sábado, 28 de fevereiro de 2009

PF PRENDE CORRUPTO LIGADO AO TUCANATO

Ex-superintendente do Ibama-PA é preso no Rio

Foragido, Branco foi condenado em regime semiaberto por tentar extorquir R$ 1,5 milhão de uma empresa

da Agência Brasil

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) prendeu neste sábado, 28, no Rio de Janeiro o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Paulo Castelo Branco. Ele estava foragido desde o ano passado, quando a Justiça Federal decretou sua prisão.

Em 2000, Branco foi preso em flagrante pela PF em Brasília após exigir propina de madeireiros. Ele foi solto e respondeu o processo em liberdade, mas foi condenado em última instância no fim do ano passado pelo crime de concussão.

Segundo informações da Agência Brasil, ele teria sido descoberto por turistas paraenses que passavam o carnaval no Rio. Eles o reconheceram e fizeram uma denúncia à Superintendência da Polícia Federal no Pará, que passou a monitorar os passos de Branco até prendê-lo hoje, quando o ex-superintendente passeava pelo calçadão de Copacabana.

Branco não ofereceu resistência à prisão e foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, ele deve ser transferido para Belém.

STEDILI CHAMA GILMAR MENDES DE "BERLUSCONNI TUPINIQUIM"


28/2/2009


Por Redação - de São Paulo

Presidente do STF, Mendes é acusado de agir em favor do provável candidato tucano, José SerraCoordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stedile classificou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de "Berlusconni tupiniquim" e defensor de "militares da ditadura". Segundo Stedile, Mendes "desde que assumiu (no STF), (...) ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, dos operários".

Ainda segundo o militante do MST, a (revista) Carta Capital acertou “na mosca” ao identificar a vinculação das críticas de Gilmar com a administração de José Serra. Segundo ele, a região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado, tem um passivo de conflito agrário que persiste há décadas. “Lá existem 400 mil hectares de terras públicas estaduais e há sentenças determinando que o governo recolha essas terras e pague os fazendeiros pelas benfeitorias realizadas”, disse, em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim.

No entanto, "o programa de reforma agrária estadual foi paralisado pela administração Serra", denuncia Stedile. O mais recente confronto entre militantes e o governo ocorreu por conta do Carnaval Vermelho, série de invasões promovidas por José Rainha, líder sem-terra que saiu do MST e atua com seu próprio movimento. Ao deflagrar as invasões, Rainha enfatizou que visava pressionar o governo estadual.

– Então o José Serra, bem articulado com a imprensa brasileira, assim como na semana passada acionou o Jarbas Vasconcelos para bater no Sarney, agora ele tem se articulado com o senhor Gilmar Mendes para colocar a sua trupe em defesa da situação de São Paulo. Lamentavelmente, os problemas da terra ficarão de novo marginalizados. Daqui até outubro de 2010 seremos vítimas dessa disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto que já está instalada pelo senhor José Serra. Enfim, a direita brasileira já tem o seu Berlusconi tupiniquim – disse Stedile, na entrevista concedida por telefone.

Investigação

Stedile também refutou as acusações de Gilmar Mendes sobre a utilização supostamente irregular de recursos federais pelas entidades do movimento sem-terra.

– Isso não passa de um jogo de palavras – disse.

Segundo ele, durante o governo FHC uma série de funções que originalmente pertenciam ao Estado, como a contratação de agrônomos para oferecer assistência técnica aos agricultores e a alfabetização rural, foram repassadas para Organizações Não Governamentais, criadas com incentivo da administração federal.

Ao final do governo FHC, pontua Stedile, o uso dos recursos pelas entidades ligadas ao movimento sem-terra também havia sido questionado.

– Foi uma paranóia. Eles investigaram exaustivamente conta por conta e nada encontraram – afirmou.

O coordenador do MST questionou ainda a inexistência de críticas sobre a ONG Alfabetização Solidária, criada pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso que, segundo ele, recebeu R$ 330 milhões dos cofres públicos.

– Provavelmente, foi o programa de alfabetização de adultos mais caro do mundo – concluiu.

Às 13h04, o CdB tentou, sem sucesso, localizar o presidente do STF, Gilmar Mendes, para as possíveis manifestações dele acerca das denúncias.


Fonte:Correio do Brasil.


Comentário.


Bem feito!

LULA:BRASL TEM AUTORIDADE E SERVIRÁ DE EXEMPLO AO G20



CORRUPÇÃO NO PSDB NÃO PASSA DE ERRO FORMAL, SEGUNDO O PIG


Contra PSDB, jornais exigem provas

Imagine se um ex-assessor do governo da Bahia, do PT, tivesse morrido, poucos dias antes de depor ao Ministério Público, num caso que envolve corrupção? Imagine as manchetes a essa altura: "Ex-assessor petista aparece morto em Brasília". Seria manchete semana inteira, com matéria na Veja, e editorial na Folha.

Do blog de Rodrigo Vianna:

Em 2005, Roberto Jefferson deu uma entrevista exclusiva à Folha, em que lançava dezenas de acusações contra o governo federal. Foi nessa entrevista, também, que Jefferson cunhou a expressão "Mensalão".

Vocês se lembram da manchete da Folha de S. Paulo na época? Não? Então, relembremos:

"PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson".

Agora, comparemos com o título da última sexta-feira (20/02/2009 - no "pé" da primeira página da Folha), sobre a denúncia do PSOL de Luciana Genro contra Yeda Crusius, governadora do PSDB:

"Sem provas, PSOL acusa tucanos de corrupção no RS".

Por que este "sem provas" tão cuidadoso, no título da última sexta-feira (20/02/2009)? Por uma questão de isonomia, o correto seria "Governo tucano tem corrupção e caixa dois, diz PSOL".

Por que o mesmo "sem provas" não apareceu na manchete quando Jefferson deu sua entrevista?

Hum...

Bem, talvez para a Folha, Jefferson valha mais do que o PSOL. Gosto não se discute. Ou, mais provável: qualquer denúncia contra o partido de Serra (o editorialista preferido da família Frias) merece todo cuidado! Por que a sigla "PSDB" não aparece nem na primeira página, nem na manchete de página interna?

(Isso me lembra a cobertura da Globo, na reta final da eleição de 2006. Os aloprados que tentaram comprar o dossiê contra Serra eram "petistas". O Freud Godoy era "petista". Na hora de falar de Abel Pereira, um sujeito que intermediaria negócios na gestão de Barjas Negri (PSDB) no Ministério da Saúde, aí ninguém falava em "governo do PSDB". A fórmula era: "ministro no governo anterior".)

Mas, voltemos ao caso da corrupção no Rio Grande do Sul. A denúncia é gravíssima. E já há um cadáver. Marcelo Cavalcante, ex-assessor de Yeda Crusius, apareceu morto no Lago Paranoá, em Brasília. Ele deveria ter uma reunião com o Ministério Público Federal em Brasília, logo após o Carnaval.

Hum, hum...

Imagine se um ex-assessor do governo da Bahia, do PT, tivesse morrido, poucos dias antes de depor ao Ministério Público, num caso que envolve corrupção? Imagine as manchetes a essa altura? Eu imagino: "Ex-assessor petista aparece morto em Brasília". Seria manchete semana inteira, com matéria na Veja, e editorial na Folha.

Colaboração da amiga Nancy Lima.
Comentário.

Pois é, interessante! Quando o PT está metido em tramóia o PIG não exige apresentação de provas. Já quando a acusação é contra o PSDB, tudo não passa de "erro formal", portanto, o acusador tem por obrigação apresentar as provas da corrupção.Esse imprensalão, sei não, viu!

BOA NOITE

GOVERNO YEDA:AGORA O BICHO VAI PEGAR

28/02/2009

MP Eleitoral pede apuração sobre supostos vídeos denunciados pelo PSOL
Autoridades pedirão informações ao MPF

O Ministério Público Eleitoral vai pedir à Polícia Federal (PF) uma apuração sobre a veracidade das provas que o PSOL diz existirem sobre arrecadação de caixa 2 na campanha da governadora Yeda Crusius.

O procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Gomes da Cunha, pretende se reunir nos próximos dias com a PF para fazer a solicitação.

O objetivo é verificar se há provas de possíveis crimes eleitorais que teriam ocorrido durante a campanha de 2006.

– Se os vídeos citados pelo partido existem, ainda é preciso ver o conteúdo, saber se realmente deixam as situações claras – explicou Vitor Hugo.

Em outubro, o procurador já havia solicitado aos federais a abertura de uma nova investigação para propiciar uma releitura das provas coletadas na Operação Rodin – que desvendou a fraude do Detran. A reanálise visava a verificar possíveis indícios de crimes eleitorais no contexto da fraude que lesou a autarquia em pelo menos R$ 40 milhões. Sem entrar em detalhes, o procurador afirmou que a investigação segue sendo feita.

No último dia 19, o PSOL apresentou em entrevista coletiva uma lista de nove episódios que comprovariam irregularidades na campanha de Yeda e durante sua gestão no governo. A deputada Luciana Genro (PSOL) sustentou que os nove itens integram uma lista de 28 denúncias feitas pelo empresário e lobista Lair Ferst em um processo de delação premiada ao Ministério Público Federal. Lair é réu no caso Detran e, segundo a parlamentar, teria colaborado com as autoridades a fim de obter benefícios no processo.

