Do R7.Texto
Condenada, Tânia Bulhões não poderá deixar o Brasil sem autorização da Justiça e prestará serviço comunitário em insituição para cegos
.O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou nesta segunda-feira (22) a empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle a quatro anos de prisão.
A condenação, entretanto, foi convertida em duas penas alternativas, que a Justiça chama de medidas restritivas de direito: proibição de viajar ao exterior por mais de dez dias sem autorização judicial por quatro anos e prestação de serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.
Além da pena, Tânia Bulhões terá que pagar multa pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.
A indenização foi fixada pela Justiça em R$ 1,7 milhão. A empresária, entretanto, já acertou essa conta porque pagou R$ 823 mil em bens - logo após o caso estourar - e depositou o restante, R$ 877 mil, em uma conta em juízo.
Em junho, o juiz da 6ª vara criminal especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e em lavagem de dinheiro aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 14 integrantes do grupo Tânia Bulhões.
Os envolvidos são acusados, basicamente, por três crimes relacionados ao sistema financeiro do país. O grupo atuava no mercado de móveis luxuosos, perfumes, decoração e presentes em geral.
O MPF alega que o grupo Tânia Bulhões teria recebido ganhos excessivos porque comprava mercadorias “já nacionalizadas” e não pagava os impostos de importação – como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, a denúncia envolve o subfaturamento dos produtos, o que possibilitava ao grupo uma “economia” no pagamento de tributos. Para completar, as negociações da empresa dificultariam a fiscalização das importações no que diz respeito ao câmbio utilizado.
Outro lado
O Grupo Tânia Bulhões se posicionou a respeito da condenação por meio de uma nota oficial. Leia abaixo o comunicado na íntegra.
"Recebemos com serenidade e responsabilidade a sentença do Juízo da 6ª. Vara da Justiça Federal de São Paulo, na ação promovida em face de nossa sócia e diretora criativa Tania Bulhões.
De forma coerente com a postura que adotamos desde o início das investigações, nossa disposição sempre foi a de esclarecer e resolver esta questão o mais rapidamente possível.
A referida sentença, com a adoção de uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade (conforme texto abaixo sobre o projeto), expressa tratar-se de um caso extremamente pontual, que envolveu apenas uma das empresas do Grupo, a Tania Bulhões Home, relativa ao pagamento de impostos de importação, devidos entre 2005 e 2006, no montante atualizado pela Receita Federal de R$ 1,2 milhão, já incluindo multa e demais acréscimos. Para efeito de comparação, isto representa 0,1% do faturamento/ano do Grupo.
Referência nas áreas de decoração e perfumaria, somos uma marca genuinamente brasileira, com criação e desenvolvimento 100% próprios. Temos 20 anos de história ilibada e esperamos demonstrar, ao reconhecer e pagar pelo erro cometido, nosso compromisso com a sociedade e o Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 22 de novembro de 2010.
Grupo Tania Bulhões"
2 comentários:
Esse é o cara.De Sanctis no STF, já!
Apoio 100% vamos fazer barulho.
Regi, exatamente.
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