Opinião é do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos; jurista afirma que a teoria do domínio do fato, usada pelo relator Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu, é aplicada com cuidado em tribunais internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele também acredita que o julgamento da Ação Penal 470 "não faz bem ao Brasil"
¶Ex-ministro da Justiça e advogado do réu José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marcio Thomaz Bastos acredita que José Dirceu "foi condenado pelo que é, e não pelo que fez". O jurista diz que o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como mensalão, "não faz bem ao Brasil".
Segundo ele, que falou ao blog
Poder Online, do iG, a teoria do domínio do fato, usada como base pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar o ex-ministro da Casa Civil, é aplicada com muito cuidado em tribunais internacionais, pois não pode estar separada da responsabilidade do réu.
"Não advogo para o Zé Dirceu, mas sou amigo dele", justificou o jurista. Ele também acredita que "ao flexibilizar as regras de interpretação do crime de lavagem de dinheiro, o Supremo alargou a jurisprudência sobre os crimes de corrupção e 'endureceu muito' o direito penal", diz nota do blog.
Por isso, o crime teria se tornado um fenômeno jurídico tipicamente brasileiro, já que se caracteriza pela ocultação, o dolo e a reinserção dos recursos desviados na economia legal, fase que não teria sido caracterizada nos autos do processo do 'mensalão', segundo ele.
Em passagem pelo Brasil há uma semana, o jurista alemão Claus Roxin, que aperfeiçou a tese do domínio do fato, defendeu que, para ser condenado, é preciso que seja provado que o réu ordenou a execução do crime, e não que isso seja deduzido a partir de sua posição hierárquica.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, marcou encontro com Roxin na Alemanha para o fim deste mês na expectativa de receber um parecer jurídico sobre o caso de seu cliente. Roxin disse que não conhece o caso "com detalhes", mas demonstrou interesse. O professor afirmou que quando retornar à Alemanha, em dezembro, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".No Brasil 247
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