terça-feira, 31 de março de 2009
RELAÇÃO MAIS QUE SUSPEITA
Não perder de vista que esse DEMO foi pilhado no caixa dois da Construtora Camargo Corrêa.Ai tem.
Terça-feira, 31 de Março de 2009
Líder do DEM no Senado se reúne com ministro Gilmar Mendes para discutir indicações do CNJ
O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), reuniu-se nesta terça-feira (31) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, a pauta do encontro foram as nomeações de mais dois integrantes para o CNJ.
Na semana passada, os ministros do STF escolheram, em sessão administrativa, dois novos conselheiros para o próximo biênio. Para serem empossados no Conselho, os indicados serão submetidos à sabatina no Senado Federal. Depois, devem passar pela aprovação da maioria absoluta do Senado e, finalmente, serão nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agripino informou que veio conversar com o presidente do CNJ sobre as preocupações que precisam ser levadas em conta nos questionamentos que serão feitos na sabatina. O senador exemplifica: “O que é mais importante no papel do CNJ, na visão de Gilmar Mendes? O que deve se exigir de um conselheiro do CNJ?”
O CNJ é o órgão administrativo do Poder Judiciário, e tem 15 integrantes com mandatos de dois anos. O pleno é formado por nove representantes da magistratura, dois do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Câmara dos Deputados e um do Senado Federal.
Medidas Provisórias
Em entrevista a jornalistas, o senador José Agripino comentou a decisão do ministro Celso de Mello que negou pedido feito por partidos da oposição para suspender a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por Medidas Provisórias. “É uma decisão monocrática, que será submetida à Corte, e nós vamos aguardar”, afirmou.
O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), reuniu-se nesta terça-feira (31) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, a pauta do encontro foram as nomeações de mais dois integrantes para o CNJ.
Na semana passada, os ministros do STF escolheram, em sessão administrativa, dois novos conselheiros para o próximo biênio. Para serem empossados no Conselho, os indicados serão submetidos à sabatina no Senado Federal. Depois, devem passar pela aprovação da maioria absoluta do Senado e, finalmente, serão nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agripino informou que veio conversar com o presidente do CNJ sobre as preocupações que precisam ser levadas em conta nos questionamentos que serão feitos na sabatina. O senador exemplifica: “O que é mais importante no papel do CNJ, na visão de Gilmar Mendes? O que deve se exigir de um conselheiro do CNJ?”
O CNJ é o órgão administrativo do Poder Judiciário, e tem 15 integrantes com mandatos de dois anos. O pleno é formado por nove representantes da magistratura, dois do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Câmara dos Deputados e um do Senado Federal.
Medidas Provisórias
Em entrevista a jornalistas, o senador José Agripino comentou a decisão do ministro Celso de Mello que negou pedido feito por partidos da oposição para suspender a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por Medidas Provisórias. “É uma decisão monocrática, que será submetida à Corte, e nós vamos aguardar”, afirmou.
Com as informações do STF.
MÃO NADA SANTA
Mão Santa acusa Polícia Federal de 'Estupidez'
O senador Mão Santa (PMDB-PI) admitiu nesta segunda-feira que doa parte da cota mensal de passagens aéreas que recebe do Senado para eleitores do Piauí que realizam tratamento de saúde em Brasília. O senador disse que, por ser uma "pessoa de bem", não vê como irregularidade repassar aos seus correligionários passagens aéreas que deveriam ser utilizadas pelo próprio parlamentar.
"Obedecendo o limite [da cota de passagens aéreas] eu dou passagens sim. Sou do bem, só faço o bem", afirmou.
Como terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, Mão Santa tem direito à cota mensal da ordem de R$ 21 mil para a compra de passagens aéreas.
O senador disse que, por ser bem relacionado com diretores do Hospital Sarah Kubistchek, em Brasília, tem por hábito solicitar atendimento para eleitores do Piauí que lhe pedem ajuda para a realização de tratamento médico. Mão Santa disse que repassa aos eleitores parte da cota que não é utilizada por ele para o retorno ao seu Estado de origem. "Eu peço no gabinete, eles [seus funcionários] solicitam ao Senado que emite as passagens", explicou.
Reportagem da Folha publicada nesta segunda-feira afirma que os deputados e senadores recebem, como cota mensal para passagens aéreas, valores que permitem a aquisição de mais de 30 bilhetes no final do mês.
Na Câmara, a verba fixa varia de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil. No Senado, de R$ 13 mil a R$ 25 mil. As duas Casas remuneram os parlamentares do Distrito Federal -que não precisam voar para suas bases.
O grupo de 54 congressistas-integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários, como Mão Santa, tem direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil. A cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil.
Em 2008, a Câmara desembolsou R$ 80 milhões sob essa rubrica. O Senado, bombardeado nas últimas semanas por denúncias de mau uso dessa e de outras verbas de apoio ao trabalho parlamentar, se recusou a fornecer o dado.
A Folha consultou as tarifas médias das principais companhias aéreas do país, TAM e Gol, usando como critério valores médios da tarifa para compra com um dia de antecedência, e constatou que, em média, os deputados conseguiriam adquirir 13 passagens ida e volta/ mês, e os senadores, 17.
Camargo Correa
Sobre a denúncia de que um dos seus assessores teria cobrado depósitos feitos pela construtora Camargo Correa para a utilização em campanha política, o senador classificou a denúncia de "estupidez" por considerar que as doações são legítimas quando declaradas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
"Isso foi uma estupidez, uma falta do que fazer da Polícia Federal. Um assessor meu pode pedir dinheiro e ele pediu", afirmou.
Mão Santa disse que os recursos recebidos pelo assessor foram declarados à Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal, no entanto, suspeita que a doação seja ilegal depois de interceptar conversa do assessor parlamentar com o representante da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em Brasília --que supostamente intermediava as relações com a Camargo Correa.
Folha Online
Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis”
“Essa crise não foi gerada por nenhum negro, índio ou pobre. Essa crise foi feita por gente branca, de olhos azuis.” Estas 21 palavras foram pronunciadas pausadamente pelo presidente Lula em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown. Todo mundo viu pela televisão.
Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.
Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional. Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”. Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os aíses mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal nglês, *The Observer *trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed ankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o 20 à divisão’”.
Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de ersonalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino. “Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”. Em outro momento, abandonando o texto escrito e, tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”
A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.
Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”.
Max Altman é integrante do Coletivo da Secretaria de Relações Internacionais do PT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEFENDE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
31/03/2009
Procuradora lamenta solturas e diz que Castelo de Areia é "pautada pelo direito"
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (31), lamentou a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que resultou na libertação dos investigados presos na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.
A representante do Ministério Público Federal no caso também criticou notícia veiculada pela imprensa com comentários atribuídos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre vícios na operação.PF nega caráter político de operação
"A deflagração da Operação Castelo de Areia pela Polícia Federal, com ampla participação e respaldo por parte do Ministério Público Federal, manifestado nos contundentes, mas imprescindíveis pedidos de prisões e buscas cautelares, se constituiu numa ação responsável, pautada pelo direito", afirma a procuradora.
A procuradora diz ainda que os pedidos de prisão formulados pelo MPF não tiveram como fundamento as supostas doações ilegais a partidos políticos com as quais estariam envolvidos os investigados, mas em "fartas provas de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro" até então colhidas. Se ilícitos eleitorais forem efetivamente detectados, os elementos colhidos serão oportunamente enviados ao MP Eleitoral.
Ela também rebateu os questionamentos sobre a busca efetivada no departamento jurídico da Camargo Corrêa.
Fonte:Uol.
Leia a íntegra da nota da procuradora do caso:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Diante de prejulgamentos que surgem no noticiário da imprensa sobre a Operação Castelo de Areia, o Ministério Público Federal, como órgão responsável pelo acompanhamento das investigações e como fiscal da lei, tem o dever de consignar e comunicar à sociedade o que segue:Relatório da Castelo de Areia omite doações da Camargo Corrêa a outros três partidos
Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, o relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, omitiu as doações da construtora Camargo Corrrêa a três partidos: PT, PTB e PV
1) O conjunto probatório constante dos autos, lamentavelmente, não foi levado, na sua integralidade, ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por intermédio da digna Relatora do habeas corpus impetrado, e sob tais circunstâncias, decidiu liminarmente pela liberação dos diretores da Camargo Corrêa ora investigados e indiciados. O mesmo se dá com relação ao Supremo Tribunal Federal, que segundo veicula a imprensa, sem ter tido acesso aos autos, estaria, por meio de alguns de seus ministros, veiculando prejulgamentos contrários à forma de deflagração da operação;
2) O MPF, ao formular os pedidos de prisão preventiva e temporária dos investigados, assim como os de busca e apreensão, agiu no exercício de sua estrita responsabilidade legal e social, analisando tanto o conteúdo das provas materiais já constantes dos autos - e que apontam para a efetiva prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro - como os pressupostos processuais legais que autorizaram as medidas constritivas adotadas pelo Juízo Federal de primeiro grau, inclusive as ordens de prisão cautelar;
3) Em momento nenhum, os pedidos de prisão preventiva e temporária foram utilizados para garantir a conclusão dos interrogatórios dos investigados, nem, tampouco, como antecipação de pena. Tais medidas estiveram estritamente inseridas dentro de um contexto de legalidade, encontrando-se respaldadas, inclusive, por precedentes de Tribunais Superiores - que, em circunstâncias coincidentes, com a participação de pessoas de perfis e condutas semelhantes aos dos investigados, vem, ao contrário do quanto propalado na imprensa, autorizando as prisões preventivas e temporárias nos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
4) Independentemente da fundamentação que tenha sido utilizada na decisão judicial de primeira instância, que decretou a prisão dos investigados e dos óbices levantados pelos seus advogados, é preciso registrar que a deflagração da Operação Castelo de Areia pela Polícia Federal, com ampla participação e respaldo por parte do Ministério Público Federal, manifestado nos contundentes, mas imprescindíveis pedidos de prisões e buscas cautelares, se constituiu numa ação responsável, pautada pelo direito e pelos critérios processuais e jurisprudenciais que norteiam decisões desse quilate, como se deu em inúmeros casos assemelhados e os quais, não obstante impugnados via recursal, jamais tiveram a sua idoneidade questionada;
5) As buscas e apreensões no âmbito da empresa Camargo Corrêa seguiram os parâmetros legais, inclusive no espaço reservado à prestação de assistência jurídica ao próprio Grupo. Em preceito algum, a Lei 11.767/2008 ressalva os escritórios de advocacia (ou departamentos jurídicos de empresas) como redutos revestidos de inviolabilidade absoluta, justamente para se evitar a blindagem intencional, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que possam deles se utilizar para encobrir o possível cometimento de crimes. Os diretores da Camargo Corrêa investigados têm a seu dispor escritório de advocacia instalado no mesmo prédio. Sob tal justificativa, foi convocado representante da OAB ao local para acompanhar a execução das medidas - fato ignorado nas reportagens. Portanto, não pareceu ao MPF como caracterizada, sob nenhum aspecto, muito menos técnico, a ocorrência de qualquer excesso ou mesmo ilegalidade na adoção de tal medida judicial;
6) O envolvimento dos investigados com doações a partidos políticos não fundamentou os pedidos de prisão e de busca, baseados, essencialmente, nas já consistentes provas de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro constantes dos autos. Entretanto, a descoberta, nas buscas e apreensões, de eventuais elementos que venham indicar a suposta prática de crimes eleitorais serão, oportunamente e ao final da análise de toda a documentação apreendida, enviadas ao Ministério Público Eleitoral competente;
7) Por esta razão, e em defesa incondicional da legalidade e constitucionalidade que sempre norteou as ações do Ministério Público Federal, manifesto nossa inteira credibilidade na Justiça, em todos os seus níveis - inobstante questionamentos judiciais manifestados no decorrer das investigações - ações estas que estiveram e continuarão pautadas na sua serena, legítima e independente busca pela verdade real e pelo seu integral compartilhamento com as autoridades responsáveis pela condução e eventual revisão da investigação, com vistas à sua à detalhada e suficiente conclusão.
