Pacote do governo vai subsidiar financiamento a 12,5 milhões de famílias
Correio Braziliense - O governo vai subsidiar a compra da casa própria para famílias com rendimento mensal entre R$ 600 e R$ 2.075 (cinco salários mínimos). Em vez da carta de crédito, tradicional instrumento oferecido pelos bancos para a aquisição de imóveis pela classe média, será instituída a "carta subsídio", que beneficiará cerca de 12,5 milhões de famílias, a maioria com rendimentos oriundos do mercado informal de trabalho. O benefício será anunciado até o final de janeiro, dentro do pacote de medidas do governo para amenizar os efeitos da crise mundial e garantir crescimento econômico de 4% em 2009.
A "carta subsídio" bancará boa parte dos juros cobrados nos financiamentos à baixa renda, que variam entre 4,5% e 5% ao ano além da Taxa Referencial (TR), de forma que as prestações, segundo simulações feitas com base no banco de dados da Caixa Econômica Federal, variem em torno de R$ 200 por mês. A parcela dos juros que as famílias deixarão de pagar será quitada junto aos bancos com recursos — a fundo perdido — do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Essas famílias, em função da baixa capacidade de pagamento, alta vulnerabilidade social e precariedade das garantias oferecidas (aos bancos), têm grande dificuldade de acesso ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mesmo no âmbito do FGTS", disse Júnia Santa Rosa, diretora de Habitação do Ministério das Cidades. "Portanto, estamos criando um mecanismo de intervenção para corrigir as distorções. Temos de lembrar que essas famílias ingressaram recentemente na classe média e começaram a ter acesso ao crédito, mas não voltado para a moradia", acrescentou.
Júnia não soube precisar, porém, quanto o Tesouro Nacional e o FGTS terão de arcar com a ajuda às famílias. "Teremos, a exemplo do que ocorre com o crédito para a agricultura (com equalização das taxas de juros), uma Política Nacional de Subsídio para a habitação, que será negociada todos os anos com o Ministério da Fazenda", destacou.
R$ 50 bi ao setor habitacional - A crise econômica mundial não tirou o ânimo dos bancos no que se refere ao crédito para a casa própria. Pelas estimativas do governo, juntas, as instituições privadas, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem disponibilizar nas suas redes de agências pelo menos R$ 50 bilhões ao longo de 2009, volume 20% superior ao desembolsado no ano passado (R$ 41,6 bilhões). Desse total, garantiu a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, o banco deve liberar financiamentos entre R$ 26 bilhões e R$ 27 bilhões, ante os R$ 22,8 bilhões emprestados à clientela em 2008.
"Tivemos, no ano passado, o melhor desempenho da Caixa no crédito imobiliário em pelo menos 30 anos", destacou Maria Fernanda. "E não será diferente em 2009. Se houver demanda por recursos para a casa própria, não faltará dinheiro", assegurou. Ela disse que a procura por financiamentos neste ano ganhou um reforço adicional com o acordo fechado entre o governo e o banco para a liberação de recursos a 1,2 milhão de servidores públicos que desejam comprar, trocar ou mesmo reformar imóveis. As prestações serão descontadas nos contracheques, o que permitirá juros inferiores aos do mercado.
Colaboração da amiga Nancy Lima.
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