Política cultural deixa de ser "a cereja" e ganha o debate nacional com a proposta de reformulação da legislação; artistas e produtores estão divididos e confusos
Sérgio Maggio // Do Correio Brasiliense
Enquanto produtores do circuito comercial do entretenimento estão de orelha em pé com a possibilidade de perdas no processo de captação por renúncia fiscal e artistas independentes exigem que o Estado acabe com o "negócio da cultura", o índio Munduruku Adail pede transparência no debate sobre a proposta de reformulação da Lei Rouanet, objeto estranho para as nações indígenas brasileiras.
Ali, diante do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), descobre que será criado o Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, que vai atender população hoje escanteada pelo uso dos recursos públicos para difundir e preservar, por exemplo, a memória e os costumes dos povos da Amazônia.
Aberto à consulta pública até 6 de maio, o novo projeto da Lei Rouanet põe, pela primeira vez na recente história democrática do país, a política cultural no centro do debate nacional. Durante décadas, esse foi assunto de balcões dos diretores de marketing e produtores culturais. Agora, cumprindo o desejo explícito de deixar de ser a "cereja do bolo" (expressão recorrente na era Gilberto Gil), o Ministério da Cultura (MinC) convoca os cidadãos a se posicionar diante da proposta, que foi discutida Brasil afora em diálogos com representantes de classe e comunidades. Foram 30 mil vozes dando corpo ao projeto.
"Entendo que as alterações têm como objetivo a correção de distorções, bem como a valorização de voltados para a democratização do acesso à cultura. Concordo e sempre achei ser esse um caminho assertivo para contribuir com a redução das desigualdades sociais", acredita o produtor Sérgio Bacelar, um dos maiores captadores da Lei Rouanet no DF.
Sérgio Bacelar, que neste momento desenvolve o Festival Brasileiro de Teatro - Cena Pernambucana na Bahia e em Sergipe, no entanto, divide o temor de boa parte dos trabalhadores da cultura do país. Não está seguro sobre todas as alterações. Articulada nacionalmente com as propostas para a área da música popular, a compositoraCristina Saraiva faz coro e percebe a complexidade do projeto.
"Para mim, precisa ser melhor entendido. Mas estou de acordo com a necessidade de alterações na lei, de forma que ela se torne mais democrática e abra mais espaço para artistas com menos apelo popular. É importante que se criem mecanismos para o financiamento da cultura brasileira. O que não sei é se as propostas darão conta do que se pretende alcançar. Receio acabarmos com um modelo que mal ou bem impulsiona ao menos parte da cultura brasileira", avalia Cristina.
"A Lei Rouanet é bem pouco acessível aos artistas que não estão no mainstream. Há uma verdadeira panelinha, que já tem acesso aos editais de instituições culturais com familiaridade na formatação dos projetos. É interessante saber que haverá aumento da contrapartida para o apoio à música popular. E descentralizar os apoiados do eixo Rio-São Paulo é essencial", emenda o cantor Carlos Navas.
No corpo do Profic, está, sobretudo, maior presença do estado na mediação das relações entre iniciativa privada e produção cultural. O que tem provocado confusões. Semana passada, precipitação na leitura do projeto indicou que a Lei Rouanet acabaria por completo depois de cinco anos de aprovação da legislação. O MinC teve que correr para explicar que não se trata de anunciar o que para muitos seria uma arrojada política pública: o fim do incentivo fiscal. Os mecanismos originais da lei permanecem, porém, em nova formatação. O Fundo Nacional da Cultura (FNC) será redimensionado e terá outras formas de investimentos, como a criação de uma Loteria Nacional da Cultura, enquanto o mecenato ganhará múltiplas faixas de isenção (hoje são só 30% e 100%), determinadas em pontuação dada ao projeto (valorização pelo mérito cultural). Propostas em música popular, por exemplo, poderão atingir 100%.