São Paulo, 31 de março de 2009
KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
Procuradora da República
Leia a íntegra da nota da procuradora do caso:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Diante de prejulgamentos que surgem no noticiário da imprensa sobre a Operação Castelo de Areia, o Ministério Público Federal, como órgão responsável pelo acompanhamento das investigações e como fiscal da lei, tem o dever de consignar e comunicar à sociedade o que segue:Relatório da Castelo de Areia omite doações da Camargo Corrêa a outros três partidos
Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, o relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, omitiu as doações da construtora Camargo Corrrêa a três partidos: PT, PTB e PV
1) O conjunto probatório constante dos autos, lamentavelmente, não foi levado, na sua integralidade, ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por intermédio da digna Relatora do habeas corpus impetrado, e sob tais circunstâncias, decidiu liminarmente pela liberação dos diretores da Camargo Corrêa ora investigados e indiciados. O mesmo se dá com relação ao Supremo Tribunal Federal, que segundo veicula a imprensa, sem ter tido acesso aos autos, estaria, por meio de alguns de seus ministros, veiculando prejulgamentos contrários à forma de deflagração da operação;
2) O MPF, ao formular os pedidos de prisão preventiva e temporária dos investigados, assim como os de busca e apreensão, agiu no exercício de sua estrita responsabilidade legal e social, analisando tanto o conteúdo das provas materiais já constantes dos autos - e que apontam para a efetiva prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro - como os pressupostos processuais legais que autorizaram as medidas constritivas adotadas pelo Juízo Federal de primeiro grau, inclusive as ordens de prisão cautelar;
3) Em momento nenhum, os pedidos de prisão preventiva e temporária foram utilizados para garantir a conclusão dos interrogatórios dos investigados, nem, tampouco, como antecipação de pena. Tais medidas estiveram estritamente inseridas dentro de um contexto de legalidade, encontrando-se respaldadas, inclusive, por precedentes de Tribunais Superiores - que, em circunstâncias coincidentes, com a participação de pessoas de perfis e condutas semelhantes aos dos investigados, vem, ao contrário do quanto propalado na imprensa, autorizando as prisões preventivas e temporárias nos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
4) Independentemente da fundamentação que tenha sido utilizada na decisão judicial de primeira instância, que decretou a prisão dos investigados e dos óbices levantados pelos seus advogados, é preciso registrar que a deflagração da Operação Castelo de Areia pela Polícia Federal, com ampla participação e respaldo por parte do Ministério Público Federal, manifestado nos contundentes, mas imprescindíveis pedidos de prisões e buscas cautelares, se constituiu numa ação responsável, pautada pelo direito e pelos critérios processuais e jurisprudenciais que norteiam decisões desse quilate, como se deu em inúmeros casos assemelhados e os quais, não obstante impugnados via recursal, jamais tiveram a sua idoneidade questionada;
5) As buscas e apreensões no âmbito da empresa Camargo Corrêa seguiram os parâmetros legais, inclusive no espaço reservado à prestação de assistência jurídica ao próprio Grupo. Em preceito algum, a Lei 11.767/2008 ressalva os escritórios de advocacia (ou departamentos jurídicos de empresas) como redutos revestidos de inviolabilidade absoluta, justamente para se evitar a blindagem intencional, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que possam deles se utilizar para encobrir o possível cometimento de crimes. Os diretores da Camargo Corrêa investigados têm a seu dispor escritório de advocacia instalado no mesmo prédio. Sob tal justificativa, foi convocado representante da OAB ao local para acompanhar a execução das medidas - fato ignorado nas reportagens. Portanto, não pareceu ao MPF como caracterizada, sob nenhum aspecto, muito menos técnico, a ocorrência de qualquer excesso ou mesmo ilegalidade na adoção de tal medida judicial;
6) O envolvimento dos investigados com doações a partidos políticos não fundamentou os pedidos de prisão e de busca, baseados, essencialmente, nas já consistentes provas de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro constantes dos autos. Entretanto, a descoberta, nas buscas e apreensões, de eventuais elementos que venham indicar a suposta prática de crimes eleitorais serão, oportunamente e ao final da análise de toda a documentação apreendida, enviadas ao Ministério Público Eleitoral competente;
7) Por esta razão, e em defesa incondicional da legalidade e constitucionalidade que sempre norteou as ações do Ministério Público Federal, manifesto nossa inteira credibilidade na Justiça, em todos os seus níveis - inobstante questionamentos judiciais manifestados no decorrer das investigações - ações estas que estiveram e continuarão pautadas na sua serena, legítima e independente busca pela verdade real e pelo seu integral compartilhamento com as autoridades responsáveis pela condução e eventual revisão da investigação, com vistas à sua à detalhada e suficiente conclusão.
São Paulo, 31 de março de 2009
KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
Procuradora da República
MILICOS ESTÃO COM SAUDADES DA DITADURA
Clube Militar, Naval e da Aeronáutica do Rio vão celebrar os 45 anos do golpe militar, que na opinião deles foi uma “revolução democrática” para o Brasil. Além disso, 126 pessoas que morreram, segundo eles, vítimas de ataques de militantes de esquerda da época serão homenageadas. Para grupo “Tortura Nunca Mais” ato é “vergonhoso”. Reportagem: André Naddeo. Visite UOL Notícias http://noticias.uol.com.br/. Leia mais sobre os 45 anos do golpe em http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/31/ult5773u924.jhtm
Só faltava essa. Vai trabalhar, bando de vagaba!
PSDB QUER PROVAR QUE ROUBA MAIS QUE O DEMO
Agora sifu tudo, Arthur Tarado 3% Virgílio botou a boca no trombone. Logo ele, um réu confesso.Já sei, ele quer provar, perante as autoridades, que o PSDB rouba mais que o DEMO.
31/03/2009
PSDB vai pedir convocação de Tarso Genro e de diretor da PF sobre a Castelo de Areia
Da Agência BrasiL
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O PSDB decidiu nesta terça-feira (31) apresentar requerimento de convocação para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, compareçam ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a Operação Castelo de Areia.
O líder do partido, Arthur Virgílio Neto (AM), quer saber os motivos que levaram a Polícia Federal a excluir do relatório encaminhado ao Ministério Público doações para campanhas políticas feitas pela empreiteira Camargo Corrêa ao PT, PTB e PV.
"A operação contém várias irregularidades. Nós estamos convocando o ministro Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal. Excluir os partidos é inexplicável, colocar os parlamentares que receberam doações legais insinuando que as doações são ilegais é indesculpável, como é indesculpável, também, o vazamento aos pouquinhos de partes, sem contexto, que interessam a um ou a outro", afirmou o parlamentar.
Arthur Virgílio Neto disse que fará um discurso em plenário com uma "revelação importante". Acrescentou que "por trás de tudo isso tem uma coisa muito grave". O líder afirmou que o PSDB fez uma análise sobre o que motivou a operação e, por isso, concluiu que houve uma "cortina de fumaça", que pretende revelar ainda hoje.
Questionado se a divulgação das informações teria como motivação desviar o foco da queda de popularidade do governo, o parlamentar afirmou: "Não, é coisa mais séria. Queda de [popularidade] de presidente não envolve roubo", disse o líder tucano.
O PSDB decidiu nesta terça-feira (31) apresentar requerimento de convocação para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, compareçam ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a Operação Castelo de Areia.
O líder do partido, Arthur Virgílio Neto (AM), quer saber os motivos que levaram a Polícia Federal a excluir do relatório encaminhado ao Ministério Público doações para campanhas políticas feitas pela empreiteira Camargo Corrêa ao PT, PTB e PV.
"A operação contém várias irregularidades. Nós estamos convocando o ministro Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal. Excluir os partidos é inexplicável, colocar os parlamentares que receberam doações legais insinuando que as doações são ilegais é indesculpável, como é indesculpável, também, o vazamento aos pouquinhos de partes, sem contexto, que interessam a um ou a outro", afirmou o parlamentar.
Arthur Virgílio Neto disse que fará um discurso em plenário com uma "revelação importante". Acrescentou que "por trás de tudo isso tem uma coisa muito grave". O líder afirmou que o PSDB fez uma análise sobre o que motivou a operação e, por isso, concluiu que houve uma "cortina de fumaça", que pretende revelar ainda hoje.
Questionado se a divulgação das informações teria como motivação desviar o foco da queda de popularidade do governo, o parlamentar afirmou: "Não, é coisa mais séria. Queda de [popularidade] de presidente não envolve roubo", disse o líder tucano.
Recordar é viver.
Estrondoso silêncio, mais um
Por Marinilda Carvalho, Observatório de Imprensa, em 15/11/2005
Recordar é viver, principalmente para o jornalismo. Na edição desta semana, Carta Capital (nº 368, de 16/11/05) entrega a dois Maurícios a investigação do passado. O primeiro, o Stycer, assina a matéria de capa, cuja manchete é: "Por que o PT poupa Azeredo?". O repórter lembra falcatruas antigas de Marcos Valério e afirma que tucanos e petistas armaram um acordo: em troca do esquecimento do caixa 2 de Eduardo Azeredo, a crise vai sendo engessada.
O outro Maurício, o Dias, está na coluna Destaque, com a pergunta: "Que tal relembrar o dia em que o enfático senador Arthur Virgílio assumiu ter feito caixa 2 na campanha eleitoral de 1986?" No artigo "Mil faces de um tucano", o veterano jornalista lembra reportagem de 2000 do Jornal do Brasil – na época, ainda um jornal, embora nos estertores –, intitulada "Ilegalidade é freqüente".
"Em 1986, fui obrigado a fazer caixa 2 na campanha para o governo do Amazonas", conta o senador-ferrabrás. O texto lembra as doações superiores a 10 milhões de reais à campanha de reeleição de FHC, não registradas no TSE (veja abaixo a íntegra).
Mil faces de um tucano
Que tal relembrar o dia em que o enfático senador Arthur Virgílio assumiu ter feito caixa 2 na campanha eleitoral de 1986?
Maurício Dias
O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, tem se destacado nos últimos meses como um dos mais implacáveis adversários do governo do PT e, pessoalmente, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por sinal, tem recebido dele insultos verbais e ameaças físicas, desferidas da tribuna do Senado brasileiro.
Virgílio, viripotente, soma à valentia de carateca praticante um discurso em defesa da ética absoluta no exercício da política. Tem dito com ênfase, por exemplo, que não admite o uso de "dinheiro não contabilizado" em campanhas eleitorais. Por isso, acusa Lula de promover um "escandaloso esquema de corrupção no País".
Rigoroso e inarredável na suposta defesa dos melhores princípios, ele assinou, há poucas semanas, a nota oficial do bloco PFL/PSDB, na qual Lula é acusado ter justificado "gravíssimo crime eleitoral" e de ter criado uma "cínica versão" – a do caixa 2 – para o dinheiro esparramado por Marcos Valério nas campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e aliados nas eleições de 2002 e 2004.
A nota tucano-pefelista referia-se à entrevista que Lula deu, em Paris, quando sustentou que "o PT fez, do ponto de vista eleitoral, o que é feito no Brasil sistematicamente" e provocou uma chuva cínica de relâmpagos e trovoadas.
Não se sabe se a valentia do senador Arthur Virgílio já foi posta à prova por algum outro valentão. Mas o rigor ético que ele enverga agora não fica de pé um segundo diante das declarações que ele deu ao Jornal do Brasil. Publicadas na página 9, da edição do dia 19 de novembro de 2000, elas nocauteiam a ética que o senador ostenta agora.
"Em 1986, fui obrigado a fazer caixa 2 na campanha para o governo do Amazonas. As empresas que fizeram doação não declararam as doações com medo de perseguição política", disse ele, em matéria assinada por Valdeci Rodrigues. O repórter anotou, após essa afirmação, que o então deputado "ficou tranqüilo porque esse crime eleitoral que cometeu já está prescrito".
A reportagem, que tem o título de "Ilegalidade é freqüente", trata da denúncia de que houve doações de mais de R$ 10 milhões à campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso que não foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral.
"Vamos acabar com mocinhos pré-fabricados e bandidos pré-concebidos. Neste país, o caixa 1 é improvável. A maioria das campanhas tem caixa 2", declarou Virgílio, em 2000, como se fosse o inspirador do que Lula diria cinco anos depois.
Quando se trata da existência de caixa 2 nas campanhas eleitorais no Brasil, parece que o filme a que se assiste é um velho clássico reprisado de quatro em quatro anos.
As declarações de Virgílio sugeriram o seguinte comentário do procurador da República Guilherme Schelb, também publicadas pelo Jornal do Brasil: "Quando buscam a defesa atacando os outros, estão reconhecendo que também adotam a mesma prática".
Deve-se, no entanto, elogiar a coerência de Arthur Virgílio. Ele é sempre enfático. Tanto agora, como senador, quando critica a existência de caixa 2, quanto em 2000, como deputado, quando defendia a existência dela. Não será, no entanto, por ter usado caixa 2 (na era pré-delubiana) que se pode acusar o tucano de ser um corrupto. O político que não concordar com isso que atire a primeira pedra.
Mendes e o STF
Wálter Fanganiello Maierovitch
Das perguntas que me chegam, as mais frequentes referem-se à passividade dos dez pares do ministro Gilmar Mendes diante do seu comportamento público, à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o ministro fosse síndico de prédio, e após a sua sabatina no jornal Folha de S.Paulo, não teria dúvida quanto à sua destituição por assembleia extraordinária de condôminos.
