sábado, 25 de dezembro de 2010

Saúde vai ganhar status de prioridade no governo Dilma


O acesso à saúde é um direito de todo cidadão, é uma obrigação do Estado e está previsto na Constituição. Desde 1990, a criação do o SUS (Sistema Único de Saúde) deu início ao processo de universalização do acesso à saúde no país e, após duas décadas, apesar dos avanços, a situação ainda está longe do ideal.

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tem pela frente a tarefa de consolidar o SUS, aprimorar as estruturas já criadas e fazer com que elas funcionem efetivamente. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que um dos principais desafios da presidente será coordenar a administração do sistema público para que ele funcione como uma unidade e, ao mesmo tempo, como rede em todo país.

O SUS é formado por uma rede de hospitais, clínicas, pronto-socorros e laboratórios públicos ou particulares conveniados. Essa rede tem administração regionalizada, com uma direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), de forma hierarquizada e descentralizada.

Apesar de o atendimento universal ser previsto em lei, na prática, os brasileiros enfrentam inúmeras dificuldades para serem atendidos. A falta de hospitais, a demora em marcar exames, o pouco preparo de médicos e demais profissionais de saúde são problemas cotidianos de quem depende da rede pública.

A falta de recursos para a área é um dos argumentos mais usados para justificar o caos no atendimento. Um dos gargalos na administração da saúde é a definição legal das origens e de um valor mínimo do dinheiro para financiar a área. Enquanto o setor da educação tem percentuais de investimentos fixos sobre a arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), a saúde brasileira não conta com nenhuma regulamentação orçamentária.

A última tentativa de vincular uma valor para o setor foi criação da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criado em 1997, que, inicialmente, direcionava sua arrecadação à saúde e a Previdência Social. Regulamentar a fonte e os valores a serem repassados para a área é uma das grandes pendências da administração da saúde no país.

Fortalecimento

Patrícia Ribeiro, pesquisadora da ENSP Sergio Arouca (Escola Nacional de Saúde Pública), afirma que Dilma terá o desafio de fortalecer a coordenação do sistema nacional de saúde pública, para que as três esferas do governo (municipal, estadual e federal) trabalhem em maior harmonia e garantam a autonomia das gestões locais.

- Neste sentido, é preciso fortalecer elos e mecanismos de comunicação entre as diferentes unidades de saúde em seus distintos níveis de atendimento e aperfeiçoar tarefas de coordenação do sistema.

O professor de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor de Economia Médica da AMB (Associação Médica Brasileira), Marcos Bosi Ferraz, diz que um dos principais desafios do sistema é o uso eficiente das estruturas que já existem.

- A base está pronta. O que precisa é fazer o SUS acontecer de fato. Esse é um dos nossos principais desafios. É fundamental sair da cilada que a gente vive hoje, que é fundamentada por uma visão para o sistema de absoluto curto prazo.

Ferraz aponta que existe uma dificuldade da gestão atual em definir prioridades. As demandas de serviços no país são numerosas e muito diversificadas, e o direcionamento dos recursos são planejados para “apagar incêndios, sem olhar de uma forma responsável ao médio e longo prazos”.

- É absolutamente crítico definir o que é que nós vamos priorizar.

Financiamento

Apesar de o direito à saúde ser constitucional, não há nenhum dispositivo na Constituição que garanta ou obrigue repasses para a área. Para mudar isto, o Congresso sofre pressões para votar a Emenda 29, que regulamenta repasses fixos do governo.

Ferraz não acredita que seja necessária uma nova fonte de arrecadação, mas sim, que a verba já existente seja melhor administrada.

- Quando se fala em saúde, sempre vai faltar dinheiro. Do ponto de vista orçamentário, por mais que se coloquem garantias que esta contribuição vai ficar na saúde, existem inúmeros outros instrumentos na nossa Constituição, vão fazer com que desvios lícitos aconteçam por pressões das mais variáveis naturezas.

Para Patrícia, o debate da criação de novas fontes de financiamento da saúde deve ser feito com cuidado, pois ele iria além da discussão do surgimento de um novo imposto.

- A melhoria da ação estatal no campo da saúde e a solução de problemas dependem, a meu ver, de uma atualização democrática da escolha social de assegurar o direito universal à saúde (...). O custo é alto e a despeito dele conseguimos manter, a duras penas, um sistema que é a única possibilidade de acesso à saúde de aproximadamente 80% da população brasileira.

UPAS

Em sua campanha eleitoral e em seu programa de governo, a presidente eleita Dilma Rousseff propôs a criação de 500 UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) como uma das soluções para os problemas de saúde no país.

Ferraz avalia a proposta de construção das unidades como algo “fragmentado”, para acalmar “angústias do potencial eleitor”.

- É lógico que mais pronto-atendimento é necessário, só que ele não é efetivo sem a garantia mínima para o indivíduo continuar o tratamento, seja de forma preventiva, ou até tratado de forma definitiva.