"Como a nova lei deixa muitas questões para serem regulamentadas, proponho que as diferentes etapas de avaliação e seleção sejam públicas. Sonho também com o momento de uma defesa pública das propostas", propõe Sérgio Bacelar.
"A reavaliação do mecanismo cinco anos após a aprovação do projeto não extingue a renúncia. A Lei do Audiovisual e várias outras estão sujeitas ao mesmo processo. Alguns anos atrás, o mecanismo da renúncia previsto na Lei do Audiovisual foi renovado sem que houvesse nenhum trauma à produção cinematográfica brasileira, que, pelo contrário, vem batendo recordes", informa a nota do MinC.
Defensor da antiga Lei Rouanet (8313/91), o consultor de projetos Murilo Alves Nunes não vê sentido na mudança proposta pelo MinC. Para ele, não é necessário alterar o escopo para tornar esse mecanismo mais democrático. Ele lamenta profundamente a supressão do artigo 22 do capítulo IV ("os projetos... não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural").
"O maior pecado da proposta é a supressão desse artigo e a indicação, em inúmeros outros, de que julgamento do mérito será considerado. Não há um só artigo que tangencie a questão da democratização, exceto no que se refere ao FNC. Porém, as propostas ali contidas não precisam de uma nova lei. Ganha um doce quem ler esse projeto e for capaz de dizer como vai funcionar. Diferentemente da 8313, que é clara, a proposta não diz nada sobre a operacionalização", questiona Murilo, que faz uma lista (artigo por artigo) do que lhe parece incongruente.
Como participar da consulta
Acesse o site www.cultura.com.br. Lá, há um bom passo a passo para entender a proposta. Tem também um blog, no qual o internauta pode discutir a lei. As sugestões podem ser encaminhadas até 6 de maio à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação "Sugestões ao projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), e dá outras providências", ou pelo e-mail profic@planalto.gov.br.
Os nós do projeto de lei
Proposta de mudança da legislação feita pelo MinC vem provocando alvoroço no setor
Até 6 de maio, a consulta pública da nova Lei Rouanet promete aprofundar ainda mais o debate. Algumas questões-chaves do projeto estão dividindo a classe artística, principalmente a manutenção em outras bases do incentivo fiscal. Na linha "ame ou deixe", o artigo tem movido protestos contra e a favor. Artistas e produtores confessam que estão com as ideias embaralhadas. Querem mais debate.
Manutenção do incentivo fiscal (Mecenato)
A proposta defendida pelo MinC dividiu a classe teatral. No Dia Mundial do Teatro, 300 artistas paulistas do Movimento 27 de Março invadiram a Funarte para forçar o ministro Juca Ferreira a dialogar "de verdade" com os trabalhadores de teatro, que não aceitam mais ter a cultura nacional decidida pelos interesses das empresas privadas ("que escolhem os projetos ao seu bel-prazer com dinheiro público renunciado pelo Imposto de Renda das empresas de lucro real, ou seja, as mais ricas"). O MinC tem dados que mostram essa distorção: de cada R$ 10 investidos em cultura, apenas R$ 1 sai dos cofres privados. Mesmo assim, cabe somente ao diretor de marketing decidir quem é o "famoso" que estampará a sua campanha de investimento cultural. Dificilmente, pelas declarações públicas do ministro, ele deve recuar nessa questão. Em outra ponta, os captadores de recursos, que transitam facilmente pelas salas desses diretores de marketing, estão em polvorosa com a criação de faixas decaptação e pontuação de mérito cultural do projeto.
Presença do estado
Os opositores da nova lei batem na tecla do "dirigismo e controle do governo" nas decisões que deveriam correr livres entre eles e a iniciativa privada. O ministro da Cultura rebate, com bons números, que "o dirigismo é do mercado", que concentra a captação (80% no eixo Rio-São Paulo e em mãos de 3% dos proponentes). Quer, por exemplo, que o direito cultural de cada obra seja revertido para fins educacionais. Hoje, uma obra é financiada com dinheiro público, mas não é articulada junto ao Ministério da Educação nem à TV Brasil (pública). Agora, pela proposta, haverá uma reserva de tempo (um ano e meio após a realização da obra) para esse fim.