No momento, não sei informar se o presidente Mendes já foi questionado ou censurado em privado por algum outro ministro do STF. Também ignoro se algum dos colegas lembrou-lhe de um fundamental ensinamento de Rui Barbosa: “A majestade dos tribunais assenta na estima pública”.
Basta atentar para as seções de cartas de leitores nos jornais ou em comentários nos blogs para se aferir a reprovação ao ministro. O pior é que o seu desprestígio respinga na imagem do STF.
O ministro Mendes, pelo que se infere da sabatina na Folha, não mais possui anteriores e diamantinas certezas sobre ter sido feito por agentes da Abin ou da Polícia Federal o “grampo sem áudio” (falta de prova da materialidade delitiva) de que teria sido vítima. Muitos suspeitam de “armação” do próprio ministro. Tudo, sem prejuízo das suas abusivas condutas, ao chamar o presidente às falas e de exigir o afastamento do delegado Paulo Lacerda.
Durante a sessão de julgamento do segundo habeas corpus de Daniel Dantas, ficou claro contar o ministro Mendes com o apoio da maioria dos seus pares. O ministro Eros Grau, por exemplo, e depois do voto esmiuçado e fundamentado do ministro Marco Aurélio Mello, que denegou a ordem de habeas corpus a favor de Dantas, pareceu não ter lido os autos. Nem mesmo compreendido que a segunda decisão, impositiva de prisão preventiva, tinha fundamento completamente diverso da anterior, de prisão temporária. Mais estava a segunda decisão do juiz Fausto De Sanctis fulcrada em provas novas, a evidenciar a necessidade de uma prisão cautelar, de espécie diversa da anterior.
A indignada reação popular pós-soltura liminar de Dantas, em face de decisão a contrariar jurisprudência sumulada, e a solidariedade ao juiz De Sanctis, que responde a absurdo procedimento administrativo a afrontar a independência em matéria jurisdicional conferida aos juízes pela Lei Maior, parece calcada na certeza expressa pelo filósofo grego Sólon, falecido em 558 a.C.: “A Justiça é como uma teia de aranha; prende os insetos pequenos, enquanto os grandes rompem a tela e permanecem livres”.
Na supracitada sabatina, Mendes destacou ter a imposição da segunda prisão do banqueiro Dantas sido realizada com o intuito de desmoralizar o STF. Pela reação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em nota tornada pública, está claro que Mendes é quem desmoraliza o STF: “É imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros desta Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.
Não bastasse o juízo canhestro sobre a desmoralização do órgão supremo do Judiciário, Mendes sustentou terem juízes pressionado desembargadores para a não concessão de habeas corpus a Dantas. Segundo a Ajufe, a assertiva do presidente do STF foi leviana. O incrível, a respeito, é o fato de Mendes não ter provocado, no CNJ, nenhum procedimento disciplinar contra os juízes que acusou de pressionarem desembargadores, como se isso fosse possível.
O divórcio entre os prejulgamentos feitos por Mendes e as decisões de juízes das cortes regionais causa escândalo entre os cultores do Direito e das tradições da Suprema Corte, que teve ministros cassados pela ditadura. Nesta semana, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal negou habeas corpus em favor de Dantas, para trancamento da ação penal por corrupção. Considerou-se legal a cooperação entre a Abin e a Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Sobre o caso Battisti, em breve na pauta do STF, já se conhece a posição de Mendes. Ele anunciou que a jurisprudência poderá mudar. Segundo o ministro, como o Brasil, desde 1998, celebrou um tratado de cooperação judiciária com a Itália, sendo ele expresso sobre extradição, a última palavra ficará com o Supremo. Não com o presidente Lula, como se deu no caso do traficante colombiano Juan Carlos Abadía. A respeito, o erro do ministro está em antecipar posições e não no seu entendimento. Esse entendimento poderá ajudar Lula a se livrar da infeliz decisão de Tarso Genro, de a Itália não ter condições de preservar a vida de Battisti: uma decisão sem fundamento em prova de dentro e de fora dos autos. Ou seja, uma decisão arbitrária.
A retomada em obras
31/03/2009
Luiz Antonio Cintra
Anunciado em clima de campanha pelo presidente Lula, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, o pacote habitacional lançado na quarta-feira 25 foi festejado pelo empresariado e sindicatos ligados à construção civil. Economistas ocupados em reverter a drástica desaceleração econômica vivida pelo País também viram com bons olhos as medidas. Em todos os casos, chamou atenção o volume de dinheiro envolvido no programa, de 34 bilhões de reais do Orçamento federal, com prioridade à parcela da população mais pobre, que terá crédito subsidiado. Pelos cálculos do governo, 80% dos recursos atenderão as famílias com rendimento de até 2,8 mil reais.
O viés econômico do conjunto de medidas levou em conta a ampla capacidade de geração de empregos e renda característica do setor, que hoje emprega mais de 2 milhões de pessoas no País. Soma-se a esse fator a baixa utilização de matérias-primas importadas. É consenso que o pacote terá o efeito de estimular o mercado doméstico, sem pressionar as importações e a balança comercial de modo geral, nos últimos meses em estado de alerta diante do agravamento da crise mundial.
A produção de minério de ferro e de produtos siderúrgicos está entre os setores mais beneficiados, hoje às voltas com a queda vigorosa da demanda em países desenvolvidos, como EUA e Japão, mas também na China. A consequência foi a queda generalizada dos preços internacionais dessas commodities. A exportação de minério de ferro caiu 30% nos primeiros meses do ano. A de produtos siderúrgicos, 50%.
“O programa vai mobilizar a produção de aço, alumínio, revestimentos, madeira e bens de capital, entre outros. Com isso, vamos movimentar a formação bruta de capital fixo e sustentar os investimentos”, afirmou Mantega durante o lançamento. O ministro estima que serão criados mais de 1 milhão de novos postos de trabalho, levando em conta a expectativa de construção de 1 milhão de novas casas e apartamentos. “O PIB crescerá mais 2% além daquilo que cresceria normalmente”, afirmou. Para evitar cobranças, Lula preferiu não estabelecer prazo para a meta visada.
O pacote também terá o efeito de aumentar a parcela de recursos destinados ao financiamento imobiliário no País, historicamente baixo. Nos EUA, onde o crédito para a compra de imóveis detonou a crise atual, o total de empréstimos imobiliários é de aproximadamente 70% do PIB. Na Inglaterra, de 75%. Espanha e Alemanha, de 45%. No Brasil, escassos 2%.
No caso dos financiamentos às populações de baixa renda, o dinheiro seguirá o caminho tradicional: sairá dos cofres federais para os programas estaduais e municipais de moradia popular.
O governo também ampliou as possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis. Na quinta-feira 26, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou de 350 mil reais para 500 mil reais o valor máximo dos imóveis financiados com recursos do fundo. Além disso, criou uma linha de crédito para as construtoras implementarem a infraestrutura dos conjuntos habitacionais a ser construídos. Lula também assinou uma medida provisória que permitirá o uso de terras da União para a construção das moradias. E reduziu os custos com a burocracia para o registro dos imóveis de menor valor.
Embora recebido com otimismo, o pacote desapontou urbanistas e estudiosos atentos à problemática urbana nacional. O enfrentamento do crônico problema da habitação popular, e mesmo o déficit habitacional estimado em quase 8 milhões de moradias no País, afirmam os especialistas, ainda aguarda uma nova rodada de medidas e maior planejamento público. As cidades brasileiras, como ressaltam os especialistas, são marcadas pela precariedade e a irregularidade de uma ampla parcela das residências já existentes, sem as qualificações técnicas necessárias. E os desdobramentos das medidas anunciadas sobre o panorama das cidades brasileiras são no mínimo incertos, especialmente nas regiões metropolitanas.
“É perigoso confundirmos política habitacional com política de geração de empregos. Embora tenham relações óbvias, não são sinônimos. Construir moradias é produzir cidades. E o risco é transformarmos o sonho da casa própria em pesadelos de cidades apartadas e insustentáveis”, escreveram os urbanistas Raquel Rolnik, professora da FAU-USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, ao tomarem conhecimento das primeiras medidas do plano.
À CartaCapital Nakano complementou: “Será um desafio grande garantir terras urbanizadas e adequadas às prefeituras. E de qualquer forma o pacote prevê resolver apenas 1/8 do déficit existente, o que reforça a ideia de que o problema habitacional não será solucionado por meio de uma canetada. Requer uma política planejada que necessariamente extrapola o período de um mandato”. O urbanista chama atenção para a relevância da participação dos Conselhos Municipais de Políticas Urbanas na definição das moradias populares a serem construídas pelo País. Sem isso, certamente aumentará a probabilidade de o “sonho virar pesadelo”.
Nos últimos anos, com a maior oferta de financiamento, o que se viu foi um aumento do estoque de imóveis populares “encalhados” em regiões distantes dos centros urbanos. Para morar relativamente perto do trabalho, os potenciais compradores desses imóveis optam por reformar suas casas, mesmo aquelas localizadas em favelas. Os preços dos terrenos nas periferias subiram, reforçando a exclusão urbana.
A análise do economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, vai na mesma direção. “Como política anticíclica, o plano é bem-feito. Nota-se que o programa se destina a ativar as empresas de engenharia e as construtoras do País, mas não para resolver a questão da habitação popular. Para tanto, seria preciso enfrentar a precariedade da infraestrutura urbana e a falta de crédito a custo baixo para os mais pobres para a compra de material de construção.”
As medidas fazem parte do esforço do governo de se contrapor à crise, cujos efeitos são o aumento do desemprego e queda generalizada dos investimentos. Na mesma linha de outras medidas anunciadas desde o fim do ano passado, a começar pela redução da taxa de juro básica, considerada tímida e lenta pelos críticos, mas também a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis. A redução do IPI, por sinal, deverá ser renovada por mais três meses na terça-feira 31, quando expira o prazo dado inicialmente. Ou o refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal, cujo prazo de adesão encerra-se também no dia 31. Nesse caso, o governo agora trata de negociar com o Senado o teor da Medida Provisória 449, aprovada pela Câmara também na semana passada.
A versão original da medida, baixada pelo Ministério da Fazenda, prevê o perdão das dívidas de até 10 mil reais vencidas há mais de cinco anos até o dia 31 de dezembro de 2002. E o parcelamento em até 60 meses com redução de juros e multa para as dívidas de mesmo valor, vencidas até 31 de dezembro de 2005. Até a terça-feira 31, o contribuinte inadimplente encontrará o link no site da Receita para aderir ao refinanciamento.
Ao chegar ao Congresso, no entanto, os deputados, inclusive da base governista, ampliaram o escopo da MP, que ainda promete dar dor de cabeça ao ministro Mantega e sua equipe. Após longa negociação com as lideranças, conseguiram que o relator da medida, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), reduzisse seu apetite. Ainda assim, Filippelli conseguiu ampliar o prazo de financiamento para 180 meses, corrigido pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6,5% ao ano. No original, a correção seria de 11,25%. CartaCapital.
JORNALISMO BANDIDO
Presidente Lula participa de cúpula no Catar nesta terça
Veva se uma notícia tem alguma coisa a ver com a outra.A culpa disso tudo é do governo Lula, que fica alimentando, via Banco do Brasil, PETROBRAS, CEF, BNB, BNDES, esse joralismo vagabundo, podre
RECIFE É UM DOS DESTAQUES NACIONAL EM GESTÃO CULTURAL
Caxias é Destaque Nacional em Gestão Cultural
Foi divulgada na última semana, em São Luís do Maranhão, Capital Brasileira da Cultura 2009, durante o I Encontro de Gestores Municipais de Cultura, o Índice de Gestão Municipal em Cultura. Dos 5.562 municípios pesquisados, Caxias do Sul se destacou entre os dez melhores municípios brasileiros no Índice de Gestão Municipal em Cultura e ficou em primeiro lugar no Subíndice de Fortalecimento Institucional & Gestão Democrática. A pesquisa foi realizada pelo Ministério da Cultura, por meio do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGCM), composto por subíndices, pretende avaliar diferentes aspectos da gestão do poder executivo municipal em relação à cultura. Na pesquisa foram utilizados os dados extraídos do "Perfil dos Municípios Brasileiros Cultura 2006" produzido pelo IBGE.
Compõe a lista do IGCM os dez melhores municípios, pela ordem: Recife, Brasília, Goiânia, São Paulo, Santos, Porto Alegre, Campinas, Curitiba, Caxias do Sul e Joinville (quadro completo abaixo)
Já no Subíndice de Fortalecimento Institucional & Gestão Democrática, Caxias do Sul ficou a frente das cidades Campo Mourão e Ponta Grossa (PR), Santo André, Artur Nogueira e Campinas (SP), Itajaí (SC), Poços de Caldas (MG), Natividade (TO) e Icapui (CE).