Conforme o PSOL, Lair gravou os episódios em áudio e vídeo. É a existência desse material que o Ministério Público Eleitoral quer verificar.


A delação de Lair teria envolvido na investigação federal o ex-representante do Estado em Brasília, Marcelo Cavalcante. Ele apareceria em algumas das cenas supostamente captadas por Lair e, por isso, estaria para ser ouvido pelas autoridades e também teria um processo de delação premiada em andamento. Um dos procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Rodin, Adriano Raldi, negou ter conhecimento das gravações citadas pelo PSOL e também disse desconhecer que Cavalcante prestaria depoimento.

Mas como não houve, até hoje, uma manifestação oficial do MPF sobre o caso, autoridades pretendem buscar informações a respeito das denúncias nos próximos dias.

O subprocurador-geral para assuntos institucionais do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, já anunciaram que irão procurar o órgão para saber sobre as gravações que o PSOL sustenta estarem em poder do MPF.
Fonte: ZERO FORA.
Coloboração da amiga Nancy Lima.

ISSO TEM O DEDO DE JARBAS



Inaldo Sampaio, colunista do JC por 22 anos. Foi demitido por se contrapor à opção política do jornal


Há horas que recebo ligações de jornalistas das diversas redações de Pernambuco para “fofocar” sobre a demissão do colunista de Política do JC, Inaldo Sampaio. Inaldo estava há 22 anos como titular da coluna Pinga-Fogo e foi demitido, segundo versão corrente no mercado, porque foi a única voz que questionou dentro do jornal a autoridade do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em sua entrevista à Veja. Dentro do Jornal do Commercio, diz-se que foi o próprio João Carlos Paes Mendonça (dono do grupo de comunicação) que mandou demiti-lo.


Pode-se falar tudo de Inaldo Sampaio menos que ele não manteve altivez profissional. Inaldo várias vezes ignorou a nítida opção política da direção do jornal e questionou os governos e as lideranças da União por Pernambuco (PMDB-DEM-PSDB). Por isso, tornou-se desafeto de Jarbas e do também senador Sérgio Guerra.


Sua demissão, agora, não deixa sombra de dúvidas de que faz parte do jogo político. E da desfaçatez da grande mídia em não assumir publicamente seus interesses econômicos e opções ideológicas.


Fica feio para o JC a demissão de Inaldo Sampaio da forma como se fez. Do alto da arrogância, o “líder” em tiragem no estado não percebe a crise de credibilidade pela qual passa. Não percebe que está se tornando um panfleto político, ao invés de um jornal.


Tentei ligar várias vezes para Inaldo. Como não obtive sucesso, reproduzo o email que ele enviou para o Blog do Magno:


‘Comunicado do jornalista Inaldo Sampaio


1) Comunico aos meus ex-leitores do Jornal do Commercio que a partir da data de hoje (27 de fevereiro) estou desligado da empresa.
2) Me foi comunicado ontem pela sua direção que estava havendo incompatibilidade entre a linha editorial da empresa e a da coluna, embora com isso eu não concorde.
3) Sou grato ao diretor-presidente pelos 22 anos em que passei na empresa escrevendo a coluna “Pinga Fogo”, bem como aos políticos que nesses anos todos contribuíram direta ou indiretamente para abastecê-la com informações.
4) Agradeço também aos editores, editores substitutos, repórteres, fotógrafos, pessoal da editoria de arte e servidores em geral pelo tempo que passamos juntos, desejando a todos boa sorte.
5) Bola pra frente e até breve.

Recife, 27 de fevereiro de 2009.

http://acertodecontas.blog.br/

Colaboração do amigo Marcelo que, desde já, fica convidado, assim como Nancy e João Sérgio, para ser meu colaborador oficial.

Comentário.

Bem, dos colunistas do JC Inaldo Sampaio era o único que se salvava, apesar de ter um MACIELISTA ROXO, dizem até que ele chegou ao referido jornal por força de Marco Maciel(DEM-PE), hoje aliado incondicional de Jarbas Vasconcelos.Mas, independentemente da posição ideológica de Inaldo Sampaio, a sua demissão do Jornal do Comércio tem tudo a ver com as críticas que ele costuma fazer a Jarbas Vasconcelos, já li do próprio Inaldo Sampaio que Jarbas já o processou por conta das suas opiniões.Jarbas é assim, adora criticar os outros, mas não admite críticas, por isso tem tantos inimigos.

O GRUPO ESTADÃO SEGUE NA DEFESA DE MENDES

Governo não deve e não pode financiar invasões
Por Rodrigo Haidar

O emprego da força e a invasão de prédios públicos ou imóveis rurais com o objetivo de constranger o governo a expropriar terras para reforma agrária é crime. A ação não deve e não pode ser financiada com dinheiro público.

O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, exposto em 2002, quando o Plenário da corte julgou constitucional a Medida Provisória 2.183/01 — clique aqui para ler a ementa da decisão. A regra proíbe o repasse de recursos públicos a entidades, organizações, pessoas jurídicas ou movimentos sociais que participem ou colaborem com invasão de imóveis rurais ou de bens públicos.

Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PT contra a MP editada do governo Fernando Henrique. Depois de assumir o comando do governo federal, contudo, o partido não cogitou a possibilidade de revogar a Medida Provisória, que continua em pleno vigor. A revogação, claro, seria lida como uma permissão estatal para a invasão de qualquer propriedade privada ou pública.

No julgamento, o ministro ressaltou que o esbulho possessório, além de representar grave ilícito civil, é crime. Celso de Mello lembrou que incumbe ao proprietário da terra o dever de cultivá-la e explorá-la, mas que não cabe a movimentos sociais de qualquer natureza a decisão sobre se determinada terra é ou não improdutiva.

“O processo de reforma agrária, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, não pode ser implementado pelo uso arbitrário da força e pela prática de atos ilícitos de violação possessória, ainda que se cuide de imóveis alegadamente improdutivos”, afirmou o ministro em seu relatório. O julgamento, concluído em 4 de abril de 2002, levou dois dias.

A sustentação oral em defesa da MP foi feita pelo então advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro Celso de Mello lembrou que o respeito à lei e à Constituição — que protege o direito de propriedade — é “condição indispensável à cidadania”. O ministro ensinou, ainda, que nada pode legitimar “a ruptura da ordem jurídica, quer por atuação de movimentos sociais (qualquer que seja o perfil ideológico que ostentem), quer por iniciativa do estado, ainda que se trate da efetivação da reforma agrária”.

O ministro Celso de Mello alertou, no julgamento, sobre a necessidade de o Supremo não chancelar e nem tolerar a prática arbitrária e ilícita das invasões promovidas por movimentos sociais.

Invasões financiadas

O presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Diniz de Aguiar, determinou na quinta-feira (26/2) que a assessoria técnica do tribunal faça um levantamento dos processos que tratam do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No Ministério Público Federal de São Paulo e Pernambuco, procuradores já investigam possíveis irregularidades nos repasses de dinheiro do governo federal ao movimento.

Na quarta-feira (25/2), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, criticou as invasões e cobrou atuação do MP para verificar a legalidade dos financiamentos públicos ao movimento. “O termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso realmente repudiá-los”, afirmou. Ele lembrou que o repasse de dinheiro público a quem comete crimes é ilegal.

O pronunciamento do ministro foi provocado pelo chamado Carnaval Vermelho. Na noite de domingo (21/2), grupos de sem terra ligados a José Rainha Júnior, líder dissidente do MST, invadiram 20 fazendas no Pontal do Paranapanema (SP). Em São Joaquim do Monte (PE), no sábado (21/2), quatro seguranças de uma fazenda foram mortos pelos sem-terra. A investigação das mortes será feita pelo Ministério Público pernambucano. Dois integrantes do movimento suspeitos foram presos. Segundo o MST, o Carnaval Vermelho mobilizou cerca de dois mil militantes.
Comentário.
O Grupo Estadão vem usando reiteradamente o Consultor Jurídico para fazer a defesa do ministro-empresário, inclusive já indicou um sabujo seu para entrevistar Gilmar Mendes no Roda Viva, isso já está se tornando uma paranóia.Ah! para quem não sabe, esse tal de Ubiratan Aguiar, presidente do antro de desocupado chamado TCU, foi deputado federal pelo PSDB do Ceará, chegando ao TCU por força e obra de FHC.A propósito, ninguém ouviu critica de Aguiar quando FHC botou o Exército Brasileiro para tomar conta de sua fazenda(de FHC), lá pra bandas de Minas Gerais.

LEIA DEFESA DA AGU NA AÇÃO DA OPOSIÇÃO GOLPISTA CONTRA LULA E DILMA


O ministro José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, apresentou nesta sexta-feira (27/2) ao Tribunal Superior Eleitoral a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. Eles são acusados pela oposição de usar o Encontro Nacional dos Prefeitos, organizado pelo governo federal em fevereiro, para promover a candidatura da ministra da Casa Civil à presidência da República em 2010.


Na Representação 1.400, DEM e PSDB também reclamam do estúdio fotográfico montado no evento com uma foto de Lula e outra de Dilma. Os participantes do encontro pagavam R$ 30 para se posicionar no meio das duas imagens e conseguir uma fotografia “ao lado” do presidente e da ministra. Os partidos pedem o pagamento de multa de R$ 54 mil.