Fundo Nacional de Cultura (FNC)
Ao todo, serão seis fundos: Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música); Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro; Livro e Leitura; Audiovisual (já existente); e Global de Equalização. Os mecanismos que vão injetar dinheiro público nos fundos setoriais estão dando um nó na cabeça de quem consulta o projeto de lei. Há muitas formas propostas como a parceria público-privada (PPP), recursos de loteria federal, empréstimos. Há dúvidas sobre a função do Fundo de Equalização Global para ações transversais.
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic)
Será o órgão colegiado, com formação paritária entre governo e sociedade civil, presidido pelo ministro da Cultura e composto por pelo menos um representante de cada um dos comitês gestores dos fundos setoriais, todos escolhidos entre os representantes da sociedade civil. Muitos produtores temem essa composição, que terá papel-chave em todos os processos.
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts)
Para investimentos em atividades economicamente sustentáveis, sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, e administrados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Vale Cultura
Será definido em lei específica. A proposta é que o trabalhador da empresa de lucro real receba R$ 50 para investir em produtos culturais. A previsão é de 12 milhões de pessoas no sistema, que vai gerar renda de R$ 500 milhões mensais. O governo vai subsidiar 30%; a empresa, 50%, e o trabalhador, 20%.
Enquanto produtores do circuito comercial do entretenimento estão de orelha em pé com a possibilidade de perdas no processo de captação por renúncia fiscal e artistas independentes exigem que o Estado acabe com o "negócio da cultura", o índio Munduruku Adail pede transparência no debate sobre a proposta de reformulação da Lei Rouanet, objeto estranho para as nações indígenas brasileiras.
Ali, diante do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), descobre que será criado o Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, que vai atender população hoje escanteada pelo uso dos recursos públicos para difundir e preservar, por exemplo, a memória e os costumes dos povos da Amazônia.
Aberto à consulta pública até 6 de maio, o novo projeto da Lei Rouanet põe, pela primeira vez na recente história democrática do país, a política cultural no centro do debate nacional. Durante décadas, esse foi assunto de balcões dos diretores de marketing e produtores culturais. Agora, cumprindo o desejo explícito de deixar de ser a "cereja do bolo" (expressão recorrente na era Gilberto Gil), o Ministério da Cultura (MinC) convoca os cidadãos a se posicionar diante da proposta, que foi discutida Brasil afora em diálogos com representantes de classe e comunidades. Foram 30 mil vozes dando corpo ao projeto.
"Entendo que as alterações têm como objetivo a correção de distorções, bem como a valorização de voltados para a democratização do acesso à cultura. Concordo e sempre achei ser esse um caminho assertivo para contribuir com a redução das desigualdades sociais", acredita o produtor Sérgio Bacelar, um dos maiores captadores da Lei Rouanet no DF.
Sérgio Bacelar, que neste momento desenvolve o Festival Brasileiro de Teatro - Cena Pernambucana na Bahia e em Sergipe, no entanto, divide o temor de boa parte dos trabalhadores da cultura do país. Não está seguro sobre todas as alterações. Articulada nacionalmente com as propostas para a área da música popular, a compositoraCristina Saraiva faz coro e percebe a complexidade do projeto.
"Para mim, precisa ser melhor entendido. Mas estou de acordo com a necessidade de alterações na lei, de forma que ela se torne mais democrática e abra mais espaço para artistas com menos apelo popular. É importante que se criem mecanismos para o financiamento da cultura brasileira. O que não sei é se as propostas darão conta do que se pretende alcançar. Receio acabarmos com um modelo que mal ou bem impulsiona ao menos parte da cultura brasileira", avalia Cristina.
