Condenado ex-prefeito de Silvanópolis (TO) por desvio de recursos federais
13/4/2009
Medida é consequência de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Silvanópolis Paschoal Baylon das Graças Pedreira(DEM-TO) à pena de quatro meses de reclusão e dois anos de seis meses de detenção, pela apropriação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante sua gestão, em 2000, referentes ao programa Renda Mínima para as Famílias. Paschoal também não prestou contas do recurso no devido tempo.
Como o total das penas privativas de liberdade ficou em dois anos e dez meses, em delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, a privação de liberdade foi substituída pela restrição de direitos. Assim, a pena de Paschoal foi substituída pela prestação pecuniária de dez salários mínimos a serem revertidos à Apae de Palmas, além de prestação de serviços à comunidade de pelo menos oito horas semanais.
Caso o valor imposto não seja recolhido, a pena pode ser revertida para privação de liberdade. A prestação de serviços deve ser cumprida junto a entidade social, escola, hospital, orfanato ou outro estabelecimento congênere, com tarefas que serão distribuídas pelo diretor da instituição de acordo com as aptidões de Paschoal. Ele também está inabilitado para o exercício de cargo público, eletivo ou nomeado, pelo prazo de cinco anos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Tocantins .
Medida é consequência de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Silvanópolis Paschoal Baylon das Graças Pedreira(DEM-TO) à pena de quatro meses de reclusão e dois anos de seis meses de detenção, pela apropriação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante sua gestão, em 2000, referentes ao programa Renda Mínima para as Famílias. Paschoal também não prestou contas do recurso no devido tempo.
Como o total das penas privativas de liberdade ficou em dois anos e dez meses, em delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, a privação de liberdade foi substituída pela restrição de direitos. Assim, a pena de Paschoal foi substituída pela prestação pecuniária de dez salários mínimos a serem revertidos à Apae de Palmas, além de prestação de serviços à comunidade de pelo menos oito horas semanais.
Caso o valor imposto não seja recolhido, a pena pode ser revertida para privação de liberdade. A prestação de serviços deve ser cumprida junto a entidade social, escola, hospital, orfanato ou outro estabelecimento congênere, com tarefas que serão distribuídas pelo diretor da instituição de acordo com as aptidões de Paschoal. Ele também está inabilitado para o exercício de cargo público, eletivo ou nomeado, pelo prazo de cinco anos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Tocantins .
Nenhum comentário:
Postar um comentário