Segundo a AGU, o encontro não teve qualquer fim eleitoreiro e foi organizado para “fortalecer a articulação entre o governo federal e os municípios, pelo desenvolvimento regional”. Inclusive, com a participação de prefeitos eleitos pela oposição.


Toffoli também lembra que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), estava na abertura dos trabalhos com o presidente Lula. E que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já fez dois encontros com prefeitos paulistas. “Com efeito, a contradição é evidente, já que os próprios representantes, através dessas condutas relatadas, reconhecem a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo governo federal”, diz o texto.


O advogado-geral da União sustenta que o fortalecimento da relação entre o governo e municípios e estados é importante para o país. “Os programas federais na área de saneamento, habitação e social, como o Bolsa Família, são feitos em parceria com as prefeituras municipais. Elas também têm interesse em financiamento junto aos órgãos e entidades do governo federal e aos bancos oficiais. O evento foi exatamente para uma apresentação desses programas e dos agentes federais aos novos prefeitos”, explicou Toffoli.


Par a AGU, Lula e Dilma não podem ser réus nessa ação, porque não são candidatos a nenhum cargo político. De acordo com a Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral é aquela feita pelo próprio candidato, pela sua coligação ou partido, para convencer o eleitor a votar.


Em relação ao estúdio fotográfico, o ministro afirmou que o fato também não caracteriza propaganda eleitoral, “por tratar-se de montagem digital feita sem conhecimento do presidente e da ministra”. O estúdio, afirmou, foi montado do lado de fora do evento por uma empresa privada.


Clique aqui para ler a defesa.


http://www.conjur.com.br/2009-fev-27/leia-defesa-agu-acao-oposicao-lula-dilma

O IMPORTANTE PARA O DEMO KASSAB É TER DINHEIRO EM CAIXA



Marta Suplicy passou o tempo todo, na última eleição municipal, afirmando que o superavit das contas da prefeitura de São Paulo apregoado por Kassab devia-se à aplicação dos recursos dos paulistanos em bancos, enquanto isso, a cidade ficava paralisada em termos de obras, sem recursos para educação, para a saúde.Está ai a prova cabal que Kassab usa o dinheiro do contribuente para supostamente engordar os cofres da prefeitura de São Paulo. Não é preciso fazer grandes esforços para saber para aonde vai a remuneração(juros) decorrente das aplicações de Kassab. Para minha conta-corrente é que não é.


28/02/2009
Com R$ 48 mi em caixa, obra antienchente fica no papel em São Paulo

Folha Online

Apesar de ter R$ 48 milhões em caixa, a Operação Urbana Água Branca --responsável por recuperar a região e evitar enchentes na Pompeia, na Barra Funda e em Perdizes-- não resultou em nenhuma obra, informa o repórter Mario Cesar Carvalho na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Criada em lei de 1995, a operação não saiu do papel e, treze anos depois, carros continuam flutuando em dias de tempestade como se fossem patinhos de borracha.

A tradicional desculpa dos políticos, de que não há dinheiro, não vale para a área. Os R$ 48,2 milhões que a operação têm para gastar em caixa já renderam R$ 9,45 milhões em juros, muito mais do que já foi aplicado em projetos (R$ 1,42 milhões). Não é um caso isolado. As quatro operações urbanas da cidade --Água Branca, Centro, Faria Lima e Água Espraiada-- têm R$ 440,4 milhões para gastar, segundo a prefeitura.

Para especialistas, o paradoxo de ter dinheiro em caixa e não conseguir realizar obras indica que a prefeitura enfrenta problemas de gestão com as operações urbanas. Alguns deles dizem que é um "absurdo" o dinheiro das operações ficar parado quando a cidade precisa de obras.

Outro lado

Em nota, o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras da prefeitura, Marcelo Cardinale Branco, diz que não existe "dificuldade em gastar o dinheiro das operações urbanas". De acordo com ele, "boas intervenções precisam de um bom projeto e é o que estamos fazendo".

A existência de recursos em caixa, para Branco, não é um indicador de fracasso. "É necessário vender os títulos quando o mercado está disposto a comprar", afirma a nota.

"Se não tivéssemos vendido títulos das operações urbanas no ano passado [o que gerou esses valores em caixa], certamente não os venderíamos hoje no mesmo volume, com a diminuição da atividade econômica. Nos próximos meses é possível que gastemos mais do que arrecadaremos [porque vários projetos estão sendo concluídos, e as obras, licitadas]."


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ENTIDADES SOCIAIS REPUDIAM DECLARAÇÕES DE MENDES

Entidades sociais fazem manifesto de repúdio a Mendes
Agencia Estado

SALVADOR - Reunidos em Salvador para o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra - encontro promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) -, dirigentes de 47 entidades ligadas ao tema (entre elas MST, CUT e CPT) fizeram hoje um manifesto de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado classificou como "ilegal" e "ilegítimo" o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que "cometem ilícito", referindo-se à invasão de terras.

"Ele é o guardião da Constituição, um símbolo que deveria preservar o direito que está estabelecido, não se colocar ao lado de uma classe, como está fazendo com os latifundiários, ao tentar criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra", criticou o secretário-executivo do FNRA, Gilberto Fontes, ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Essa tentativa é inaceitável, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Se o governo tivesse executado minimamente o plano de reforma agrária que ele mesmo propôs, no início do mandato, esse tipo de conflito que está acontecendo não existiria."

O documento, assinado por todas as entidades envolvidas, afirma que as declarações de Mendes são "imponderadas". "Nunca a sociedade brasileira ouviu do ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou à concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais", diz o texto.

O principal tema do encontro, iniciado na quarta-feira, foi uma Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelas entidades, para limitar a área total que pessoas e empresas podem ter em território nacional. De acordo com a sugestão do seminário, cada proprietário poderia dispor de, no máximo, 35 módulos de terra (2.450 hectares ou 2,5 mil campos de futebol). "É um absurdo que uma empresa consiga reunir 4 milhões de hectares de terra enquanto há 250 mil trabalhadores rurais sem terra", argumentou Fontes.
Comentário.
Impeachment já!

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

CNBB CONDENA PARCIALIDADE DE GILMAR MENDES

CNBB defende MST contra parcialidade de Gilmar Mendes
27/02/2009


Porta-voz da Confederação Nacional dos Bispo do Brasil (CNBB), o padre Nelito Dornelas, criticou as reações públicas contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no conflito que resultou nas mortes de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta em Pernambuco. Diante do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, combateu o financiamento público às entidades que promovem ocupações ilegais.


Nesta quinta (26), depois de condenar as ocupações em Pernambuco durante o carnaval, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) elogiou a posição do presidente do STF. O mesmo fez o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para quem Gilmar Mendes prestou um grande serviço ao Brasil.


A igreja fica indignada com essa parcialidade. Por que a Justiça é tão ágil para se posicionar contra os movimentos sociais, mas não para julgar os latifundiários? Somos radicalmente contra a morte, mas essa parcialidade nos entristece?, disse o padre Dornelas em entrevista ao Jornal do Brasil.


Segundo ele, a CNBB espera que o caso seja apurado rapidamente e que os culpados sejam punidos, mas criticou as reações públicas contra o movimento. O padre informou que os advogados da Comissão Pastoral da Terra já estão acompanhando o caso. Ele diz que o MST não é um movimento marginal e nem terrorista.


O padre Dornelas exemplificou como parcialidade a não condenação do fazendeiro acusado de matar a missionária Doroty Stang em Anapu (PA), caso que completou quatro anos na última quinta (12). O mandante do crime, fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi absolvido pela Justiça do Pará no ano passado.


Em nota, o MST afirmou que os acusados de matar os quatro seguranças em Pernambuco agiram em legítima defesa para evitar um massacre. Segundo o movimento, desde sábado pistoleiros e milícias armadas rondavam os acampamentos. Eles entraram no local e agrediram um trabalhador. O tumulto começou quando um dos segurança sacou uma arma.



De Brasília,

Iram Alfaia
Comentário.
Bem, ou o Congresso Nacional(o povo) derruba Mendes ou Mendes derruba a República do Brasil. Impeachment já!

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REBATE GILMAR MENDES

27/02/2009
Cassel diz que Mendes deve mostrar onde estão desvios de recursos para financiar invasões
Folha Online

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) rebateu hoje as críticas feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ao suposto financiamento público de movimentos sociais que promovem invasões de terras. Mendes chamou as invasões de "ilegais" e cobrou investigação e fiscalização sobre repasses feitos pelo governo para entidades que financiariam grupos de sem terra.

"Ilicitudes não ocorrem em abstrato. Tem que saber qual é ilegalidade, qual é a ilicitude, até para poder sanar. Precisa saber qual é contrato, o convênio, qual o repasse e para quem foi feito", disse Cassel por telefone para a Folha Online.

Segundo Cassel, as contas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) são as mais fiscalizadas do governo federal. "No ano passado, na CPI das ONGs, todos nossos convênios e contratos foram analisados. E não se encontraram irregularidades."