O Secretário Municipal da Cultura, que estava presente no encontro no Maranhão, comemora o destaque de Caxias do Sul no IGCM. "É mais um reconhecimento nacional ao avanço da gestão cultural de Caxias do Sul. Hoje nós temos uma política municipal de cultura e uma rede de expressões artístico-culturais que é destaque no Brasil", destaca Antonio Feldmann. O secretário cita dois títulos conquistados por Caxias do Sul nos últimos anos que justificam o reconhecimento nacional: o de Capital Brasileira da Cultura e o de Cidade Livre do Analfabetismo, este último conferido pelo Ministério da Educação.
ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL - Dez melhores municípios
UF - MUNICÍPIO - POPULAÇÃO - ÍNDICE
PE - Recife - 1.515.052 - 8,949
DF - Brasília - 2.383.784 - 7,036
GO - Goiânia - 1.220.412 - 6,290
SP - São Paulo - 11.016.703 - 6,252
SP - Santos - 418.375 - 5,424
RS - Porto Alegre - 1.440.939 - 4,567
SP - Campinas - 1.059.420 - 4,401
PR - Curitiba - 1.788.559 - 4,151
RS - Caxias do Sul - 412.053 - 4,116
SC - Joinville - 496.051 - 4,003
Assessoria de Imprensa
Foi divulgada na última semana, em São Luís do Maranhão, Capital Brasileira da Cultura 2009, durante o I Encontro de Gestores Municipais de Cultura, o Índice de Gestão Municipal em Cultura. Dos 5.562 municípios pesquisados, Caxias do Sul se destacou entre os dez melhores municípios brasileiros no Índice de Gestão Municipal em Cultura e ficou em primeiro lugar no Subíndice de Fortalecimento Institucional & Gestão Democrática. A pesquisa foi realizada pelo Ministério da Cultura, por meio do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGCM), composto por subíndices, pretende avaliar diferentes aspectos da gestão do poder executivo municipal em relação à cultura. Na pesquisa foram utilizados os dados extraídos do "Perfil dos Municípios Brasileiros Cultura 2006" produzido pelo IBGE.
Compõe a lista do IGCM os dez melhores municípios, pela ordem: Recife, Brasília, Goiânia, São Paulo, Santos, Porto Alegre, Campinas, Curitiba, Caxias do Sul e Joinville (quadro completo abaixo)
Já no Subíndice de Fortalecimento Institucional & Gestão Democrática, Caxias do Sul ficou a frente das cidades Campo Mourão e Ponta Grossa (PR), Santo André, Artur Nogueira e Campinas (SP), Itajaí (SC), Poços de Caldas (MG), Natividade (TO) e Icapui (CE).
O Secretário Municipal da Cultura, que estava presente no encontro no Maranhão, comemora o destaque de Caxias do Sul no IGCM. "É mais um reconhecimento nacional ao avanço da gestão cultural de Caxias do Sul. Hoje nós temos uma política municipal de cultura e uma rede de expressões artístico-culturais que é destaque no Brasil", destaca Antonio Feldmann. O secretário cita dois títulos conquistados por Caxias do Sul nos últimos anos que justificam o reconhecimento nacional: o de Capital Brasileira da Cultura e o de Cidade Livre do Analfabetismo, este último conferido pelo Ministério da Educação.
ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL - Dez melhores municípios
UF - MUNICÍPIO - POPULAÇÃO - ÍNDICE
PE - Recife - 1.515.052 - 8,949
DF - Brasília - 2.383.784 - 7,036
GO - Goiânia - 1.220.412 - 6,290
SP - São Paulo - 11.016.703 - 6,252
SP - Santos - 418.375 - 5,424
RS - Porto Alegre - 1.440.939 - 4,567
SP - Campinas - 1.059.420 - 4,401
PR - Curitiba - 1.788.559 - 4,151
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Assessoria de Imprensa
Enviado pela poderosa Catarina Escobar.
Minha Casa, Minha Vida” é um grande passo no estímulo à economia
Construindo saídas para a crise
Por Jorge Alberto da Cunha Moreira
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira o “Minha Casa, Minha Vida”, plano que prevê a construção de 1 milhão de moradias para reduzir o déficit habitacional do país, estimular o setor da construção civil e gerar milhares de empregos. Serão destinados R$ 34 bilhões em recursos governamentais para subsidiar e garantir o financiamento de residências para a população de baixa e média renda, além de oferecer crédito e redução de impostos para as construtoras privadas.
A iniciativa irá envolver, além do governo federal, as administrações estaduais e municipais e o próprio setor privado. Aliás, levando-se em consideração os recursos privados necessários para a construção das moradias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima que o montante envolvido no plano atinja os R$ 60 bilhões.
Esta é uma importante demonstração do esforço conjunto que governos e iniciativa privada dão para a viabilização de soluções que minimizem os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira e permitam que nosso país deixe o mais breve possível o estado de contração em que se encontra.
Vale destacar que o foco do plano, que é o setor da construção civil, garante reflexos positivos em diversas e extensas cadeias produtivas. Assim, serão beneficiadas a indústria de materiais de construção, construtoras, empresas de engenharia e arquitetura, locadoras de equipamentos, transportadoras e serviços de logística, além das companhias que atuam no fornecimento de serviços de infraestrutura, como água e saneamento, luz e telefonia, entre outros.
O governo estima que a construção desse 1 milhão de moradias representará a geração direta e indireta de cerca de 1,5 milhão de empregos. Os reflexos da movimentação do volume de recursos previsto devem representar o acréscimo de 2% ao crescimento do PIB brasileiro ao longo dos anos em que o projeto for desenvolvido, como prevê o ministro Mantega.
Outra questão a ser lembrada é que o plano visa contribuir com a minoração de um dos graves problemas estruturais de nosso país, que é o déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, o país precisaria atualmente de quase 8 milhões de residências para que a população brasileira fosse adequadamente atendida em suas necessidades. O plano do governo federal, com seu 1 milhão de moradias, representa o atendimento a 12,5% desse déficit. Pode parecer pouco, mas é, ao menos, uma resposta à tendência de crescimento do problema ao longo dos anos.
O planejamento da construção do 1 milhão de residências vai seguir justamente o mapa do déficit habitacional. Desta forma, as regiões Sudeste (com 36,4% do total de unidades) e Nordeste (com 34,3%) serão as mais beneficiadas pelo programa. A iniciativa vai focar esforços nas áreas metropolitanas do país, além das grandes cidades, com mais de 100 mil habitantes.
O desafio que fica refere-se à agilidade com que o projeto será colocado em prática. Afinal, as contrapartidas de Estados e municípios exigem a viabilização de terrenos adequados, processos de contratação céleres e disponibilização de infraestrutura que atenda às necessidades da população beneficiada.
A iniciativa significa, também, inclusão social para a população mais pobre que não tem condições de pagar pela casa própria, já que o plano prevê a concessão de subsídios na quitação das prestações para as famílias com renda de até 3 salários mínimos e diversos benefícios para os que ganham entre 3 e 10 salários mínimos.
É evidente que um plano que prevê a construção de 1 milhão de moradias não é de simples aplicação e depende do determinado comprometimento das diversas instância envolvidas. O importante é que tais iniciativas sejam lançadas e apresentem elementos concretos que as estimulem. Como é notável no atual exemplo, tais estímulos estão presentes, em forma de subsídios aos futuros mutuários, redução de impostos e concessão de crédito ao setor da construção, diminuição ou até eliminação de taxas de registro dos imóveis, além da formação de um fundo garantidor das prestações dos beneficiados que, por algum motivo, não possam arcar com os pagamentos por determinado período.
Assim, as condições para o sucesso desse plano estão criadas. Diante da grave crise que tem afetado a economia nacional, trata-se de um estímulo considerável, especialmente em razão da criação de milhares de empregos e da inclusão de parcela de nossa população que vive em condições pouco adequadas. A história demonstra que o desenvolvimento de grandes projetos estimulados pelo Estado é a principal mola propulsora para que as economias nacionais escapem dos problemas provocados pelas crises.
O ideal seria que o país não dependesse de tais grandes projetos, ante a alternativa adequada representada pelo planejamento e a ação de longo prazo. No entanto, a atual turbulência não dará trégua caso medidas profundas e decisivas não sejam tomadas para estimular a economia. “Minha Casa, Minha Vida” é um grande passo nessa direção.
Jorge Alberto da Cunha Moreira, é sócio-diretor e CFO da BDO Trevisan
Diário do Vale.
Manifestantes pedem saída de Yeda em protesto no RS
AE - Agencia Estado
PORTO ALEGRE - Sindicalistas, militantes de movimentos sociais e estudantes participaram ontem de passeatas e atos públicos do Dia de Luta contra a Crise e as Demissões, em Porto Alegre. No protesto, os manifestantes voltaram a pedir o afastamento da governadora Yeda Crusius (PSDB) e a investigação de denúncias de corrupção feitas pelo PSOL em fevereiro.
Entre os participantes estavam estudantes de rostos pintados com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul portando cartazes e adesivos com a inscrição Fora, Yeda. O governo gaúcho não comentou as manifestações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
MP PEDE DEVOLUÇÃO DE SÁLARIO RECEBIDO PELA SANGUESSUGA FILHA DE FHC
31/03/2009 -
Procurador pede devolução de salário recebido por filha de FHC no Senado
Folha Online, em Brasília
O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), vai ingressar hoje com ação para que o tribunal investigue supostas irregularidades no Senado.
Marsico vai solicitar que os ministros do TCU apurem o pagamento de horas extras aos servidores do Senado durante o recesso parlamentar de janeiro, assim como a suposta contratação irregular de duas servidoras da Casa: Luciana Cardoso e Elga Mara Teixeira Lopes. Luciana Cardoso é filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na ação, o procurador vai pedir a devolução aos cofres públicos dos valores pagos pelo Senado nas horas extras e para as servidoras Luciana Cardoso e Elga Mara Teixeira Lopes --se ficar comprovada a irregularidade.
Reportagem da Folha denunciou o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado em janeiro deste ano, quando a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso.
A Folha também mostrou que a filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, foi contratada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cuidar dos seus arquivos pessoais. Contratada como secretária parlamentar, Luciana Cardoso disse que trabalhada de casa porque o Senado "é uma bagunça".
Em relação a Elga Lopes, o procurador quer explicações sobre o fato da servidora ter supostamente participado da campanha eleitoral do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e de sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA), enquanto ocupava a diretoria de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado.
Segundo o jornal "O Globo", Elga também teria trabalhado na campanha do senador Delcídio Amaral (PT-MS) em 2006 e, em 2004, para o petista João Paulo --quando disputou a Prefeitura de Recife. Na reportagem, Delcídio confirmou a participação da servidora em sua campanha. Segundo o petista, Elga teria participado da campanha de Sarney.
Após a posse de Sarney na presidência do Senado, a servidora foi promovida para o cargo de diretora de Comunicação Social da Casa. Ela também foi nomeada por Sarney para a diretoria de modernização em 2003.
O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), vai ingressar hoje com ação para que o tribunal investigue supostas irregularidades no Senado.
Marsico vai solicitar que os ministros do TCU apurem o pagamento de horas extras aos servidores do Senado durante o recesso parlamentar de janeiro, assim como a suposta contratação irregular de duas servidoras da Casa: Luciana Cardoso e Elga Mara Teixeira Lopes. Luciana Cardoso é filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na ação, o procurador vai pedir a devolução aos cofres públicos dos valores pagos pelo Senado nas horas extras e para as servidoras Luciana Cardoso e Elga Mara Teixeira Lopes --se ficar comprovada a irregularidade.
Reportagem da Folha denunciou o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado em janeiro deste ano, quando a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso.
A Folha também mostrou que a filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, foi contratada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cuidar dos seus arquivos pessoais. Contratada como secretária parlamentar, Luciana Cardoso disse que trabalhada de casa porque o Senado "é uma bagunça".
Em relação a Elga Lopes, o procurador quer explicações sobre o fato da servidora ter supostamente participado da campanha eleitoral do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e de sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA), enquanto ocupava a diretoria de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado.
Segundo o jornal "O Globo", Elga também teria trabalhado na campanha do senador Delcídio Amaral (PT-MS) em 2006 e, em 2004, para o petista João Paulo --quando disputou a Prefeitura de Recife. Na reportagem, Delcídio confirmou a participação da servidora em sua campanha. Segundo o petista, Elga teria participado da campanha de Sarney.
Após a posse de Sarney na presidência do Senado, a servidora foi promovida para o cargo de diretora de Comunicação Social da Casa. Ela também foi nomeada por Sarney para a diretoria de modernização em 2003.