"A Lei Rouanet é bem pouco acessível aos artistas que não estão no mainstream. Há uma verdadeira panelinha, que já tem acesso aos editais de instituições culturais com familiaridade na formatação dos projetos. É interessante saber que haverá aumento da contrapartida para o apoio à música popular. E descentralizar os apoiados do eixo Rio-São Paulo é essencial", emenda o cantor Carlos Navas.
No corpo do Profic, está, sobretudo, maior presença do estado na mediação das relações entre iniciativa privada e produção cultural. O que tem provocado confusões. Semana passada, precipitação na leitura do projeto indicou que a Lei Rouanet acabaria por completo depois de cinco anos de aprovação da legislação. O MinC teve que correr para explicar que não se trata de anunciar o que para muitos seria uma arrojada política pública: o fim do incentivo fiscal. Os mecanismos originais da lei permanecem, porém, em nova formatação. O Fundo Nacional da Cultura (FNC) será redimensionado e terá outras formas de investimentos, como a criação de uma Loteria Nacional da Cultura, enquanto o mecenato ganhará múltiplas faixas de isenção (hoje são só 30% e 100%), determinadas em pontuação dada ao projeto (valorização pelo mérito cultural). Propostas em música popular, por exemplo, poderão atingir 100%.
"Como a nova lei deixa muitas questões para serem regulamentadas, proponho que as diferentes etapas de avaliação e seleção sejam públicas. Sonho também com o momento de uma defesa pública das propostas", propõe Sérgio Bacelar.
"A reavaliação do mecanismo cinco anos após a aprovação do projeto não extingue a renúncia. A Lei do Audiovisual e várias outras estão sujeitas ao mesmo processo. Alguns anos atrás, o mecanismo da renúncia previsto na Lei do Audiovisual foi renovado sem que houvesse nenhum trauma à produção cinematográfica brasileira, que, pelo contrário, vem batendo recordes", informa a nota do MinC.
Defensor da antiga Lei Rouanet (8313/91), o consultor de projetos Murilo Alves Nunes não vê sentido na mudança proposta pelo MinC. Para ele, não é necessário alterar o escopo para tornar esse mecanismo mais democrático. Ele lamenta profundamente a supressão do artigo 22 do capítulo IV ("os projetos... não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural").
"O maior pecado da proposta é a supressão desse artigo e a indicação, em inúmeros outros, de que julgamento do mérito será considerado. Não há um só artigo que tangencie a questão da democratização, exceto no que se refere ao FNC. Porém, as propostas ali contidas não precisam de uma nova lei. Ganha um doce quem ler esse projeto e for capaz de dizer como vai funcionar. Diferentemente da 8313, que é clara, a proposta não diz nada sobre a operacionalização", questiona Murilo, que faz uma lista (artigo por artigo) do que lhe parece incongruente.
Como participar da consulta
Acesse o site www.cultura.com.br. Lá, há um bom passo a passo para entender a proposta. Tem também um blog, no qual o internauta pode discutir a lei. As sugestões podem ser encaminhadas até 6 de maio à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação "Sugestões ao projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), e dá outras providências", ou pelo e-mail profic@planalto.gov.br.
Os nós do projeto de lei
Proposta de mudança da legislação feita pelo MinC vem provocando alvoroço no setor
Até 6 de maio, a consulta pública da nova Lei Rouanet promete aprofundar ainda mais o debate. Algumas questões-chaves do projeto estão dividindo a classe artística, principalmente a manutenção em outras bases do incentivo fiscal. Na linha "ame ou deixe", o artigo tem movido protestos contra e a favor. Artistas e produtores confessam que estão com as ideias embaralhadas. Querem mais debate.