O ministro afirmou que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade nos convênios firmados no Desenvolvimento Agrário. "A gente não cumpre uma lei mais ou menos. Cumpre rigorosamente. Faço questão de fazer isso. Tenho cuidado com a execução de contratos. [...] Até hoje, em seis anos de ministério, não recebi nenhuma manifestação do Poder Judiciáro sobre irregularidades em convênios."

Cassel criticou a falta de clareza das denúncias sobre repasses de recursos públicos para financiar invasões de terras. "Nesse episódio está faltando clareza", disse. "Não tem como responder a generalidades. Respeito muito o presidente do Supremo. Tenho que encarar as manifestações dele com o máximo de seriedade. Se ele disse e afirma que há ilicitudes, é minha obrigação corrigi-las. Mas para corrigir, tenho que saber quais são."

O ministro disse que espera que Mendes apresente esses dados para que o Desenvolvimento Agrário possa corrigir eventuais desvios de repasses. "Estou aguardando isso. Pode ter havido erro. Não quero dizer a priori que não tem problema. Estou no espírito construtivo de enfrentar problemas se eles existirem e se posso enfrentá-los se souber quais são. À medida que o presidente indicar, não tenho problema de voltar atrás, corrigir e sanar"

Criminalização

O ministro criticou a suposta criminalização dos movimentos sociais. "Volta e meia o país se depara com uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Acho que é ruim para democracia de uma forma geral. Sempre que se procura criminalizar, isso acaba em tragédia. Isso nunca é bom."
Comentário.
Está na hora de alguém do governo chamar Gilmar Mendes às falas.Com palavras duras, claro.

O ANÃO DO ORÇAMENTO NÃO TEM MORAL PARA NADA


Para quem não sabe, Sérgio Guerra(PSDB-PE) teve o seu nome envolvido no Escândalo do Orçamento e só escapou do indiciamento porque, na época do escândalo, o deputado federal Roberto Magalhães(DEM-PE) livrou a sua barra, e, além do que, porque não havia uma CGU, um Procurador Geral da República e uma Polícia Federal independentes.Se não fossem estas fatos Sérgio Guerra já teria cumprido a pena, por crime de peculato.

Pois bem, Sérgio Guerra, na maior cara-de-pau, disse ao jornal, que afirmou que não houve ditadura no Brasil, que José Serra não está em campanha, que o encontro de Serra com prefeitos de São Paulo foi apenas uma ato administrativo, que não tem comparação com as inaugurações que Dilma participa.Só sendo brincadeira desse anão.É claro que José Serra está em plena campanha. Serra não está fazendo, EM TODO O BRASIL, a propaganda da SABESP de graça. Serra não está indo inaugurar obras em outros estados só porque é amigo do político que o convidou.


PSDB diz que reunião de Serra com prefeitos é diferente do encontro feito por Lula e Dilma

Folha Online, em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), rebateu nesta sexta-feira o argumento do governo federal para a ação da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Guerra disse que a comparação feita pelo ministro José Antônio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) entre o evento realizado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o encontro nacional de prefeitos promovido pelo governo federal, em Brasília, não tem validade.

Para o tucano, Lula e Dilma utilizaram politicamente e com fins eleitorais o encontro com prefeitos, enquanto Serra realizou um ato administrativo.

"A reunião não foi política. Foi reunião de trabalho que o governador fez com seus secretários e prefeitos. Há uma grande diferença entre esse tipo de reunião administrativa e as de caráter político-eleitoral que o governo federal tem realizado no país inteiro", disse Guerra.

O senador se referiu ao encontro realizado por Serra em São Paulo, no dia 18 de fevereiro, ao reunir cerca de cem prefeitos do interior do Estado.

Na ocasião, Serra e seus assessores divulgaram a liberação de recursos para a implementação de uma série de ações comuns entre Estado e municípios. Toffoli sustenta, na defesa encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que Serra também realizou ato de campanha ao se reunir com os prefeitos --já que essa foi a interpretação do PSDB em relação ao governo.

Para os tucanos e democratas, o encontro nacional realizado em Brasília não teve fins administrativos, mas políticos --uma vez que os discursos teriam sido direcionados para beneficiar a candidatura de Dilma. Segundo a oposição, o evento se transformou em palanque eleitoral para a ministra que é apontada como a candidata favorita de Lula à sucessão presidencial.

DEM e PSDB ajuizaram no TSE ação questionando a suposta pré-campanha realizada por Lula e Dilma durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, nos dias 10 e 11. Em defesa do presidente e da ministra, Toffoli citará Serra, por causa do encontro em São Paulo, e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), por ter participado do evento em Brasília.

"[O] encontro nacional de prefeitos e prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal, destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos", disse Toffoli.

Ao mencionar Serra, Toffoli faz a comparação entre o encontro realizado em São Paulo e o promovido pelo governo federal. "Como se não bastasse, neste início de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois", diz Toffoli na defesa.

Ontem, ao defender Lula e Dilma, Toffoli afirmou que as presenças de ambos no evento caracterizavam atuação de governo e não partidária nem de campanha. Mas para a oposição, o lançamento de uma série de medidas intituladas de "pacote de bondades" no encontro com os prefeitos indicariam pré-campanha em favor da ministra da Casa Civil.

LULA E DILMA CRITICAM PRIVATIZAÇÕES DA ERA FHC



Durante evento do PAC, em Florianópolis, presidente e ministra da Casa Civil atacam modelo de privatização adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; veja trechos dos discursos (imagens: NBR, a TV do Poder Executivo).

Para ouvir o vídeo dê uma pausa no rádio Terror.

NÃO DUVIDO NADA

27/02/2009
MST diz que milícias policiais protegem fazendas de Pernambuco; PM nega

Folha Online

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) informou por meio de nota divulgada nesta sexta-feira que policiais militares de Pernambuco integram as supostas milícias armadas que foram contratadas por fazendeiros para proteger suas terras. A Polícia Militar nega.

Segundo o MST, dois PMs estavam entre os milicianos que faziam a segurança da fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte, onde quatro homens morreram no último sábado (21) após tentativa de invasão dos sem-terra. Os mortos faziam a segurança da propriedade. Dois trabalhadores rurais foram presos.

"Apesar de ilegal, a atuação de policiais militares em milícias armadas no campo é comum e tem sido motivo de vários conflitos com agricultores sem-terra", diz o MST na nota.

A PM de Pernambuco disse que vai se posicionar ainda hoje sobre a denúncia do MST. A assessoria da PM antecipou que que os dois nomes citados pelo MST como supostos policiais militares são testemunhas do confronto ocorrido em São Joaquim do Monte. Segundo a PM, um dos nomes citado não é policial militar.

A reportagem não localizou nenhum representante da fazenda Consulta para comentar a denúncia do MST.

Águas Belas

O MST também denunciou nesta sexta-feira a contratação de pistoleiros por fazendeiros do município de Águas Belas para expulsarem cerca de 100 famílias que estão acampadas em frente à fazenda Nova, aguardando a desapropriação.

A reportagem não localizou nenhum representante da fazenda Nova para comentar a denúncia do MST.

OLHA O DEMOTUCANO AI DE NOVO

Apêndice político


Phydia de Athayde


Tanto quanto se expõe aos holofotes, microfones e gravadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, repete o termo “Estado de Direito”. Virou um vício de linguagem. Na Quarta-Feira de Cinzas, como a encerrar o Carnaval, Mendes voltou a se exibir. Reuniu a imprensa em Brasília para criticar os sem-terra e ameaçar órgãos e funcionários públicos que mantêm convênios com entidades ligadas aos movimentos. “A sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação. Por razões diversas, talvez certo paternalismo, certa compreensão. Mas isso não é compatível com a Constituição”, afirmou. “Quem repassa recursos a entidades que cometem atos ilícitos também está cometendo ilicitude.”

Toda vez que Mendes abre a boca, surge a dúvida: qual “Estado de Direito” defende o presidente do STF? Uma relação harmoniosa entre os poderes, ponto fundamental para a democracia, reside na compreensão de cada um de seu papel. No mundo inteiro, juízes, principalmente chefes de altas cortes, costumam pronunciar-se nos autos de processos. No Brasil, não. Mendes esmerou um estilo que já vinha se consolidando no Supremo: o de julgamentos midiáticos. Na quarta-feira 25, porém, o ministro foi um pouco além. Instilou o Ministério Público e cidadãos a ingressar com ações judiciais contra os sem-terra. E mais: suas declarações foram dadas no momento em que o governador tucano José Serra, postulante à Presidência da República, enfrentava um conflito com trabalhadores rurais. Mas seria demais ver nas declarações de Mendes pretensões eleitorais. Todos sabemos que o ministro apenas segue firme em sua santa cruzada em defesa do “Estado de Direito”.

O pronunciamento de Mendes ocorre no instante em que os movimentos sem-terra sofrem novos revezes.

Na região do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista, entre o domingo e a terça-feira de carnaval, cerca de 2 mil militantes de grupos liderados por José Rainha Júnior, ex-integrante e hoje dissidente do MST, invadiram 21 fazendas. Entre os grupos responsáveis pela ação está o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Mast), Brasileiros Unidos pela Terra (Uniterra), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) e de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O objetivo das invasões, segundo Rainha, era protestar contra o descaso do governo Serra com a reforma agrária no Pontal. Em dois dias, no entanto, os sem-terra recuaram e decidiram desocupar as fazendas invadidas e voltar para os acampamentos na beira das estradas da região. O recuo, declarou Rainha, foi “um gesto de boa vontade e humildade”, para que o diálogo com o governo paulista seja retomado. “Não queremos ser intransigentes e emperrar a conversa.”