PARTIDO MAIS CORRUPTO DO BRASIL TENTA BOTAR O PT NA RODA
Com auxílio do estrume Rede Globo, o supra-sumo do jornalismo tendencioso, o DEMO tenta botar o PT na roda do caixa dois da construtora Camargo Corrêa.Só que não vai adiantar nada, porque o PT está fora dessa parada de caixa dois.O DEMO tenta confundir a opinião pública, ao não mostrar que há diferença entre doação legal, por dentro, que todos os partidos recebem, e doação ilegal, por fora, o famoso caixa dois. E foi isso que praticou os 7 partidos citados no relatório da Polícia Federal, a nota desta respeitável corporação, como se verá a seguir, é clara, não deixa nenhuma margem para dúvida.
31/03/2009
DEM diz que exclusão do PT da investigação da Camargo Corrêa mostra viés
político da operação
Folha Online, em Brasília
A oposição acusou nesta terça-feira a Polícia Federal de agir politicamente em favor do governo federal, na Operação Castelo de Areia, ao excluir do relatório final das investigações supostas doações ilegais feitas ao PT, PTB e PV pela construtora Camargo Corrêa. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que houve "má fé ou incompetência" dos responsáveis pelo inquérito.
"A partir do momento que as pessoas responsáveis pelas investigações na operação não têm a informação de que existe na legislação, do caminho da doação legal aos partidos, posso achar que é má fé, porque as pessoas deveriam ter essa informação, ou incompetência", afirmou.
Maia reiterou que os recursos recebidos pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), da Camargo Correa, foram legítimos e declarados à Justiça Eleitoral. "Eu não sei onde a Polícia Federal e o Ministério Público querem chegar. Vai se vazando coisas aleatoriamente para se provocar o desgaste de partidos e de políticos", afirmou.
Segundo o presidente do DEM, o partido vai solicitar formalmente amanhã à Justiça de São Paulo para ter acesso aos documentos da Castelo de Areia. "Queremos todos esses documentos. Do nosso partido, todas as doações foram comprovadas", afirmou.
Em reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, a PF informou que excluiu os três partidos governistas do relatório final porque, em princípio, as transferências foram dentro da lei. No documento que enviou à Justiça Federal, a polícia elencou como possíveis alvos de doações ilegais pela Camargo Corrêa: PSDB, DEM, PPS, PMDB, PSB, PDT e PP.
A referência aos três partidos (PT, PV e PTB), segundo o "Jornal Nacional", surgiu numa correspondência eletrônica entre um dos diretores da construtora, Fernando Dias Gomes, e Luiz Henrique, tido como representante da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). No documento, o diretor cobrava "recibos pendentes".
Segundo ainda o documento, ao lado de cada partido foi relacionado um valor: "PSDB Comitê Financeiro de São José dos Campos, R$ 25 mil; PSDB, R$ 25 mil; PT Diretório Regional, R$ 25 mil; PTB Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil; e PV Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil".
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Polícia Federal afirma que o foco da Operação Castelo de Areia são crimes financeiros e lavagem de dinheiro e não financiamento de campanhas políticas.
Segundo a nota, o tema financiamento de campanhas veio à tona em monitoramentos na época das eleições de 2008. "As conversas monitoradas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido."
Outro lado
Em nota oficial, o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, confirmou que o Diretório Nacional do PT recebeu doações da empresa Camargo Correa em 2008, mas nenhuma no valor de R$ 25 mil ---como teria sido divulgado pela PF.
Na nota, Ferreira afirma que as doações estão declaradas na prestação de contas que o Diretório Nacional do PT --que vai encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o dia 30 de abril, como determina a lei eleitoral.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse não acreditar no vazamento aleatório de informação da PF para beneficiar os partidos governistas. Na opinião da parlamentar, a oposição não tem motivos para acusar o PT de qualquer envolvimento no episódio.
"Quando tinha vazamento [na PF], distorções que atingiam o PT e o governo eu não via nenhum deles [oposição] fazer críticas. Investigação que está em segredo de Justiça a responsabilidade de todos é manter o segredo", afirmou.
Folha Online, em Brasília
A oposição acusou nesta terça-feira a Polícia Federal de agir politicamente em favor do governo federal, na Operação Castelo de Areia, ao excluir do relatório final das investigações supostas doações ilegais feitas ao PT, PTB e PV pela construtora Camargo Corrêa. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que houve "má fé ou incompetência" dos responsáveis pelo inquérito.
"A partir do momento que as pessoas responsáveis pelas investigações na operação não têm a informação de que existe na legislação, do caminho da doação legal aos partidos, posso achar que é má fé, porque as pessoas deveriam ter essa informação, ou incompetência", afirmou.
Maia reiterou que os recursos recebidos pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), da Camargo Correa, foram legítimos e declarados à Justiça Eleitoral. "Eu não sei onde a Polícia Federal e o Ministério Público querem chegar. Vai se vazando coisas aleatoriamente para se provocar o desgaste de partidos e de políticos", afirmou.
Segundo o presidente do DEM, o partido vai solicitar formalmente amanhã à Justiça de São Paulo para ter acesso aos documentos da Castelo de Areia. "Queremos todos esses documentos. Do nosso partido, todas as doações foram comprovadas", afirmou.
Em reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, a PF informou que excluiu os três partidos governistas do relatório final porque, em princípio, as transferências foram dentro da lei. No documento que enviou à Justiça Federal, a polícia elencou como possíveis alvos de doações ilegais pela Camargo Corrêa: PSDB, DEM, PPS, PMDB, PSB, PDT e PP.
A referência aos três partidos (PT, PV e PTB), segundo o "Jornal Nacional", surgiu numa correspondência eletrônica entre um dos diretores da construtora, Fernando Dias Gomes, e Luiz Henrique, tido como representante da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). No documento, o diretor cobrava "recibos pendentes".
Segundo ainda o documento, ao lado de cada partido foi relacionado um valor: "PSDB Comitê Financeiro de São José dos Campos, R$ 25 mil; PSDB, R$ 25 mil; PT Diretório Regional, R$ 25 mil; PTB Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil; e PV Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil".
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Polícia Federal afirma que o foco da Operação Castelo de Areia são crimes financeiros e lavagem de dinheiro e não financiamento de campanhas políticas.
Segundo a nota, o tema financiamento de campanhas veio à tona em monitoramentos na época das eleições de 2008. "As conversas monitoradas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido."
Outro lado
Em nota oficial, o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, confirmou que o Diretório Nacional do PT recebeu doações da empresa Camargo Correa em 2008, mas nenhuma no valor de R$ 25 mil ---como teria sido divulgado pela PF.
Na nota, Ferreira afirma que as doações estão declaradas na prestação de contas que o Diretório Nacional do PT --que vai encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o dia 30 de abril, como determina a lei eleitoral.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse não acreditar no vazamento aleatório de informação da PF para beneficiar os partidos governistas. Na opinião da parlamentar, a oposição não tem motivos para acusar o PT de qualquer envolvimento no episódio.
"Quando tinha vazamento [na PF], distorções que atingiam o PT e o governo eu não via nenhum deles [oposição] fazer críticas. Investigação que está em segredo de Justiça a responsabilidade de todos é manter o segredo", afirmou.
31/03/2009
Em nota, PF afirma que Operação Castelo de Areia não tem caráter político
A PF (Polícia Federal) divulgou uma nota nesta terça-feira (31) afirmando que o foco da Operação Castelo de Areia não é o financiamento de campanhas políticas, mas sim crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A ação da polícia foi deflagrada na semana passada, na sede da construtora Camargo Corrêa, em São Paulo, e resultou em dez prisões.
Leia abaixo a íntegra da nota:
1) Na representação encaminhada ao juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, o delegado presidente do inquérito policial relatou e fundamentou faticamente os dados coletados na investigação, que tem como foco crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
O assunto "financiamento de campanhas políticas" veio à tona em monitoramentos na época das eleições de 2008. Todas as conversas monitoradas sobre o tema foram registradas em relatórios de inteligência quinzenais, nos termos na Lei de Interceptação Telefônica, e encaminhadas ao juiz competente no curso de aproximadamente um ano das investigações. Em sua representação, o delegado assim tratou do tema:
'As conversas monitoradas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido.Veja imagens da operação
Além disto, devemos mencionar que em consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet pudemos notar que várias empresas do Grupo CC realizaram doações registradas. Portanto, para podermos comprovar documentalmente eventual financiamento ilícito de campanhas políticas faz-se mister oficiar o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios captados com aquelas efetivamente registradas.
Por outro lado, apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento. Nestas ligações, abaixo transcritas, faz-se menção expressa a doações não contabilizadas, o que poderia levar à conclusão da ocorrência de crime eleitoral'.
As transcrições dos áudios monitorados e trechos da representação que fazem referência a investigados não constam desta nota por impedimento legal.
A referência a partidos políticos, parlamentares e doações de campanhas é feita por interlocutores em conversas interceptadas com autorização judicial. Conforme manifestação clara do delegado, as eventuais irregularidades em doações para campanhas e partidos serão confrontadas com os registros do TSE para adoção das medidas legais cabíveis.
2) No dia da deflagração da Operação, a Polícia Federal não fez qualquer referência a outros crimes que não financeiros ou lavagem de dinheiro em suas manifestações, nota à imprensa e entrevista coletiva. A PF ateve-se, portanto, ao objeto da investigação, preservando a intimidade de investigados e terceiros.
3) As investigações transcorreram por mais de um ano sob responsabilidade da Polícia Federal sem vazamentos de dados ou nomes de pessoas envolvidas. A publicidade natural dos fatos ocorreu a partir da decisão judicial, tornada pública, e do acesso amplo aos advogados de defesa.
4) A Polícia Federal trabalha pautada em técnica. Investiga fatos e não pessoas.
segunda-feira, 30 de março de 2009
NADA MAIS INCENSURÁVEL
A verdade é o seguinte. Se, antes de Gilmar Mendes, ninguém confiava na Justiça, depois dele é que ninguém confia mesmo. Gilmar Mendes avacalhou de vez o Poder Judiciário do Brasil. Lamentável!
Para o juiz federal, não vale mais a pena abrir processos sobre crimes de colarinho branco
Diante dos desdobramentos de investigações recentes no combate a crimes de colarinho branco, como a Operação Castelo de Areia e a condenação e prisão de proprietários da Daslu, o juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba (PR), dá sinais de que não vale a pena abrir processos para aprofundar investigações sobre esses delitos sofisticados.
Sem fazer menção direta aos dois casos, Moro, um dos magistrados especializados em julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, diz que "o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário". Moro é titular da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o "Caso Banestado" e a "Operação Farol da Colina". A seguir, manifestação que o juiz enviou ao Blog:
"Não dá para entrar no mérito das prisões e cassações, pois não conheço os casos.
A percepção geral, porém, é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco.
O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena.
Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. Se não prende, prescreve pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena, graças à generosa interpretação da presunção de inocência que condiciona tudo ao trânsito em julgado. Mesmo se não houver prescrição, eventual prisão só em dez anos, em estimativa otimista, após o início da ação penal. Realmente vai ficar para os netos verem o resultado.
Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares "para fins de estatísticas".
Até os criminosos e advogados sabem disso. Outro dia um advogado reclamou, por aqui, que os honorários caíram, pois ninguém tem mais medo da Justiça. Outros mais ousados e irresponsáveis, querem a punição dos juízes, ressuscitando o "crime de hermenêutica".
Se essa é opção da sociedade brasileira, pelo menos da parcela dela que participa e influi na estrutura do poder e opinião pública, paciência. Não dá para dizer que não se tentou mudar. O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime, porque, se for, o problema é seu."
Diante dos desdobramentos de investigações recentes no combate a crimes de colarinho branco, como a Operação Castelo de Areia e a condenação e prisão de proprietários da Daslu, o juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba (PR), dá sinais de que não vale a pena abrir processos para aprofundar investigações sobre esses delitos sofisticados.
Sem fazer menção direta aos dois casos, Moro, um dos magistrados especializados em julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, diz que "o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário". Moro é titular da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o "Caso Banestado" e a "Operação Farol da Colina". A seguir, manifestação que o juiz enviou ao Blog:
"Não dá para entrar no mérito das prisões e cassações, pois não conheço os casos.
A percepção geral, porém, é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco.
O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena.
Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. Se não prende, prescreve pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena, graças à generosa interpretação da presunção de inocência que condiciona tudo ao trânsito em julgado. Mesmo se não houver prescrição, eventual prisão só em dez anos, em estimativa otimista, após o início da ação penal. Realmente vai ficar para os netos verem o resultado.
Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares "para fins de estatísticas".