Manutenção do incentivo fiscal (Mecenato)
A proposta defendida pelo MinC dividiu a classe teatral. No Dia Mundial do Teatro, 300 artistas paulistas do Movimento 27 de Março invadiram a Funarte para forçar o ministro Juca Ferreira a dialogar "de verdade" com os trabalhadores de teatro, que não aceitam mais ter a cultura nacional decidida pelos interesses das empresas privadas ("que escolhem os projetos ao seu bel-prazer com dinheiro público renunciado pelo Imposto de Renda das empresas de lucro real, ou seja, as mais ricas"). O MinC tem dados que mostram essa distorção: de cada R$ 10 investidos em cultura, apenas R$ 1 sai dos cofres privados. Mesmo assim, cabe somente ao diretor de marketing decidir quem é o "famoso" que estampará a sua campanha de investimento cultural. Dificilmente, pelas declarações públicas do ministro, ele deve recuar nessa questão. Em outra ponta, os captadores de recursos, que transitam facilmente pelas salas desses diretores de marketing, estão em polvorosa com a criação de faixas decaptação e pontuação de mérito cultural do projeto.
Presença do estado
Os opositores da nova lei batem na tecla do "dirigismo e controle do governo" nas decisões que deveriam correr livres entre eles e a iniciativa privada. O ministro da Cultura rebate, com bons números, que "o dirigismo é do mercado", que concentra a captação (80% no eixo Rio-São Paulo e em mãos de 3% dos proponentes). Quer, por exemplo, que o direito cultural de cada obra seja revertido para fins educacionais. Hoje, uma obra é financiada com dinheiro público, mas não é articulada junto ao Ministério da Educação nem à TV Brasil (pública). Agora, pela proposta, haverá uma reserva de tempo (um ano e meio após a realização da obra) para esse fim.
Fundo Nacional de Cultura (FNC)
Ao todo, serão seis fundos: Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música); Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro; Livro e Leitura; Audiovisual (já existente); e Global de Equalização. Os mecanismos que vão injetar dinheiro público nos fundos setoriais estão dando um nó na cabeça de quem consulta o projeto de lei. Há muitas formas propostas como a parceria público-privada (PPP), recursos de loteria federal, empréstimos. Há dúvidas sobre a função do Fundo de Equalização Global para ações transversais.
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic)
Será o órgão colegiado, com formação paritária entre governo e sociedade civil, presidido pelo ministro da Cultura e composto por pelo menos um representante de cada um dos comitês gestores dos fundos setoriais, todos escolhidos entre os representantes da sociedade civil. Muitos produtores temem essa composição, que terá papel-chave em todos os processos.
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts)
Para investimentos em atividades economicamente sustentáveis, sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, e administrados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Vale Cultura
Será definido em lei específica. A proposta é que o trabalhador da empresa de lucro real receba R$ 50 para investir em produtos culturais. A previsão é de 12 milhões de pessoas no sistema, que vai gerar renda de R$ 500 milhões mensais. O governo vai subsidiar 30%; a empresa, 50%, e o trabalhador, 20%.
Colaboração da amiga Prazeres.
2 comentários:
Lei Rouanet?
Esse cabra é arretado, olhe isso minino!!!! No ninho das cobras ele pega pra capar.
http://www.culturaemercado.com.br/post/o-podre-neoliberalismo-que-dominou-a-lei-rouanet/
Simonal
A questão toda das formas de financiamento (com todos os seus problemas) na minha opinião, passa ao largo da necessária discussão de qual o retorno que a lei tem para a população.
Quanto ao filmes produzidos pela lei, por exemplo, a grande maioria fica nas latas, não são vistos nem por 0,001% da população que abre mão desses impostos para que os mesmos sejam produzidos.
Estou pensando em lançar um abaixo-assinado a respeito, ams antes gostaria de saber a opinião das pessoas. Basicamente, a pergunta é esta: você acha que os filmes produzidos por incentivo fiscal deveriam estar disponíveis para download gratuíto?
mais sobre esta argumentação, http://algodao.algumlugar.net/2009/04/a-nova-lei-rouanet-nos-faz-de-burros/
Postar um comentário