Havia uma reunião marcada para a quinta-feira 26 entre Rainha e o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey. O secretário desmarcou e ainda não decidiu se vai recebê-los. “Tínhamos uma reunião marcada e eles agiram de má-fé, fazendo as invasões na véspera. Agora fica difícil”, disse Marrey.

Os ânimos arrefeceram na região, mas o Pontal do Paranapanema permanece sendo um enorme problema, pois a origem dos conflitos está no fato de a região ser pródiga em terras devolutas, ou seja, terras públicas geralmente alvo de grilagem. Parênteses: Mendes nunca manifestou preocupação com a bagunça nos registros de propriedades rurais, que permite todo tipo de fraude.

Rainha rebateu as declarações de Mendes: “Estamos lutando pela dignidade humana e o ministro não pode nos dar tratamento diferenciado ao que deu, por exemplo, a Daniel Dantas. Não se pode deixar a lei sempre a favor dos ricos e condenar os pobres por se valerem de lutas”.

A situação é mais grave em Pernambuco, onde no sábado 21 quatro seguranças foram mortos por integrantes do MST, que alegam ter agido em legítima defesa. O confronto aconteceu em São Joaquim do Monte, no Agreste pernambucano, na fazenda Consulta, ocupada desde 2000.

“Os pistoleiros entraram armados no acampamento Consulta e passaram a agredir um trabalhador, até levá-lo ao chão. Um deles chegou a sacar uma arma para atirar, e nesse momento os acampados reagiram”, divulgou em nota o MST.

As vítimas são João Arnaldo da Silva, José Wedson da Silva, Rafael Erasmo da Silva e Wagner Luiz da Silva. O sem-terra ferido é Romero Severino da Silva. Ele é procurado pela polícia e está foragido. Aluciano Ferreira dos Santos, um dos líderes da invasão, e Paulo Alves Cursino, que tem 62 anos, foram presos. Com eles, não foram encontradas armas.

Cerca de 80 famílias permanecem na fazenda vizinha, Jabuticaba, também ocupada. Segundo o MST, correm risco de sofrer represálias por parte de outros pistoleiros da região. O movimento pede a defesa da vida das famílias acampadas e a desapropriação das duas fazendas por serem improdutivas e não cumprirem sua função social.

“Nenhum movimento tem o direito de matar pessoas. Quem cometeu o crime tem de responder por ele”, declarou o governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), após dizer que não criminaliza o MST. Ele buscou relativizar e defender que o comportamento do poder público é igualitário. “O governo não tolera violência nem de um lado, da parte de fazendeiros sobre os trabalhadores, nem do outro.”

O movimento não abre mão de sua estratégia de invadir terras. “Ocupações são importantes ferramentas na luta pela terra, por isso o MST sempre as utilizou para lutar pela reforma agrária. Desse modo, o MST continuará realizando ocupações de terra, independentemente de calendários”, reafirma na nota à imprensa.


No Rio Grande do Sul, o governo Yeda Crusius e o Ministério Público Estadual cumprem uma agenda que arrancaria elogios de Mendes. Em meados de fevereiro, o governo estadual ordenou o fechamento de sete escolas itinerantes do MST que tinham convênio com o governo. A medida foi tomada por determinação do Ministério Público Estadual.

O projeto de educação começou em novembro de 1996 para atender o alto número de filhos de colonos acampados no estado. As unidades de ensino funcionam ao ar livre, em galpões ou em estruturas de lona e eram mantidas por repasses mensais de 15 mil reais da Secretaria de Ensino ao Instituto Preservar, que mantinha treze professores e dez cozinheiras. Desde novembro do ano passado, o repasse de recursos do governo estadual foi suspenso.

O MST considera a medida autoritária e persecutória, pois a decisão não ouviu os pais dos alunos para rebater as acusações feitas pela Procuradoria.

A secretaria informou não haver irregularidade na operação das escolas. Mas isso não convenceu o procurador Gilberto Thums. Ele argumenta que as escolas passam conteúdo inadequado. “Fazem lavagem cerebral para passar teorias marxistas. É uma maldade”, acredita(CartaCapital).

O PIG PERDEU O SENSO DO RIDÍCULO

Declarações de Gilmar Mendes trouxeram esperança


Enfim apareceu alguém, nos Poderes da República, que reproduziu para a sociedade brasileira, de forma simples, direta — e, justamente por isso, de maneira absolutamente inédita —, o que diz a Lei sobre as invasões e ocupações realizadas pelos sem-terra e a total complacência vigente, em relação a tal ilegalidade, que culmina com a concessão de dinheiro público a organizações clandestinas e criminosas, como o Movimento dos Sem-Terra (MST).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou claramente que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse o ministro, enfatizando a verdade jurídica elementar, mas tão esquecida por autoridades do país: "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei." Essas palavras do presidente da mais alta Corte de Justiça do País vieram a propósito do "Carnaval Vermelho", comandado pelo líder dissidente do MST José Rainha Junior, que durante o carnaval produziu 20 invasões, com cerca de 2 mil militantes, no Pontal do Paranapanema - o que comentamos no editorial Onde a Justiça pouco vale, publicado na edição de ontem.

Nesse editorial também comentávamos, a propósito, o massacre dos quatro seguranças da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte (no agreste pernambucano), cometido por quatro militantes do MST - e justificado pelo líder Jaime Amorim com o argumento de que "não mataram pessoas comuns". O brutal cinismo dessa explicação só poderia derivar da sensação de absoluta impunidade que essa organização tem desfrutado há muito tempo. Gilmar Mendes cobrou uma participação mais efetiva do Ministério Público, tanto em relação às invasões quanto ao repasse de dinheiro público a movimentos fora da lei. E, para deixar ainda mais clara a interpretação da lei fixada pelo Supremo, lembrou que em 2001 o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões.

Na época, os ministros rejeitaram liminar para que partes da lei fossem derrogadas, pelo que Mendes reiterou que "o tribunal rechaçou a inconstitucionalidade". Depois de condenar o massacre dos quatro em Pernambuco e referir-se ao tipo de violência "que começa com características de protesto", disse o presidente do Supremo: "Eu tenho a impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, não é compatível com o Estado de Direito."

De nossa parte — e não é de hoje que nesta página tratamos do MST e assemelhados — não cremos que a sociedade brasileira tenha um espírito de tolerância paternalista em relação a esses movimentos que, sistematicamente, praticam crimes contra as pessoas e desrespeitam (ou destroem) bens privados ou públicos. O que a sociedade tem sentido é impotência no combate a tais práticas, uma vez que o Poder Público não faz cumprir a lei ou não pune os que a desrespeitam.

E quando proprietários de fazendas — às vezes as mais produtivas — tentam reagir a invasões, contratando seguranças para protegê-las, pois sozinho ou só com a própria família não terá como enfrentar centenas de pessoas, logo chegam as forças policiais para impedir que "perturbem a ordem"... Aos invadidos restam as tentativas — às vezes tão insistentes quanto inócuas — de defender suas propriedades com pedidos judiciais de reintegração de posse, que ganham, mas não levam, visto que os invasores retornam, impunemente. Até podem haver iniciativas como a da União Democrática Ruralista (UDR), que pediu judicialmente a prisão do líder sem-terra José Rainha Júnior, por seu Carnaval Vermelho - até por ser este cidadão um recordista em processos judiciais, inclusive envolvendo crime de morte, dos quais sempre consegue escapar, mesmo depois de condenado, como está, a 10 anos de prisão.

Há também fazendeiros que cogitam em processar o Estado e pedir indenizações pelo prejuízo sofrido em razão da leniência do Poder Público em relação ao MST e assemelhados. Para todos os que se sentem abandonados pela Justiça a declaração do presidente da Suprema Corte é uma mensagem de alento e de esperança.
Comentário.
Depois de a Folha de São Paulo defender os milicos, agora chegou a vez de o Estadão defender o ministro empresário Gilmar Mendes.Impressiona-me o cinismo do PIG, o PIG perdeu totalmente o senso do ridículo.O Estadão, em editorial de hoje, critica o governo por repassar recursos públicos para o MST, por outro lado, nunca criticou o governo por repassar recursos da União para a escola de Direito Público dirigida por Gilmar Mendes, ao contrário, colocou um sabujo do Consultor Jurídico que, diga-se de passagem, pertence ao Grupo Estado, para meter o pau em Mino Carta, por conta da matéria de CartaCapital que mostrou a relação espúria entre o instituto dirigido por Gilmar Mendes e órgãos do governo. Quanto a questão tratada pelo PIG, mesmo considerando que boa parte dos proprietários de terra do Brasil é alma sebosa, que não vale um vintém de mel coado, não posso concordar com a atitude tomada por integrantes do MST de Pernambuco. A luta pela terra não justifica a violência, a não ser nos casos que levam à exclusão do crime(legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito).Há outras formas de lutas pela terra.

BOA NOITE



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"DITABRANDA" PARA QUEM?