Até os criminosos e advogados sabem disso. Outro dia um advogado reclamou, por aqui, que os honorários caíram, pois ninguém tem mais medo da Justiça. Outros mais ousados e irresponsáveis, querem a punição dos juízes, ressuscitando o "crime de hermenêutica".
Se essa é opção da sociedade brasileira, pelo menos da parcela dela que participa e influi na estrutura do poder e opinião pública, paciência. Não dá para dizer que não se tentou mudar. O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime, porque, se for, o problema é seu."
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Lula defenderá no G-20 a extinção de paraísos fiscais, diz porta-voz
30/03/2009
BRASÍLIA, 30 de março (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá na reunião do G-20 a extinção dos paraísos fiscais, informou na segunda-feira o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach.
O encontro, marcado para quinta-feira em Londres, servirá para os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento debaterem formas para combater os efeitos da crise financeira global.
"O presidente acredita que os paraísos fiscais são uma maneira de escapar à regulação do sistema financeiro internacional, e, portanto, eles deveriam ser eliminados", destacou Baumbach.
Segundo o porta-voz, o presidente apoiará uma maior coordenação internacional com vistas ao fortalecimento da regulação e supervisão de todas as áreas, produtos e instituições financeiras. Lula também pedirá que organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) sejam "democratizados".
"O presidente defenderá o fortalecimento da voz e da participação dos países emergentes e em desenvolvimento para que passe a corresponder ao peso que tais países têm hoje na economia e no crescimento globais", contou o porta-voz.
Outra preocupação do presidente brasileiro será a liberalização do comércio global.
"O presidente Lula está atento ao fato de que o recurso ao protecionismo tem se intensificado, o que já começa a ter reflexos negativos no comércio", disse Baumbach.
"Assim sendo, rejeitará energicamente o protecionismo comercial e financeiro e defenderá soluções para promover a retomada do dinamismo do comércio internacional", antecipou.
Após a reunião do G-20, Lula terá encontros bilaterais com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e com o presidente da China, Hu Jintao. Antes de ir a Londres, visitará o presidente francês, Nicolas Sarkozy.
(Reportagem de Fernando Exman; Edição de Alexandre Caverni)
BRASÍLIA, 30 de março (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá na reunião do G-20 a extinção dos paraísos fiscais, informou na segunda-feira o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach.
O encontro, marcado para quinta-feira em Londres, servirá para os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento debaterem formas para combater os efeitos da crise financeira global.
"O presidente acredita que os paraísos fiscais são uma maneira de escapar à regulação do sistema financeiro internacional, e, portanto, eles deveriam ser eliminados", destacou Baumbach.
Segundo o porta-voz, o presidente apoiará uma maior coordenação internacional com vistas ao fortalecimento da regulação e supervisão de todas as áreas, produtos e instituições financeiras. Lula também pedirá que organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) sejam "democratizados".
"O presidente defenderá o fortalecimento da voz e da participação dos países emergentes e em desenvolvimento para que passe a corresponder ao peso que tais países têm hoje na economia e no crescimento globais", contou o porta-voz.
Outra preocupação do presidente brasileiro será a liberalização do comércio global.
"O presidente Lula está atento ao fato de que o recurso ao protecionismo tem se intensificado, o que já começa a ter reflexos negativos no comércio", disse Baumbach.
"Assim sendo, rejeitará energicamente o protecionismo comercial e financeiro e defenderá soluções para promover a retomada do dinamismo do comércio internacional", antecipou.
Após a reunião do G-20, Lula terá encontros bilaterais com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e com o presidente da China, Hu Jintao. Antes de ir a Londres, visitará o presidente francês, Nicolas Sarkozy.
(Reportagem de Fernando Exman; Edição de Alexandre Caverni)
O TIRO DO DEMO SAIU PELA CULATRA
O PFL, hoje DEMO, foi, seguramente, o partido que mais causou mal a Pernambuco. Este estado ainda é hoje, não obstante os enormes avanços ocorridos nas gestões de Miguel Arraes e, agora, na gestão de Eduardo Campos, atrasado por conta do DEMO e seus aliados PMDB e PSDB.Todos os pernambucanos estão lembrados das administrações do antigo PFL.Administrações voltadas para ajudar amigos e para meter as mãos nos cofres públicos.Mas não é só, o DEMO também arrasou o Recife, toda sociedade recifense sabe como o DEMO tratava a saúde, a educação, o saneamento, a habitação popular.Agora me vem este partido, que não sabe fazer nada senão roubar, querer cobrar do governo Lula, um presidente que melhorou e muito as condições dos brasileiros.Ainda bem que o povo do Recife não se deixa enganar por um partido de corruptos feito o DEMO.
DEM é criticado por obra ao iniciar fiscalização do PAC
Agencia Estado
RECIFE - O DEM iniciou hoje no Recife a "Caravana da Cidadania Fiscalizando o PAC", com a qual pretende apontar eventuais falhas nas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, mas não conseguiu escapar de críticas a seus próprios projetos. Ao visitar o último local programado, o bairro do Jordão, no Recife, o partido do ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães foi cobrado por moradores por não ter concluído revestimento e dragagem do Canal do Jordão - obra municipal de R$ 24 milhões incluída no programa federal.
Para o verdureiro Moacir Brito Batista, de 52 anos, o DEM (antigo PFL) foi o responsável pela construção da obra em foco e também deveria responder pelo que cobrava do governo federal. Os democratas prometeram pressionar pela conclusão das obras. Comandada pelo presidente nacional do partido, Rodrigo Maia (RJ), a caravana contou com a participação de lideranças locais, do deputado federal André de Paula (PE) e do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que, em seu discurso, chamou a ministra Dilma Rousseff de "mulher incompetente" e o PAC de "Programa de Aceleração de Campanha eleitoral". O presidente do DEM reforçou os ataques à ministra dizendo que Dilma tem tido uma gestão "pífia e de grande incompetência de um programa que não funciona."
A caravana é um contraponto às constantes viagens do presidente da República, que normalmente leva ao seu lado a ministra da Casa Civil, a quem batizou de "mãe do PAC". A caravana do DEM vai percorrer cidades em todo o País, passando por um Estado por semana. "Tem muita obra anunciada que não começou, obra licitada que tem canteiro de obras e não foi iniciada, como o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro", afirmou Maia.
Balanço da oposição
De acordo com os líderes da caravana do partido de oposição, das 10 principais obras do PAC em Pernambuco, sete estão com o cronograma atrasado, uma está paralisada, outra em execução e apenas uma, adutora do Sistema Pirapama, está dentro do prazo. Segundo o DEM, apenas 77 projetos do PAC dispõem de dotações orçamentárias específicas, dos quais 49 não têm destinação de recursos. Nacionalmente, sustenta o DEM, dos R$ 646 bilhões previstos no PAC, apenas 9,5% integram o PAC orçamentário (2007/09) e existem R$ 17,3 bilhões de restos a pagar (2007/08) relativos a obras pendentes ou não iniciadas.
COM UM ANDOR DESSE NÃO TEM SANTO QUE NÃO FAÇA MILAGRE
A manchete ficaria melhor assim: 50,1% dos eleitores dizem votar em Dilma.
30/03/2009
50,1% dos eleitores dizem votar em candidato de Lula, diz pesquisa
Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o seu poder de transferência de votos à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida pelo Palácio do Planalto apesar da queda de sua popularidade em março deste ano, como revela pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira. Segundo a pesquisa, 50,1% dos eleitores brasileiros votariam no candidato apoiado por Lula na sua sucessão. Em dezembro de 2008, o percentual era de 44,5%.
Entre os eleitores que confiam na escolha do presidente, 21,5% responderam que o candidato de Lula seria o único em que votaram na corrida pelo Palácio do Planalto. Outros 28,6% poderiam votar no candidato apoiado por Lula. A pesquisa mostra que 20,3% não votariam no candidato que tem o apoio do presidente, contra 25,9% que votariam só se conhecessem o candidato do Palácio do Planalto. Em janeiro, o percentual dos que votariam no candidato de Lula apenas se conhecessem o seu nome era de 34%.
"Embora decresça a avaliação do governo, a população já começa a tomar partido. Aumenta o poder de transferência física do Lula. A avaliação pessoal do presidente, apesar de ter sofrido queda, ainda continua muito forte", disse o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes.
A pesquisa mostra uma reação de Dilma, que pela primeira vez aparece na frente do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), na pesquisa espontânea --em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores. Dilma também venceria o tucano em um eventual segundo turno, mas perderia se o candidato da oposição fosse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
A CNT/Sensus mostra Serra e Dilma como os candidatos que mais obtiveram crescimento entre janeiro e março deste ano, ao contrário de Aécio, que registrou queda em todos os cenários da disputa pelo Palácio do Planalto.
50,1% dos eleitores dizem votar em candidato de Lula, diz pesquisa
Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o seu poder de transferência de votos à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida pelo Palácio do Planalto apesar da queda de sua popularidade em março deste ano, como revela pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira. Segundo a pesquisa, 50,1% dos eleitores brasileiros votariam no candidato apoiado por Lula na sua sucessão. Em dezembro de 2008, o percentual era de 44,5%.
Entre os eleitores que confiam na escolha do presidente, 21,5% responderam que o candidato de Lula seria o único em que votaram na corrida pelo Palácio do Planalto. Outros 28,6% poderiam votar no candidato apoiado por Lula. A pesquisa mostra que 20,3% não votariam no candidato que tem o apoio do presidente, contra 25,9% que votariam só se conhecessem o candidato do Palácio do Planalto. Em janeiro, o percentual dos que votariam no candidato de Lula apenas se conhecessem o seu nome era de 34%.
"Embora decresça a avaliação do governo, a população já começa a tomar partido. Aumenta o poder de transferência física do Lula. A avaliação pessoal do presidente, apesar de ter sofrido queda, ainda continua muito forte", disse o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes.
A pesquisa mostra uma reação de Dilma, que pela primeira vez aparece na frente do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), na pesquisa espontânea --em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores. Dilma também venceria o tucano em um eventual segundo turno, mas perderia se o candidato da oposição fosse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
A CNT/Sensus mostra Serra e Dilma como os candidatos que mais obtiveram crescimento entre janeiro e março deste ano, ao contrário de Aécio, que registrou queda em todos os cenários da disputa pelo Palácio do Planalto.
Educação: duas visões
30/03/2009
A adesão dos 27 governadores e 5.563 prefeitos ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do governo federal, pode passar a falsa impressão de que há consenso acerca do que precisa ser feito pela educação brasileira.
De fato, o Ministério da Educação, de comum acordo com os gestores locais, definiu 28 diretrizes, como avaliação por escola, escolha criteriosa de diretores, obrigatoriedade de aulas de recuperação para alunos defasados, regulamentação do estágio probatório, valorização do mérito e da carreira de professor, promoção da educação infantil etc.
Além disso, fixou para o país, para cada rede e cada escola metas de qualidade, valendo-se do Ideb, indicador de qualidade que combina o resultado dos exames nacionais de proficiência em matemática e leitura e as taxas de aprovação.
Havia grande resistência na divulgação dos resultados por escola, mas mesmo os governos estadual e municipais que não aderiram à Prova Brasil em 2005 foram vencidos pela evidência de que esse é um direito das famílias que contribui para a melhoria da qualidade e da gestão da educação. Contudo, se há acordo em relação a diretrizes e metas, o mesmo não pode ser dito em relação a estratégias.
O Brasil, dessa forma, se transformou num enorme laboratório em que várias concepções de educação vão sendo testadas, e experiências, trocadas, tendo como pano de fundo o direito fundamental do aluno de aprender.
É possível, dois anos após o lançamento do PDE, agrupar essas estratégias em torno de dois eixos: um mais progressista e um mais conservador. Mais ou menos financiamento? Os especialistas se dividem. Alguns defendem que o patamar herdado de investimento público em educação como proporção do PIB, de 4%, é suficiente e que o problema reside na gestão desses recursos. Outros defendem a ampliação dos investimentos para, no mínimo, 6%, com melhor gestão. O governo federal pretende atingir, em 2010, a meta de 5%, em trajetória ascendente.
Os conservadores, na reforma tributária, trabalham nos bastidores pela desvinculação de receitas dos Estados para a educação, a chamada DRE; os progressistas comemoram a iminência do fim da DRU, dispositivo constitucional que, desde 1995, retira mais de 20% do orçamento do Ministério da Educação. Avaliação para quê? Premiar e punir, sugerem alguns. Aqui há que considerar certos aspectos. Se não acompanhado de aumento do financiamento, mais recursos para escolas que cumprem metas de qualidade pode significar menos recursos para as que não cumprem. Isso pode implicar punir uma segunda vez alunos de escolas que não avançam.