Patrícia Ribeiro avalia que é preciso ter cuidado com “soluções institucionais homogêneas” para todo o Brasil, que é um país de dimensões continentais.

- Os recursos federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de Estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação.

Patrícia diz que essas soluções iguais para todo o país “tem sido a tendência” de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), desde os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela afirma que existe “pouca flexibilidade” para aplicar as verbas repassadas do governo federal para as outras esferas.

- A importância dos recursos financeiros federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação.

Essa falta de flexibilidade, entretanto, não deve ser entendida com uma imposição, já que para fazer qualquer repasse às administrações federais, o investimento deve ser aprovado nas entidades de representação sociais dos Estados e municípios.

Natália Peixoto, estagiária do R7

3 comentários:

infinitoamanajé disse...

Caros amigos

Sejamos responsáveis e não sejamos desonestos. Abramos os olhos de ver. A História "do povo brasileiro", sempre escrita pela elite escravista, está resumida numa BOLINHA DE PAPEL. Conspiram como respiram. A saúde no contemporâneo Brasil escravagista quando ainda, 3 entre cada 5 brasileiros não têm o que comer todos os dias, quem está preocupado com saúde de quem?
Devia chamar-se Sistema único de senzalados. Doentes adoecidos pelo descaso da CASA GRANDE COM SEUS SENZALADOS EXCEDENTES...
O SUS e entidades privadas são REFÉNS DA globalizada FARMÁFIA e seus patrões que emanam ordens através da ditatorial e terrorista OMS, OMC, e outras máfias dita "mundiais" com suas pandemias de laboratório que NÃO QUEREM NEM PODEM CURAR NINGUÉM sob pena de falirem.

Um povo saudável não fica doente e portanto, não dá lucro a estes GANGSTERS que exploram os governos e os povos mantidos na ignorância E ESCRAVIDÃO.

Hábitos ALIMENTARES ERRADOS PROPOSITALMENTE difundidos pela MIDIOCRACIA vigente, e outras barbaridades nunca divulgadas, propiciam as doenças e mortes lentas para o indecoroso
lucrativo FANTÁSTICO mercado FARMAFIOSO.
Médicos FORAM TRANSFORMADOS em garotos propaganda, reféns da FARMÁFIA. São doutrinados desde as faculdades para seguirem os manuais e paradigmas em forma de eufemísticos "OBRIGATÓRIOS PROCEDIMENTOS". Saiu dos primeiros socorros, não enxergam um palmo, quando enxergam, de clínica e muito menos sem "máquinas" milionárias que os maniatam. O objetivo é o lucro, lucro, lucro, lucro durante a invisível EUGÊNICA DEPOPULAÇÃO ORDENADA PELA (VELHA ESCRAVISTA) NOVA ORDEM MUNDIAL E SEUS INTOCÁVEIS BANQUEIROS.

Investem "BILHÕES" EM desinformação e imposição dos remédios dos remédios dos remédios. E, quanto mais remédios dos remédios dos remédios para encobrir as causas e apenas amenizar e procrastinar os danosos resultados desse processo na maioria dos casos mortalmente irreversíveis, pior a coisa fica, e mais lucros este invisível doloso genocídio lhes dá. Médicos não sabem que também são escravos do sistema, ou fingem não saber. Poucos são os médicos que ainda sobrevivem ao ataque mortal dos ditatoriais laboratórios.
Assistam isto http://infinitoaldoluiz.blogspot.com/2010/09/dr-john-rengen-virapen-1-de-3.html

SÓ PARA NÃO ESQUECER DE LEMBRAR:

POLÍTICOS ESTÃO AÍ PARA NOS DAR A ILUSÃO QUE TEMOS ESCOLHAS neste escravismo travestido.

Todo este debate só é possível graças a esta Bendita Internet. Temos que retirar urgentes lições de nossos acertos e erros, seguir separando o joio do trigo e compartilhando os resultados. O tempo urge. Os sapos venenosos serão cada vez maiores e em maior número até que retirarão a Internet da tomada de todos os "terroristas" que não apóiam a VELHÍSSIMA ESCRAVISTA NEW WORLD ORDER e ainda acusarão os mesmos "TERRORISTAS" por este feito. Nada, religião alguma, lei alguma, substituirá a responsabilidade 100% dos julgamentos, escolhas e decisões de cada um de nós. A verdadeira revolução é intrapessoal e intransferível.

Conheçam a medicina integral e muitas outras que nos libertam desta corja e que são perseguidas pelo "sistema" por não darem lucro a FARMÁFIA. http://www.infinitoemexpansao.com/medicina-integral.php
Sinto muito, sou grato.

O TERROR DO NORDESTE disse...

Aldo,excelente comentário. É isso aí.

O TERROR DO NORDESTE disse...

Aldo, valeu pelos videos, muitos escrarecedores.