Maria Victoria de Mesquita Benevides*


Quase ninguém lê editorial de jornais, mas quase todos leem a seção de cartas. E foi assim que tudo começou. Os fatos: a Folha de S.Paulo, em editorial de 17/2, aplica a expressão “ditabranda” ao regime militar que prendeu, torturou, estuprou e assassinou. O primeiro leitor que escreve protestando recebe uma resposta pífia; a partir daí, multiplicam-se as cartas: as dos indignados e as dos que ainda defendem a ditadura. Normal.

Mas eis que chegam a carta do professor Fábio Konder Comparato e a minha: “Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de ‘ditabranda’? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar ‘importâncias’ e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi ‘doce’ se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala – que horror!” (esta escriba). “O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17/2, bem como o diretor que o aprovou, deveria ser condenado a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana” (Prof. Fábio).

As cartas são publicadas acompanhadas da seguinte Nota da Redação – “A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua ‘indignação’ é obviamente ‘cínica e mentirosa’.”

Pronto. Como disseram vários comentaristas, a Folha mostrou a sua cara e acabou dando um tiro no pé. Choveram cartas para o ombudsman do jornal – que se limitou a escrever, quase clandestino, que a resposta pecara por falta de “cordialidade”. Um manifesto de repúdio ao jornal e de solidariedade, organizado pelo professor Caio Navarro de Toledo, da Unicamp – com a primeira adesão de Antonio Candido, Margarida Genevois e Goffredo da Silva Telles – passa imediatamente a circular na internet e, apesar do carnaval, conta com mais de 3 mil assinaturas. Neste, depoimentos veementes de acadêmicos, jornalistas (inclusive nota do sindicato paulista), artistas, estudantes, professores do ensino fundamental e médio, além de blogs. Vítimas da repressão escrevem relatos de suas experiências e até enviam fotos terríveis. A maioria lembra, também, o papel da empresa Folha da Manhã na colaboração com a famigerada Oban.

O que explica essa inacreditável estupidez da Folha?

A meu ver, três pontos devem ser levantados: 1. A combativa atuação do advogado Comparato para impedir que os torturadores permaneçam “anistiados” (atenção: o caso será julgado em breve no STF!). 2. O insidioso revisionismo histórico, com certos acadêmicos, políticos e jornalistas, a quem não interessa a campanha pelo “Direito à Memória e à Verdade”. 3. A possível derrota eleitoral do esquema PSDB-DEM, em 2010. (Um quarto ponto fica para “divã de analista”: os termos da nota – não assinada – revelam raiva e rancor, extrapolando a mais elementar ética jornalística.)

Dessa experiência, para mim inédita, ficou uma reflexão dolorosa, provocada pela jornalista Elaine Tavares, do blog cearense Bodega Cultural, que reclama: “Sempre me causou espécie ver a intelectualidade de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistia em dizer que era o ‘mais democrático’ ou que ‘pelo menos abria um espaço para a diferença’. Ora, o jornal dos Frias pode ser comparado à velha historinha do lobo que estudou na França e voltou querendo ser amigo das ovelhas. Tanto insistiu que elas foram visitá-lo. Então, já dentro da casa do lobo ele as comeu. Uma delas, moribunda, lamentou: ‘Mas você disse que tinha mudado’... E ele, sincero: ‘Eu mudei, mas não há como mudar os hábitos alimentares’. E assim é com a Folha (...). São os hábitos alimentares”.

O que fazer? Muito. Há a imprensa independente, como esta CartaCapital. Há a internet. Há todo um movimento pela democratização da informação e da comunicação. Há a luta – que sabemos constante – pela justiça, pela verdade, pela república, pela democracia. Onde quer que estejamos.

*Maria Victoria Benevides é socióloga com especialização em Ciências Políticas e professora titular da Faculdade de Educação da USP
Fonte:CartaCapital, 27/02/2009.

BENEVIDES VAI AO ATO DE REPÚDIO À DITADRANDA

Benevides vai ao ato de repúdio à Folha

Publicado em 26 de fevereiro de 2009

por CONCEIÇÃO LEMES

Anote em letras bem grandes na sua agenda: 7 de março, 10 horas, em frente à Folha de S. Paulo, na rua Barão de Limeira, ato público em repúdio à "ditabranda" e solidariedade aos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato.

"Eu entrei como Pilatos no credo", avalia o professor Comparato. "A meu ver, o fato gravíssimo é que o jornal procurou absolver o regime hediondo, criminoso, justamente no momento em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meu intermédio, impetrou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de que o STF declare que os assassinos, os torturadores, os estupradores do regime militar não foram abrangidos pela anistia."


"Como pessoa atacada, prefiro não ir ao ato público", antecipa. "Mas gostaria que, você, em meu nome, dissesse a todos que lá estarão que estou muito emocionado com imensa solidariedade que tenho recebido."

A professora Maria Victória Benevides irá. Acaba de confirmar a sua presença ao Viomundo. A repercussão surpreendeu-a.

"Se consideramos que o manifesto de repúdio e solidariedade (clique aqui para assinar) começou a circular em pleno carnaval e já conta com mais de 3 mil assinaturas, é muito mais do que poderíamos imaginar", afirma Maria Victoria. "Isso sem falar da grande quantidade de sites e blogs que repercutiu positivamente a nosso favor."

"Isso mostra como nós podemos usar a internet e os blogs decentes como alternativa concreta, real e perfeitamente viável para nos desvincularmos dos jornalões, da imprensa de rabo preso", prossegue a professora. "Outra coisa interessante é o apoio que tem vindo também dos jovens. Eles não viveram a ditadura. Também não aprenderam sobre ela, porque isso não costuma ser ensinado nas escolas, com raríssimas e honrosíssimas exceções. Eu fico feliz de ver como eles entenderam que uma coisa é discordar, outra é apresentar uma visão facciosa, no caso da Folha até ignorante, porque o conceito de "ditabranda" foi inventado num outro contexto."

O ato público na Folha de S. Paulo está sendo convocado pelo Movimento dos Sem-Mídia, liderado pelo Eduardo Guimarães, do blog Cidadania.com.
Blog do Azenha.
Colaboração da amiga Nancy Lima.

CADA PAÍS TEM O SEU GILMAR MENDES

Prender miúdos por dinheiro

Cinco mil crianças no estado da Pensilvânia, EUA, foram consideradas culpadas, e até duas mil foram presas por dois juízes corruptos que recebiam contribuições de construtores e proprietários de prisões privadas que beneficiavam das decisões.

Os dois juízes consideraram-se culpados num caso de ganância e corrupção que ainda se está a desenrolar. Os juízes Mark A. Ciavarella Jr. e Michael T. Conahan receberam 2,6 milhões de dólares em compensações por mandar prender crianças que muitas vezes nem tinham acesso a um advogado. O caso oferece um vislumbre extraordinário da vergonhosa indústria das prisões privadas que está a florescer nos Estados Unidos (EUA).

Vejamos a história de Jamie Quinn. Quando tinha 14 anos, foi presa por quase um ano. Jamie, agora com 18 anos, descreveu o incidente que a conduziu à prisão.

"Entrei em discussão com uma das minhas amigas. E tudo o que aconteceu foi uma discussão normal. Ela deu-me um estalo e eu fiz-lhe o mesmo. Não havia marcas, nem testemunhas, nada. Era apenas a palavra dela contra a minha."

Jamie foi colocada numa das duas prisões controversas, a PA (sigla usada para designar o Estado da Pensilvânia) Child Care, e depois passou por vários outros locais. A prisão de 11 meses teve um impacto devastador nela. Disse-me: "quando saí, as pessoas olhavam para mim de forma diferente, pensavam que eu era uma pessoa má porque estive fora por tanto tempo. A minha família começou a dividir-se... porque eu estava fora e presa. Ainda estou a batalhar na escola, porque o sistema escolar em prisões como esta é simplesmente horrível."

Começou a cortar-se a si própria, culpando a medicação que foi forçada a tomar: "nunca estive deprimida, nunca me puseram a tomar medicamentos antes. Fui para lá e começaram a dar-me medicamentos e eu nem sequer sabia o que eram. Disseram que se não os tomasse não estaria a seguir o meu programa." Foi hospitalizada três vezes.

Jamie Quinn é apenas uma de milhares que estes dois juízes corruptos mandaram prender. O Juvenile Law Center (JLC), em Filadélfia, foi envolvido quando Hillary Transue foi enviada para lá por três meses por fazer um website em que parodiava o director-adjunto da sua escola. Hillary identificou claramente a página web como um brincadeira. Aparentemente, o director-adjunto não achou graça e Hillary enfrentou o notavelmente ríspido juiz Ciavarella.

Como me disse Bob Schwartz, do Juvenile Law Center: "Hillary assinou um papel, desconhecido por ela, a sua mãe assinou um papel abdicando do direito a um advogado. Isto fez da sua audiência de 90 segundos com o Juiz Ciavarella um tribunal de circo". O JLC descobriu que em metade dos casos juvenis no Condado de Luzerne, os arguidos abdicaram do seu direito a um representante legal. O Juiz Ciavarell ignorou repetidamente as recomendações de clemência por parte do procurador e do advogado de acusação. O Supremo Tribunal da Pensilvânia acolheu o caso do JLC e o FBI começou uma investigação que resultou, na semana passada, no pedido de acordo dos dois juízes, reconhecendo culpa por evasão fiscal e fraude.