Outra possibilidade é aquela que, ao ampliar o financiamento, promove as transferências adicionais de recursos, combinando a lógica do mérito à da colaboração: repasses automáticos para escolas que cumprem metas, ampliando sua autonomia, e repasses condicionados à elaboração, com apoio técnico, de um plano de desenvolvimento pedagógico e formação de professores para escolas cujos indicadores de qualidade as situem abaixo da média. O MEC, desde 2007, de forma pioneira, repassa diretamente recursos adicionais para as escolas públicas do país utilizando esse critério.
Por fim, o mais importante: a questão dos professores. Uma ala faz recair sobre os ombros do magistério toda a responsabilidade pela baixa qualidade do ensino. As instituições de ensino superior que os formam e os gestores que os contratam quase nunca são lembrados, embora baixos salários, contratos temporários e formação inicial e continuada precária sejam a regra em nosso país. Reforça-se, assim, aquilo que Theodor Adorno chamou de "tabus acerca do magistério", num ensaio mais do que atual.
Noutro polo estão os que entendem que "os melhores professores do Brasil são os professores do Brasil" e que a guerra contra a má qualidade do ensino se ganha com eles, e não contra eles. Defendem o piso nacional do magistério, constroem a carreira com a categoria e procuram corresponsabilizar a classe política e as instituições formadoras pelos destinos da educação.
Nessa direção, o Ministério da Educação, a partir de 2005, divulga o Ideb de cada rede de ensino às vésperas de cada eleição e, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fecha cursos de licenciatura de baixa qualidade. Como se vê, o Brasil deu importantes passos, mas há muito debate pela frente.
Fernando Haddad é advogado, mestre em economia, doutor em filosofia e professor de teoria política da USP, é ministro da Educação.
Artigo originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/03/2009.
MENTIRA TEM PERNAS CURTAS
30/03/2009
Estudo do Ipea desmente inchaço na máquina pública
Estudo do Ipea desmente inchaço na máquina pública
Uma pesquisa sobre emprego público, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), chegou a uma conclusão surpreendente: a máquina pública brasileira não está inchada. Comparada à de países desenvolvidos e com os da América Latina, a proporção de servidores públicos na faixa da população economicamente ativa é uma das menores (10,7%), segundo dados computados em 2005.
Em países como Dinamarca e Suécia, mais de 30% dos ocupados estão trabalhando para o estado. Em outros que têm o setor privado como alicerce, caso dos Estados Unidos, o percentual é de 14,8%, também usando dados de 2005. O pesquisador Fernando Augusto de Mattos, observa que a adoção do Estado de Bem-Estar Social por vários países europeus no período pós-Segunda Guerra Mundial fez com que o setor público passasse a ter um peso significativo na promoção do emprego e da qualidade de vida da população. A necessidade de políticas sociais universalistas fez a participação dos empregos públicos crescer mais nos países desenvolvidos do que nos subdesenvolvidos.
Na América Latina, onde a realidade social se assemelha à nacional, o Brasil está em 8º lugar de acordo com dados de 2006 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na Argentina, essa relação é de 16,2%; no Paraguai, 13,4%, e no Panamá, primeiro colocado da lista, 17,8%. O processo de democratização recente também pesa na estrutura, comenta o pesquisador. O levantamento leva em consideração todos os trabalhadores empregados pelo Estado em um sentido mais amplo, incluindo administração direta, indireta e estatais de todo tipo.
Diferenças
Os índices dos emergentes — países que também guardam alguma semelhança com o Brasil —, como Índia (68,1%) e África do Sul (34,3%), ficam muito acima do nível nacional. Há um grave problema de formalização de empregos nesses países, comenta Mattos. Na Índia, por exemplo, o alto percentual está relacionado com o elevado contingente de forças militares e de segurança interna. Além da informalidade, o país carrega um baixo grau de desenvolvimento industrial em contraste com a ocupação agrícola.
O economista do Dieese Tiago Oliveira explica que o estudo questiona o discurso de que o Brasil tem um estado inchado, que surgiu nos anos 90. “A idéia de um país pesado e ineficiente caiu sobre o serviço público e se perpetua até hoje.” Porém, observa Oliveira, “ao mesmo tempo em que as pessoas dizem isso, vão aos postos de saúde e esperam por horas, por falta de médicos ou veem os filhos voltarem mais cedo para casa por falta de professores”.
O pesquisador do Ipea Fernando Mattos afirma que o resultado da pesquisa mostra a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços públicos e, por consequência, da ampliação do quadro de pessoas que realizam esses serviços.
Qualificação
Apesar de os números desmistificarem o discurso da máquina inchada, nenhum dos especialistas descarta que há desequilíbrio entre áreas administrativas: algumas têm excessiva carência. Há um déficit grande nas áreas de saúde, educação, mas também nas de auditores fiscais e previdenciários ou mesmo na fiscalização das fronteiras”, alerta Tiago Oliveira. A qualidade, que não foi alvo da pesquisa do Ipea, é lembrada. “Não se pode esquecer que o bom serviço prestado à população depende da qualificação dos servidores”, pondera Mattos.
Servidor da Universidade de Brasília há 32 anos, Cosmo Balbino é contrário à ideia de inchaço do setor público. Para ele, o baixo índice brasileiro diante dos registrados em muitos países não é um indicador ruim. “O Estado sofre de uma carência de médicos e professores. Desde que haja qualificação profissional, não há necessidade de muitos empregados”, avalia. “Com a terceirização do serviço público, há perda de qualidade profissional porque não há critérios rígidos para contratação.”
Balbino entende que o processo de adequação tecnológica dos cargos públicos, incluindo a UnB, resultou numa menor carência de trabalhadores. “A tecnologia acabou com muitos empregos.” Dessa forma, ele sugere uma alternativa para solucionar a falta de vagas de trabalho. “Hoje em dia, há condições de se ter bons salários com poucas pessoas”, avalia.
Correio Braziliense
CHEIRO DE CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DO DEMO KASSAB
Prefeitura de SP: superfaturamento de até 310%
Sobrepreço foi constatado em produtos hospitalares comprados de cinco empresas
Investigação feita pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo identificou oito contratos das empresas supostamente envolvidas na chamada máfia dos parasitas com "indícios de fraude e superfaturamento" de até 310% nos preços de produtos hospitalares fornecidos à Prefeitura. Por ordem do secretário da pasta, Januário Mantone, os processos serão alvo de investigação específica e foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e à inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
A decisão foi tomada depois que a Comissão Especial de Averiguação Preliminar (CEAP) concluiu seu primeiro relatório sobre os 187 contratos do período de 2003 a 2008 com cinco empresas suspeitas. Os donos das empresas negam irregularidades. Quatro deles que haviam sido presos na Operação Parasitas - feita em outubro de 2008 para investigar empresas supostamente envolvidas em fraudes em licitações na área da saúde - receberam da Justiça o direito de responder as acusações em liberdade.
O sistema de compras, o almoxarifado, as licitações e as pesquisa de preços da secretaria passaram por um pente fino. A comissão sugeriu mudanças que foram, de imediato, determinadas pelo secretário. O objetivo de Montone é evitar problemas criados pela falta de controle e fragilidade do sistema atual. O Estado teve acesso ao relatório de 30 páginas feito pela CEAP. A comissão analisou 50 contratos e encontrou "fragilidades principalmente nos processos de pesquisa de preços e logística".
Seis páginas do relatórios detalham as irregularidades encontradas. No pregão vencido pela empresa Biodinâmica para o fornecimento de instrumentos cirúrgicos ao Hospital Tiradentes, a comissão verificou superfaturamento de 316% em um dos lotes e de 301% em outro. "Há ainda o fato de a empresa ter entregado instrumentais de qualidade duvidosa, conforme relatório da unidade."
DIRECIONAMENTO
A compra de Ganciclovir (antiviral) 250mg da empresa Halex Istar também foi alvo da apuração. A CEAP constatou que, no pregão 444/08, "o descritivo está direcionado para o produto da Halex Istar". A comissão não sabe se isso fez com que o preço do produto fosse abusivo, mas diz que "o valor negociado com uma empresa distribuidora da Halex Istar e vencedora do item foi de R$ 60,00 e para o mesmo produto o valor contratado por esta pasta foi de R$ 140, com a própria fabricante".
Além de questionar o fato de o fabricante ter feito um preço maior que o distribuidor do remédio, a comissão afirma que "cabe ressaltar ainda que, na pesquisa de mercado atual, a CEAP pesquisou ata vigente no Estado do Rio Grande do Norte do mesmo produto e da mesma marca por R$ 39,80."
Em outro caso, a pasta constatou, por meio de nota fiscal recebida da Secretaria da Fazenda, que a Velox comprava o remédio fluconazol 2mg/ml (antipúngico) por R$ 6,50 do fornecedor Danimed e revendia o produto à Prefeitura por R$ 71,10, o que correspondente um valor 993,85% superior. "Para esta comissão é uma diferença abusiva." Um hospital particular de São Paulo paga pelo mesmo medicamento R$ 23,90.
Em outro caso, um funcionário da secretaria comprou uma tal quantidade de armários roupeiros que eles não cabiam no Hospital Tiradentes. A comissão constatou que havia a falta de 128 armários. Há suspeita ainda de direcionamento da pesquisa de mercado - todas as empresas consultadas forneceram valores em torno de R$ 5 milhões -, conforme registrou a presidente da CEAP, Dirce Shimomoto.
Sobrepreço foi constatado em produtos hospitalares comprados de cinco empresas
Investigação feita pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo identificou oito contratos das empresas supostamente envolvidas na chamada máfia dos parasitas com "indícios de fraude e superfaturamento" de até 310% nos preços de produtos hospitalares fornecidos à Prefeitura. Por ordem do secretário da pasta, Januário Mantone, os processos serão alvo de investigação específica e foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e à inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
A decisão foi tomada depois que a Comissão Especial de Averiguação Preliminar (CEAP) concluiu seu primeiro relatório sobre os 187 contratos do período de 2003 a 2008 com cinco empresas suspeitas. Os donos das empresas negam irregularidades. Quatro deles que haviam sido presos na Operação Parasitas - feita em outubro de 2008 para investigar empresas supostamente envolvidas em fraudes em licitações na área da saúde - receberam da Justiça o direito de responder as acusações em liberdade.
O sistema de compras, o almoxarifado, as licitações e as pesquisa de preços da secretaria passaram por um pente fino. A comissão sugeriu mudanças que foram, de imediato, determinadas pelo secretário. O objetivo de Montone é evitar problemas criados pela falta de controle e fragilidade do sistema atual. O Estado teve acesso ao relatório de 30 páginas feito pela CEAP. A comissão analisou 50 contratos e encontrou "fragilidades principalmente nos processos de pesquisa de preços e logística".
Seis páginas do relatórios detalham as irregularidades encontradas. No pregão vencido pela empresa Biodinâmica para o fornecimento de instrumentos cirúrgicos ao Hospital Tiradentes, a comissão verificou superfaturamento de 316% em um dos lotes e de 301% em outro. "Há ainda o fato de a empresa ter entregado instrumentais de qualidade duvidosa, conforme relatório da unidade."
DIRECIONAMENTO
A compra de Ganciclovir (antiviral) 250mg da empresa Halex Istar também foi alvo da apuração. A CEAP constatou que, no pregão 444/08, "o descritivo está direcionado para o produto da Halex Istar". A comissão não sabe se isso fez com que o preço do produto fosse abusivo, mas diz que "o valor negociado com uma empresa distribuidora da Halex Istar e vencedora do item foi de R$ 60,00 e para o mesmo produto o valor contratado por esta pasta foi de R$ 140, com a própria fabricante".
Além de questionar o fato de o fabricante ter feito um preço maior que o distribuidor do remédio, a comissão afirma que "cabe ressaltar ainda que, na pesquisa de mercado atual, a CEAP pesquisou ata vigente no Estado do Rio Grande do Norte do mesmo produto e da mesma marca por R$ 39,80."
Em outro caso, a pasta constatou, por meio de nota fiscal recebida da Secretaria da Fazenda, que a Velox comprava o remédio fluconazol 2mg/ml (antipúngico) por R$ 6,50 do fornecedor Danimed e revendia o produto à Prefeitura por R$ 71,10, o que correspondente um valor 993,85% superior. "Para esta comissão é uma diferença abusiva." Um hospital particular de São Paulo paga pelo mesmo medicamento R$ 23,90.
Em outro caso, um funcionário da secretaria comprou uma tal quantidade de armários roupeiros que eles não cabiam no Hospital Tiradentes. A comissão constatou que havia a falta de 128 armários. Há suspeita ainda de direcionamento da pesquisa de mercado - todas as empresas consultadas forneceram valores em torno de R$ 5 milhões -, conforme registrou a presidente da CEAP, Dirce Shimomoto.
