PT tem de reivindicar o mandato de Marina

O professor Joel Cândido, a maior autoridade em Direito Eleitoral do Brasil, que, diga-se de passagem, até aonde eu sei não tem vinculação partidária, está corretíssimo nessa representação. Não tem cabimento o PT passar por cima de uma Resolução do TSE, que diz que o mandato pertence ao partido e não ao candidato.Eu fico indignado com esses defensores de Marina.Ora, se essa raça de covarde não dá valor a partido político porque, então, se filiar ao partido? O PT não soube ajuizar ação para reivindicar o mandato do deputado federal Paulo Rubem Santiago(PT-PE) porque então no reivindicar o mandato de Marina e Flávio Arns? Paulo Rubem ao menos alegou JUSTA CAUSA para deixar o partido, já que não tinha espaço junto ao PT pernambucano. Já Marina, não. Ela não alegou nada disso. Saiu do PT por livre e espontânea vontade, ninguém a obrigou a sair.


15/09/2009

Advogados eleitorais questionam infidelidade partidária de Marina ao trocar PT pelo PV

Folha Online, em Brasília

A senadora e possível candidata do PV à sucessão presidencial, Marina Silva (AC), corre o risco de perder o mandato por ter deixado o PT. Em uma ação inédita, um grupo de advogados eleitorais do Rio Grande do Sul pediu ao Ministério Público Federal que questione no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a troca partidária.

Leia a íntegra da representação de advogados contra Marina


Ao anunciar que sairia do PT após cerca de 30 anos de filiação, Marina conseguiu o compromisso do partido de que não teria o mandato pedido de volta pelos petistas. Segundo o advogado Joel Cândido, um dos autores da ação, mesmo com o acordo fechado entre a senadora e o comando do PT, cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir que o TSE avalie a legalidade da troca partidária.

Cândido negou que o grupo de advogados tenha ligações com qualquer partido político. O advogado disse que a representação foi motivada pela resolução do tribunal que estabeleceu regras para a desfiliação e determinou que se o partido não recorrer ao TSE para ter o mandato de volta nestes casos de desfiliação, o Ministério Público Federal deve entrar com uma ação.

"Para nós, não interessa se a ação vai ser procedente ou não. O que nos interessa é que o Ministério Público Federal ajuíze o questionamento. O TSE pode ou não dar razão a ela, mas o procurador-geral tem a obrigação de questionar essa troca partidária sob pena de prevaricação", disse.

Gurgel terá até o final de outubro para dizer se aceita ou não o pedido dos advogados gaúchos e definir se vai pedir que o TSE avalie a saída de Marina do PT. Pelas regras do tribunal, um partido tem 30 dias após a filiação de um ex-integrante a um novo partido para recorrer. Se o partido não se mobilizar, o Ministério Público pode entrar com uma ação pedindo a perda do mandato.

O advogado não quis avaliar se a saída da senadora do PT teve respaldo legal. "A nossa representação que é inédita em todo o país é de ordem técnica e é essa questão sobre se é legal ou não dela ter deixado o PT é um critério político que não me cabe. O que nós estamos fazendo é pedindo que o Ministério Público Federal cumpra com o seu dever como já o fez em outras situações, como no caso do ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em março. Não podemos assistir calados a esse fato", afirmou.

A Folha Online procurou a senadora para comentar a ação, mas ainda não teve retorno. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), saiu em defesa de Marina.

"O PT, pela história da Marina e por essa causa ambiental que ela defende e quer dar continuidade, não irá pedir o mandato dela de volta. Não faz o menor sentido requisitar o mandato dela. Se o mandato pertence ao partido, e o partido não patrocinará esta tese, não faz sentido que outrem o faça. O PT reconhece na Marina uma história de contribuição partidária", disse.