Espera-se que cumpram sete anos de prisão federal. Dois processos legais separados foram submetidos em nome das crianças presas.

Este escândalo envolve apenas um condado nos EUA e uma empresa de prisões privadas relativamente pequena. De acordo com o Projecto Sentencing, "os EUA são o líder mundial em encarceração, com 2,1 milhões de pessoas actualmente detidas em prisões ou cadeias - um aumento de 500% relativamente há 30 anos." O Wall Street Journal escreve que "as empresas de prisões estão a preparar-se para uma onda de novos negócios, à medida em que a depressão económica torna evidente a crescente dificuldade dos funcionários dos governos estaduais e federal de construir e gerir as próprias prisões". Empresas de prisões lucrativas, como a Corrections Corporations of América e o GEO Group (antes designada por Wackenhut), estão posicionadas para aumentar os lucros. Ainda não é claro o impacto que o recém-assinado pacote de estímulo à economia terá na indústria das prisões privadas (por exemplo, o pacote contém 800 milhões de dólares para a construção de prisões, no entanto foram cortados milhões para a construção de escolas).

O Congresso está a considerar aprovar legislação para melhorar a política de justiça juvenil, a União Americana das Liberdades Civis diz que a legislação é "construída com base na certeza de que os programas comunitários são mais eficazes na prevenção do crime juvenil do que as políticas de encarcerações excessivas e desacreditadas".

As nossas crianças precisam de educação e oportunidade, não de prisão. Que os miúdos do Condado de Luzerne presos para o lucro de juízes corruptos nos ensinem uma lição. Como disse Jamie Quinn sobre a sua prisão de 11 meses: "Faz-me realmente questionar outras figuras de autoridade e pessoas em quem supostamente deveríamos confiar e admirar."
17 de Fevereiro de 2009 .

Denis Moynihan contribuiu na pesquisa para esta coluna.

Amy Goodman é a locutora de "Democracy Now!", um programa diário de notícias internacional de TV/rádio que transmite para mais de 700 estações na América do Norte. Foi galardoada com o Prémio Right Livelihood em 2008 que é considerado o prémio "Nobel Alternativo" e recebeu o prémio em Dezembro, no Parlamento Sueco.
Comentário.
Como se vê, não é só no Brasil que a Justiça só pega peixe pequeno.

DILMA:OPOSIÇÃO NÃO TEM PROJETO



Comentário.

É isso mesmo, essa oposição golpista e corrupta não tem nenhum projeto, só sabe fazer barulho.

DILMA REBATE MINISTRO-EMPRESÁRIO



Comentário.

Por esta o ministro-empresário não esperava. É isso ai, Dilma, pau nesse tucano0 enrustido.

A LINHA DE DEFESA É ESTA

AGU cita Serra em defesa de Lula e Dilma no TSE

Agencia Estado

BRASÍLIA - Para rebater a acusação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, usaram o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas para fazer campanha, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), também promoveu reuniões com prefeitos paulistas neste ano. Além disso, a AGU argumenta que o encontro em Brasília reuniu prefeitos de todos os partidos, inclusive do DEM e do PSDB, legendas que acusam Lula e Dilma de propaganda eleitoral antecipada. E cita especialmente o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acompanhou o presidente na abertura do encontro em Brasília.

"Ora, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal, destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos", afirma a AGU na defesa que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final da tarde de hoje. "Como se não bastasse, neste início de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois", acrescentou a AGU na defesa.

Na quarta-feira da semana passada, o DEM e o PSDB protocolaram uma representação no TSE, alegando que Lula e Dilma teriam utilizado o encontro como palanque eleitoral. A ministra seria a candidata da preferência de Lula para a eleição presidencial de 2010. Os dois partidos da oposição pedem que seja aplicada uma multa ao presidente Lula, como "artífice da conduta", e à ministra, como beneficiária. Conforme a Lei das Eleições, o valor da multa é de R$ 53,2 mil. Os partidos também pedem que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências legais.

A alegação é que a reunião de prefeitos teria se caracterizado como ato típico de campanha, ainda que não tenha havido referência expressa a uma possível candidatura de Dilma. Ontem, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, negou que houvesse campanha antecipada e comparou a situação ao campeonato de Fórmula 1. "Não existe nenhuma antecipação de campanha. Se a gente fizer uma metáfora com a Fórmula 1, sequer as equipes escolheram seus pilotos e estamos muito longe dos treinos livres e oficiais", afirmou Toffoli. "Eu acho que a oposição acaba é ela fazendo campanha da ministra Dilma, quando coloca este enfoque (de ministra-candidata). Mas, enfim, é opção da oposição fazer esta representação", disse ontem Toffoli.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

HORA DE HUMOR

O MINISTRO-EMPRESÁRIO ATACA DE NOVO



Mendes diz que repasse de recursos públicos ao MST é ilegal


Para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o repasse de recursos públicos ao MST infringe a lei e gera responsabilidades às autoridades que subsidiam o movimento. “O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo”, afirmou.

Em entrevista concedida à imprensa nesta quarta-feira (25/2), Mendes condenou a série de ocupações supostamente feitas por sem-terra nos Estados de São Paulo e Pernambuco durante o carnaval.

O presidente do Supremo afirmou ainda que os responsáveis pelo financiamento das ações do movimento podem ser alvo de sanções da Justiça. “Certamente essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade, se elas estão cometendo um ilícito. Se elas repassam recursos sem base legal, estão operando num quadro de ilicitude. E cabe ao MP, inclusive, por cobro a esse tipo de situação”.

Segundo o ministro, a sociedade tem sido excessivamente tolerante com as ações como as do MST, “talvez por um certo paternalismo”. Ele destacou ainda que caberá ao Judiciário responder aos possíveis excessos. “É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições”, ressaltou.

MP

A base legal a que Mendes se referiu é a Medida Provisória 2027-38, publicada em 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo artigo 4º, parágrafo 8º diz: “A entidade, a organização, a pessoa jurídica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”.

Essa MP é alvo de uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo PT e pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Em 2002, um pedido de liminar foi negado pelo Plenário do STF.

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009, Última Instância.


Comentário básico do Terror.

Se repasse de recursos públicos para o MST é ilegal, o que dizer do repasse de recursos públicos da União para um ministro do STF manter uma escola comandada por ele?
Fala sério!


06 de outubro de 2008.

O EMPRESÁRIO GILMAR

CONFLITO DE INTERESSES A engrenagem de poder e influência que faz da escola do presidente do STF um negócio de sucesso

"Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz"
JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO,
desembargador e jurista (1902-1987)

POR LEANDRO FORTES (Colaboraram Filipe Coutinho e Phydia de Athayde)

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes. Como "vítima" de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública. O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou "às falas" o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo.

O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no Brasil. Quem tem a pretensão e o pendor para "varão de Plutarco", presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos.

Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação.

No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes. A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento.

Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. "É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício." O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da República.

O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José Antonio Toffoli, advogado- geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STF tem dois sócios na escola. Um deles é o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o outro, o advogado Inocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2 milhão de reais, para fundar o IDP. O investimento parece ter dado frutos. O IDP mantém, por exemplo, contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido por Carlos Ayres Britto, que substituiu na função Marco Aurélio Mello. Já o faturamento em contratos com a União cresceu após Mendes ter sido nomeado ministro do Supremo. De 2003 para cá, o valor somou 1,6 milhão de reais, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas (www.contasabertas.com.br). O mês de setembro foi particularmente pródigo: 350 mil reais em convênios. Todos, repita-se, firmados sem licitação.

No Portal da Transparência da CGU, mantido pelo governo federal, há dados interessantes sobre os contratos do instituto. Dentro das guias de pagamento do portal, aparece um acordo com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro.

O Ministério da Defesa - de Jobim - pagou 55 mil reais ao instituto, e a CGU, 15 mil reais. Têm sido comuns também contratos com a Força Aérea Brasileira. Tanto interesse da FAB nas consultorias do instituto do ministro Gilmar Mendes tem uma razão de ser. O diretor-geral do IDP é um experiente coronel da reserva da Aeronáutica, Luiz Fernandes de Oliveira, segundo ele mesmo, com carta-branca dos sócios para fazer tudo, "menos fechar o IDP". Aviador por formação, com cursos de administração pública na Fundação Getulio Vargas e de Ciências Políticas Militares, no Exército, o coronel Fernandes é um velho conhecido do brigadeiro Juniti Saito, com quem trabalhou na FAB. Bem articulado, o diretor-geral fechou bons contratos para o IDP, e não somentena Aeronáutica.

Os valores recebidos da União pelo IDP, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, o STJ e a Receita Federal. Do Senado, o instituto do ministro Mendes recebeu 125 mil reais, para ministrar um curso de Direito Constitucional para "consultores e demais servidores" da Casa. No STJ, o curso é de Direito Tributário, voltado para servidores lotados em gabinetes de ministros, ao custo de 88,2 mil reais. E, finalmente, da Receita Federal o IDP recebeu 117,9 mil reais para também aplicar um curso de Direito Tributário a funcionários do órgão.