O ESQUEMA PONZIi
Nouriel Roubini
Um jornalista entrou em contato comigo com a seguinte pergunta: “Sou repórter e escrevo uma matéria sobre a vida de Bernard Madoff, depois de ter se confessado culpado. Gostaria de saber se você poderia avaliar qual significado ele terá na história. Ele representará mais do que um velhaco que roubou muito dinheiro dos clientes? Como Bernie Ebbers e Ken Lay foram os símbolos de fraude e avareza, o que Madoff vai representar?”
Minha resposta detalhada a seguir.
Os americanos viveram por uma década ou mais em um mercado escapista, com base na bolha Ponzi. Madoff é o espelho da economia dos Estados Unidos e de seus agentes superalavancados. Somos um castelo de cartas de alavancagem sobre alavancagem dos mutuários, de empresas financeiras e de corporações, que hoje quebram.
Quando você nada desembolsa por sua casa e, portanto, não há gastos, sua capacidade de alavancagem é literalmente infinita. Está imerso no esquema Ponzi. Também estava jogando o esquema Ponzi o banco que deu crédito a custo zero, um empréstimo mentiroso ninja (nada de renda, de emprego e de garantias), com amortização negativa e uma taxa de juro inicial que era uma piada perturbadora.
As empresas de private equity que, nos últimos anos, fizeram mais de 1 trilhão de dólares em operações com recursos de terceiros, com remuneração equivalente a 10% do dinheiro aplicado, ou até acima, também jogavam o esquema Ponzi.
Um governo que emitirá trilhões de dólares em dívida nova, para fazer frente à severa recessão e socializar os prejuízos privados, corre o risco de se tornar um governo Ponzi, se a médio prazo não retornar aos fundamentos de disciplina fiscal e sustentabilidade do débito.
Um país que gastou mais do que recebeu por mais de 25 anos, e se defronta com um pesado déficit em conta corrente, torna-se o maior detentor de dívida externa do mundo é também um país Ponzi que, eventualmente, vai decretar moratória se, com o tempo, não apertar o cinto e começar a perseguir déficits em conta corrente menores e balança comercial superavitária. As obrigações dos EUA devem somar um montante superior a 3 trilhões de dólares.
Toda a vez que você consome mais do que a renda permite, por anos consecutivos (um mutuário com poupança negativa, um governo com déficit orçamentário, uma empresa com persistentes prejuízos, um país com déficit em conta corrente), você está jogando o esquema Ponzi. No jargão da economia formal, você não respeita as restrições do seu orçamento intertemporal de longo prazo, uma vez que você toma dinheiro emprestado para financiar o custo do juro do empréstimo anterior. É uma dinâmica de dívida insustentável, que o levará a declarar a insolvência.
De acordo com Minsky e com a teoria econômica dos agentes Ponzi (mutuários, empresas e bancos), são esses que precisam tomar doses crescentes de crédito para honrar tanto o principal como o juro do empréstimo anterior. Ou seja, os tomadores de crédito de Minsky e Ponzi não conseguem pagar nem o juro nem o principal da linha de crédito. Eles precisam que os preços dos ativos em que investem subam incessantemente para que mantenham o refinanciamento de suas obrigações financeiras.
A relação entre a dívida e a renda dos mutuários saltou de 65% há quinze anos para 100%, em 2000, e 135% hoje. Todos jogaram o esquema Ponzi. A relação da dívida total, de mutuários, empresas financeiras e corporações, é agora de 350%. Os preços dos imóveis caíram 20% e recuarão outros 20%, antes que atinjam o fundo do poço, e as ações despencaram mais de 50% (e devem cair mais). Não funciona mais usar os imóveis como caixas eletrônicos para financiar o consumo Ponzi. A festa acabou para mutuários, bancos e corporações altamente alavancados.
O estouro da bolha imobiliária, acionária, dos fundos hedge e das operações de private equity mostrou que muito da “riqueza” que sustentou a maciça alavancagem e os supergastos dos agentes era falso. É cristalino que o rei está nu e nós somos o imperador sem roupas. A onda da bolha escondia o fato de que os americanos e seus bancos estavam nadando nus. O estouro apenas revelou o fato, com a maré baixa.
Madoff pode agora passar o restante de seus dias na prisão. O governo, empresas financeiras e não financeiras podem passar a próxima geração na prisão da dívida. Terão de apertar os cintos para pagar pelas perdas ocorridas por mais de uma década em alavancagem irresponsável, sem considerar os riscos.
Americanos, vamos olhar para nós mesmos no espelho: Madoff e Ponzi somos nós!
Fonte:CartaCapital.
A MAROLINHA ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS
Índice de reajuste dos aluguéis tem maior deflação desde 2003
Produtos agrícolas levam IGP-M a deflação de 0,74% em março; taxa mensal ficou abaixo do piso das estimativas
Agência Estado
RIO - O IGP-M, índice usado no reajuste dos aluguéis, caiu 0,74% em março devido à queda no preço dos produtos agrícolas, informou nesta segunda-feira, 30, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a entidade, é a menor taxa do indicador desde junho de 2003, quando o IGP-M caiu 1%.
O índice havia avançado 0,26% em fevereiro. A taxa mensal ficou abaixo do piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE-Projeções, que esperavam uma queda entre 0,48% e 0,23% - sendo que a mediana era de taxa negativa de 0,34%.
Os preços dos produtos agrícolas no atacado tiveram queda de 2,82% em março, após avançarem 1,25% em fevereiro. Ainda de acordo com a fundação, ainda no atacado, os preços dos produtos industriais atacadistas registraram deflação de 0,72% esse mês, após apresentarem taxa negativa de 0,18% no mês passado.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais avançaram 0,15% em março, após apresentarem aumento de 1,25% em fevereiro.
Por sua vez, os preços dos bens intermediários registraram queda de 1,33% em março, em comparação com a taxa negativa de 0,87% em fevereiro. Já os preços das matérias-primas brutas apresentaram deflação de 2,97% em março, em comparação com o aumento de 0,60% em fevereiro.
A FGV anunciou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M de março. O IPA-M caiu 1,24% esse mês, após elevar-se 0,20% em fevereiro. Por sua vez, o IPC-M apresentou alta de 0,43% esse mês, em comparação com o aumento de 0,40% em fevereiro. Já o INCC-M registrou deflação de 0,17% em março, após registrar avanço de 0,35% em fevereiro.
No ano, o índice acumula queda de -0,92%. Em 12 meses, a taxa acumulada do indicador é positiva, de 6,27%. O IGP-M é muito usado para cálculo de reajustes nos preços de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do indicador de março foi do dia 21 de fevereiro a 20 de março.
Governo mantém corte de IPI, zera imposto de cimento e sobe de cigarro
30/03/2009
O governo anunciou nesta segunda-feira a prorrogação, por três meses, da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre veículos e caminhões. Também serão reduzidos o IPI sobre alguns materiais de construção e a Cofins (Constribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre motos.
As informações foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, as medidas de desoneração somarão R$ 1,5 bilhão.
Para compensar, o governo aumentará o IPI e o PIS/Cofins para cigarros, o que provocará uma alta de 30% no seu preço.
A prorrogação do IPI para veículos será condicionada à manutenção dos empregos por parte dos fabricantes de veículos e motos. Segundo Mantega, valerá apenas para os próximos três meses porque, no segundo semestre, "a economia brasileira já terá se recuperado então não vai mais ser necessário (prorrogar novamente o IPI)".
Segundo Mantega, a medida valerá apenas para os próximos três meses porque, no segundo semestre, "a economia brasileira já terá se recuperado então não vai mais ser necessário (prorrogar novamente o IPI)".
Entre os estímulos aos materiais de construção, Mantega citou o cimento, em que o IPI será reduzido de 4% para 0%; o segmento de tintas e vernizes, de 5% para 0%, os revestimentos não-refratário, de 10% para 2% e o chuveiro elétrico.
O corte de imposto sobre materiais de construção tem o objetivo de manter o mercado aquecido até que os efeitos do pacote habitacional, lançado na semana passada, comecem a ser percebidos, disse Mantega(Uol).
O governo anunciou nesta segunda-feira a prorrogação, por três meses, da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre veículos e caminhões. Também serão reduzidos o IPI sobre alguns materiais de construção e a Cofins (Constribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre motos.
As informações foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, as medidas de desoneração somarão R$ 1,5 bilhão.
Para compensar, o governo aumentará o IPI e o PIS/Cofins para cigarros, o que provocará uma alta de 30% no seu preço.
A prorrogação do IPI para veículos será condicionada à manutenção dos empregos por parte dos fabricantes de veículos e motos. Segundo Mantega, valerá apenas para os próximos três meses porque, no segundo semestre, "a economia brasileira já terá se recuperado então não vai mais ser necessário (prorrogar novamente o IPI)".
Segundo Mantega, a medida valerá apenas para os próximos três meses porque, no segundo semestre, "a economia brasileira já terá se recuperado então não vai mais ser necessário (prorrogar novamente o IPI)".
Entre os estímulos aos materiais de construção, Mantega citou o cimento, em que o IPI será reduzido de 4% para 0%; o segmento de tintas e vernizes, de 5% para 0%, os revestimentos não-refratário, de 10% para 2% e o chuveiro elétrico.
O corte de imposto sobre materiais de construção tem o objetivo de manter o mercado aquecido até que os efeitos do pacote habitacional, lançado na semana passada, comecem a ser percebidos, disse Mantega(Uol).
LULA:UMA LIDERANÇA INCONTESTÁVEL
30/03/2009 11h18
Líderes decidem construir bases para nova economia mundial
Os chefes de Estado e de Governo que participam da Cúpula de Líderes Progressistas, que aconteceu na cidade chilena de Viña del Mar, decidiram "construir as bases de uma economia que permita o amplo compartilhamento da prosperidade" e evitar que o desastre econômico e financeiro gere uma explosão social. Reportagem da EFE. Visite UOL Notícias http://noticias.uol.com.br/
O NEGÓGIO ESTÁ COMPLICANDO PARA O LADO DO LÍDER DOS CANSADOS
30/03/2009
Funcionário da Camargo Corrêa atuou com Paulo Skaf
da Folha Online
Um dos funcionários da Camargo Corrêa citados na decisão da Justiça que deflagrou a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, Guilherme Cunha Costa atuou como assessor especial do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, informa reportagem de Fernando Barros de Mello e José Alberto Bombig, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
A reportagem informa que, segundo a PF, Skaf seria o "suposto intermediário" da empreiteira, alvo principal da operação, com os partidos políticos que receberam doações financeiras da Camargo Corrêa. A relação com Costa se iniciou bem antes de Skaf assumir a presidência da Fiesp, em 2004.
De acordo com a Folha, Costa foi diretor de Relações Institucionais da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), quando Skaf presidia a entidade empresarial. Depois disso, de acordo com relatos de parlamentares e políticos com cargos executivos, foi um dos coordenadores da campanha de Skaf para a Fiesp e assumiu o cargo de assessor parlamentar da presidência entidade em Brasília. Ele deixou o posto em 2007, para trabalhar no escritório da Camargo Corrêa em Brasília.
Ainda hoje, no entanto, Costa é apontado como uma espécie de relações-públicas do presidente da Fiesp, por conta de seu trânsito fácil com parlamentares de todos os partidos.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Fiesp afirma que "não há nada de ilegal ou ilegítimo" na relação com Costa. Ainda segundo a assessoria, o presidente Paulo Skaf estava viajando ontem.
Funcionário da Camargo Corrêa atuou com Paulo Skaf
da Folha Online
Um dos funcionários da Camargo Corrêa citados na decisão da Justiça que deflagrou a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, Guilherme Cunha Costa atuou como assessor especial do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, informa reportagem de Fernando Barros de Mello e José Alberto Bombig, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
A reportagem informa que, segundo a PF, Skaf seria o "suposto intermediário" da empreiteira, alvo principal da operação, com os partidos políticos que receberam doações financeiras da Camargo Corrêa. A relação com Costa se iniciou bem antes de Skaf assumir a presidência da Fiesp, em 2004.
De acordo com a Folha, Costa foi diretor de Relações Institucionais da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), quando Skaf presidia a entidade empresarial. Depois disso, de acordo com relatos de parlamentares e políticos com cargos executivos, foi um dos coordenadores da campanha de Skaf para a Fiesp e assumiu o cargo de assessor parlamentar da presidência entidade em Brasília. Ele deixou o posto em 2007, para trabalhar no escritório da Camargo Corrêa em Brasília.
Ainda hoje, no entanto, Costa é apontado como uma espécie de relações-públicas do presidente da Fiesp, por conta de seu trânsito fácil com parlamentares de todos os partidos.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Fiesp afirma que "não há nada de ilegal ou ilegítimo" na relação com Costa. Ainda segundo a assessoria, o presidente Paulo Skaf estava viajando ontem.
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