes(aliás, este já sinalizou que vai julgar o pedido procedente, caso venha a votar), Ellen Gracie, Ricardo Levando Wisky, que deve ser descendente de italiano, Peluso a sociedade esperava mesmo a procedência do pedido, agora, de Ayres Brito, não.Joaquim Barbosa, com uma só frase, matou a pau os argumentos raivosos de Cesar Peluso: a extradição é um instituto criado a favor do extraditado. Parte do STF subverteu a lógica e a colocou em benefício da Itália.O fascista Berlusconi agradece.
10/09/2009
Tarso diz que Battisti é "preso político" e que extradição pode abrir crise
Folha Online, em Brasília
O ministro Tarso Genro (Justiça) rebateu nesta quinta-feira as críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, sobre a concessão do refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti. Tarso disse que Peluso fez um parecer "equivocado" e afirmou que caso o STF confirme a extradição pode abrir uma crise entre os Poderes.
O ministro disse ainda que desde janeiro de 2007, quando foi concedido o refúgio político ao ex-militante, o Brasil tem um preso político.
Na avaliação de Tarso, ao avaliar o pedido de extradição de Battisti, os ministros do STF estão julgando se podem ou não rever a concessão do refúgio que é prerrogativa do presidente da República.
"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República. [..] Está se discutindo efetivamente se o Poder Judiciário tem o direito de avocar para si o peso político que reservado ao Executivo. Essa é a verdadeira discussão que no fundo envolveu o debate dos ministros", disse o ministro, por telefone a jornalistas. Tarso está no Chile, representando o governo em um evento que discute democracia e cidadania.
Ontem, o STF suspendeu o julgamento da extradição para a Itália de Battisti após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.
Segundo o ministro, o relator do caso Battisti teve um voto ideológico. "Acho que seu voto é equivocado e parte de juízos ideológicos. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e peso diferentes para os argumentos que usei no meu despacho.
Tarso disse que pesou na decisão dos ministros do STF que defendem a extradição a pressão do governo italiano. O ministro da Justiça reclamou da avaliação de que Battisti não pode ser considerado um criminoso político e disse que parte do voto de Peluso contou com "falsidade" ao afirmar que ele escreveu em seu despacho que a Itália vivia uma ditadura na época dos crimes do italiano.
"Evidente que pesou essa pressão política. Ela deveria ter sido considerada na própria discussão dos ministros. Não é aceitável que um governo faça essa pressão [política]. Se Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Em momento algum manifestei qualquer postura que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade. O que eu disse é que pode ter ocorrido distorções na decisão", afirmou.
O ministro negou que tenha extrapolado sua função ao defender o refúgio. Durante o julgamento, Peluso afirmou que o ministro da Justiça acabou tratando de extradição e não do refúgio. "Não extrapolei, meu despacho está previsto em lei, assim como esta previsto em lei, a interrupção do processo de extradição e que não foi feito até agora", disse.
O ministro afirmou que o STF mantém um preso político. "O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem um prisioneiro político desde janeiro, quando o governo concedeu o refúgio", disse.
Para Tarso, Battisti não teve direito de defesa e a Itália reconhece que seus crimes são políticos e não comum. "O Battisti não teve direito a ampla defesa. Foi prejudicado porque houve falsificação de uma procuração. Há insuficiências de provas de que ele realmente cometeu os assassinatos. Existe dúvidas sobre prova e, portanto há duvida sobre o próprio crime. Agora, no próprio pedido de extradição, os italianos dizem que ele cometeu crime pelo Estado", afirmou.
Na avaliação do ministro, se o STF confirmar a extradição estará permitindo que todos os refúgios concedidos pelo governo brasileiro sejam contestados. "O que alguns ministros estão defendendo é que este poder [de conceder o refúgio] seja avocado pelo Judiciário e isso significa que se isso se tornar maioria, todos os pedidos de refúgios poderão ser analisados pelo Supremo que pode julgar nulo ou não. É uma decisão que terá grandes consequências", afirmou.
O ministro Tarso Genro (Justiça) rebateu nesta quinta-feira as críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, sobre a concessão do refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti. Tarso disse que Peluso fez um parecer "equivocado" e afirmou que caso o STF confirme a extradição pode abrir uma crise entre os Poderes.
O ministro disse ainda que desde janeiro de 2007, quando foi concedido o refúgio político ao ex-militante, o Brasil tem um preso político.
Na avaliação de Tarso, ao avaliar o pedido de extradição de Battisti, os ministros do STF estão julgando se podem ou não rever a concessão do refúgio que é prerrogativa do presidente da República.
"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República. [..] Está se discutindo efetivamente se o Poder Judiciário tem o direito de avocar para si o peso político que reservado ao Executivo. Essa é a verdadeira discussão que no fundo envolveu o debate dos ministros", disse o ministro, por telefone a jornalistas. Tarso está no Chile, representando o governo em um evento que discute democracia e cidadania.
Ontem, o STF suspendeu o julgamento da extradição para a Itália de Battisti após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.
Segundo o ministro, o relator do caso Battisti teve um voto ideológico. "Acho que seu voto é equivocado e parte de juízos ideológicos. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e peso diferentes para os argumentos que usei no meu despacho.
Tarso disse que pesou na decisão dos ministros do STF que defendem a extradição a pressão do governo italiano. O ministro da Justiça reclamou da avaliação de que Battisti não pode ser considerado um criminoso político e disse que parte do voto de Peluso contou com "falsidade" ao afirmar que ele escreveu em seu despacho que a Itália vivia uma ditadura na época dos crimes do italiano.
"Evidente que pesou essa pressão política. Ela deveria ter sido considerada na própria discussão dos ministros. Não é aceitável que um governo faça essa pressão [política]. Se Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Em momento algum manifestei qualquer postura que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade. O que eu disse é que pode ter ocorrido distorções na decisão", afirmou.
O ministro negou que tenha extrapolado sua função ao defender o refúgio. Durante o julgamento, Peluso afirmou que o ministro da Justiça acabou tratando de extradição e não do refúgio. "Não extrapolei, meu despacho está previsto em lei, assim como esta previsto em lei, a interrupção do processo de extradição e que não foi feito até agora", disse.
O ministro afirmou que o STF mantém um preso político. "O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem um prisioneiro político desde janeiro, quando o governo concedeu o refúgio", disse.
Para Tarso, Battisti não teve direito de defesa e a Itália reconhece que seus crimes são políticos e não comum. "O Battisti não teve direito a ampla defesa. Foi prejudicado porque houve falsificação de uma procuração. Há insuficiências de provas de que ele realmente cometeu os assassinatos. Existe dúvidas sobre prova e, portanto há duvida sobre o próprio crime. Agora, no próprio pedido de extradição, os italianos dizem que ele cometeu crime pelo Estado", afirmou.
Na avaliação do ministro, se o STF confirmar a extradição estará permitindo que todos os refúgios concedidos pelo governo brasileiro sejam contestados. "O que alguns ministros estão defendendo é que este poder [de conceder o refúgio] seja avocado pelo Judiciário e isso significa que se isso se tornar maioria, todos os pedidos de refúgios poderão ser analisados pelo Supremo que pode julgar nulo ou não. É uma decisão que terá grandes consequências", afirmou.
Um comentário:
Leia-se: a favor do extraditando.
Postar um comentário