Pelo Portal da Transparência é possível saber que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contratou o IDP para gerir o programa de "Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional", por 11 mil reais. O interessante é que, entre os professores do IDP, há três procuradores da Fazenda Nacional: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de Mello.

CartaCapital.

VEM CHUMBO GROSSO POR AI

O anti-Jarbas: "Vou mostrar quem de fato é o senador


Silvio Costa prepara-se para fazer pronunciamento contra o ex-governador na Câmara Federal


Não será sem reação que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) tentará firmar a imagem de combate à corrupção. Enquanto o peemedebista prepara-se para se pronunciar no Senado, na próxima semana, o deputado Silvio Costa (PMN) deve seguir os mesmos passos na Câmara. Jarbas, que ganhou espaços na imprensa nacional por criticar o próprio partido e alguns dos caciques da legenda (José Sarney e Renan Calheiros), pretende mostrar sugestões para a reforma política, o que poderia impedir o fisiologismo. Silvio, em negociações no Congresso para ocupar a tribuna no grande expediente, diz que objetiva "mostrar quem de fato é o senador ".

A peleja em Brasília promete ser continuidade do que se registrou quando Jarbas administrava o estado (1999/2006) e Silvio ocupava vaga na Assembléia Legislativa. Silvio era crítico ferrenho do governo. "É preciso dizer ao país que o senador mentiu ao falar à revista Veja. Ele afirmou que a corrupção no PMDB começou em 1994. Não foi, pois começou um ano antes", afirmou. O início da corrupção, segundo ele, teria sido num esquema de Caixa 2 financiado por construtora em Pernambuco. As acusações envolvendo o nome do então prefeito do Recife foram feitas por uma ex-funcionária da empresa. Para o deputado, na época vereador, Jarbas foi inocentado na CPI instalada na Câmara Municipal porque o prefeito tinha a maioria na casa.

Silvio Costa afirma que suas críticas fundamentam-se nas contradições do senador. E que Jarbas na entrevista à Veja agrediu toda a classe política e não só o PMDB. "Ao Brasil, ele se apresenta como arauto da ética. Se é arauto, então precisa explicar alguns pontos. Um deles é o trabalho como procurador da Assembléia Legislativa, onde teve uma bolsa-viúva", ironizou. Tal bolsa, acrescentou, teria tal nome porque o senador passou a ocupar a função quando era deputado federal e sem qualquer concurso público. Para Silvio, isso desautoriza Jarbas a classificar o Bolsa Família, do governo federal, de maior programa oficial de compra de votos do mundo. "Então o que é isso? Não conheço um único parecer do procurador Jarbas. Desafio ele a mostrar um", completou.

Em viagem a Portugal, o senador Jarbas, segundo sua assessoria, deve ir à tribuna do Senado na terça ou quarta-feira. Vai centrar o pronunciamento nos problemas e possíveis saídas que existem hoje no campo partidário. Silvio Costa já conversou com o presidente do Câmara dos Deputados e do PMDB, Michel Temer, e negocia vaga para o pronunciamento com alguns deputados.
Comentário.
Li num blogueiro do PIG, que Raul Henry, a Barbie dos Aflitos, partiu em defesa do seu padrinho político. Raulzinho vai se dar mal nessa tarefa de defender Jarbasculê.É só Sílvio Costa dizer que ele(Raul) está sendo processado por improbidade administrativa, por conta de traquinagem feita no governo do Jarbasculê.

SÓ FALTA DIZER QUE A CULPA É DE LULA

A FOLHA SAÚDA A DITADURA


26/02/2009

Celso Marcondes

Já se passaram nove dias do editorial da Folha de S.Paulo que criou o termo “ditabranda” para caracterizar a ditadura militar que aterrorizou o País a partir de 1964. Mas a polêmica não morreu, apesar do Carnaval. Hoje mesmo, dia 26, os respeitabilíssimos professores Fábio Konder Comparato e Maria Victoria Benevides se insurgem na seção de cartas dos leitores do jornal. Ambos protestaram dia 20 passado no mesmo espaço diante da “criação” do editor do jornal. Agora, repudiam a resposta que obtiveram da Redação. Para quem não viu, a Folha lhes respondeu simplesmente o seguinte:

“Nota da Redação - A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua "indignação" é obviamente cínica e mentirosa”.

Ou seja, o caldo entornou de vez. Se no Editorial do dia 17, o “ditabranda” apareceu de passagem, só “uma lembrança”, em um texto que criticava o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, naquela Nota da Redação, não só o jornal reiterou sua criação, como destratou duas das figuras mais respeitadas da universidade brasileira. São eles cínicos e mentirosos em sua indignação, disse a Folha, extrapolando todos os limites da boa conduta jornalística descritos em seu Manual de Redação. Tão absurda quanta, foi a “exigência” do jornal: ficamos sabendo que passa a ser obrigatório condenar o regime cubano para ser autorizado a condenar o brasileiro daquela época. Vindo de quem apoiou abertamente o golpe de 64, dá para entender a “exigência”.

O jornal já recebeu a contestação de muita gente, entre elas, de pelo menos três jornalistas da própria Folha: do ombudsman Carlos Eduardo Lins e Silva, de Fernando de Barros e Silva e Juca Kfouri. Agora, ganha audiência na internet o abaixo-assinado aqui reproduzido. O leitor de CartaCapital pode deixar seu comentário neste espaço ou se manifestar através da petição online.

“REPUDIO E SOLIDARIEDADE

Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitraria e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiros que lutaram pela redemocratização dos pais. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” e, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pos-1964.

Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota da Redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis a atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.

Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.”


Celso Marcondes, CartaCapital.

TODO MUNDO CONTRA A FOLHA DE S.PAULO

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
POR QUE A FOLHA NÃO PUBLICA CARTAS DE IVAN SEIXAS? VEJA O QUE ELE CONTA SOBRE A “DITABRANDA”


Por Rodrigo Vianna em seu blog: O Escrevinhador



Ivan Seixas tinha 16 anos quando foi preso pela ditadura, ao lado do pai, Joaquim Alencar de Seixas. No dia 16 de abril de 1971, os dois foram levados para o DOI-CODIBAN, em São Paulo, e barbaramente torturados.

Ivan ficou indignado quando leu o editorial da “Folha de S. Paulo”, definindo a ditadura brasileira como “ditabranda”. Falei há pouco com ele por telefone: “É muita arrogância dos Frias, ainda mais com os pés de barro que eles têm. Os Frias não têm direito de pontificar sobre a ditadura, até porque colaboraram com a ditadura”.


Ivan foi torturado pelo regime que tinha (e tem) apoio do jornal de Otavinho

Ivan Seixas mandou duas cartas para a Redação da “Folha”, protestando. Nenhuma das duas foi publicada. Escreveu, também, para o Ombudsman. Nada.

Nesta última, fez referência ao passado nebuloso do grupo “Folha”, jornal que “empregava carros para nos capturar e entregar para sessões de interrogatórios, como sofremos eu e meu pai. Ninguém me contou, eu vi carro da “Folha” na porta da OBAN/DOI-CODI.”

Ivan sabe do que está falando quando diz que a “Folha” tem pés de barro nesse tema.

Na madrugada do dia 17 de abril de 1971, poucas horas após a prisão dele e do pai, policiais a serviço da “ditabranda” tiraram Ivan da prisão para um “passeio” por São Paulo. Tomaram o caminho do Parque do Estado, uma área de mata fechada, próxima ao Jardim Zoológico. Lá, o jovem (algemado e desarmado) foi ameaçado várias vezes de fuzilamento. Os policiais - polidos como só acontecia na “ditabranda” brasileira - dispararam várias vezes bem ao lado da cabeça de Ivan. Ele fechava os olhos e tinha certeza que morreria: tortura terrível. Mas, deixaram-no vivo, pra contar a história.

No caminho para o Parque do Estado, os funcionários da “ditabranda” pararam numa padaria, na antiga Estrada do Cursino. Desceram pra tomar café, deixando Ivan no “chiqueirinho” da viatura. Foi de lá que Ivan conseguiu observar a manchete da “Folha da Tarde” (jornal do grupo Frias), estampada na banca bem ao lado da padaria: o jornal anunciava a morte do pai dele, Joaquim.

Prestem bem atenção: a “Folha da Tarde” do dia 17 trazia manchete com a morte de Joaquim – que teria ocorrido dia 16. Só que, ao voltar de seu “passeio” com os policiais, Ivan encontrou o pai vivo e consciente, nas dependências do DOI-CODI. Joaquim só morreria – sob tortura – no próprio dia 17 .

Ou seja, o jornal da família Frias já sabia que Joaquim estava marcado pra morrer, e “adiantou” a notícia em um dia. Detalhe banal.

Ivan está se movimentando para que o livro de Beatriz seja relançado este ano, em São Paulo. O ato serviria também como desagravo às vítimas da ditadura, e como protesto contra a família Frias, que quer reescrever a história recente do Brasil.

O velho Frias, antes de ter jornal, se dedicava a criar galinhas. Não tinha pretensões intelectuais.

Frias Filho – o Otavinho – acha que é um pensador. Devia criar galinhas.

Pensando bem, melhor não. Deixem os bons granjeiros fazerem o serviço deles honestamente.

Colaboração da amiga terrorista Nancy Lima.