O Terror não pode ficar calado diante da estupidez, da hipocrisia desse ministro tucano metido a meda.
Primeiro, Lula já repetiu, à exaustão, que não deseja o terceiro mandato, mesmo sabendo que, em concorrendo, sairá vencedor no pleito, e, diga-se de passagem, sem precisar ir para TV nem sair de casa.
Segundo, esse ministro falastrão não deu um pio quando da reeleição de FHC, isto porque tinha a certeza que seria nomeado pelo boca de sovaco, e como de fato foi. Um ministro que, segundo Joaquim Barbosa, desmoralizou o STF.
Terceiro, nem parece que o aloprado é Doutor em Direito Constitucional, nem que tem um escola, mantida 90% com recursos públicos.
Ora, o que se estar discutindo no Congresso Nacional é uma emenda à constituição. Isso não é casuísmo, ao contrário, a EC é a espécie normativa mais difícil de ser aprovada, por conta do quorum alto(3/5 dos votos em ambas as Casas Legislativas).
Até os leigos no tema sabem quais são as hipóteses( cláusulas pétreas) que a Constituição Federal não pode ser emendada:O artigo 60 prevê expressamente que não poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir:
I- a forma federativa de Estado;
II-O voto direto, secreto, universal e periódico;
II-A separação dos Poderes;
IV-Os direitos e garantias individuais.
Pelo que se vê, a proposta da emenda à trieleição não esbarra em nenhum desses artigos.
Se é assim, por que essa anta jurídica vai pro jornal dizer uma besteira dessas? Pior, num jornal que defendeu a reeleição de FHC.
Por derradeiro, errado está esse cangaceiro do MT fazer prejulgamento de um ato normativo que ainda nem sequer chegou ao STF. É por esta e outras que Joaquim Barbosa chamou esse babaca às falas. Esse sujeito está merecendo um novo corretivo, de preferência um soco nas fuças.
25/05/2009
Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato
Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.
"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", disse.
Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos. "A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano", afirmou.
O presidente do STF --que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante o seu segundo mandato-- saiu em defesa da reeleição e disse que os debates sobre o terceiro mandato não podem ser confundidos com as discussões da época da reeleição porque garantir mais quatro anos ao presidente Lula seria contra "regras do jogo".
"A reeleição é uma pratica de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição, é eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive, respeito a regras do jogo", disse.
Propostas
Apesar do presidente Lula e seus principais aliados negarem o interesse na proposta, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar nesta semana uma PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado disse que tem 188 assinaturas e conta até com o apoio de parlamentares de partidos da oposição.
A proposta de prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de cargos majoritários pelos próximos dois anos foi defendida na semana passada pelo líder do PR na Câmara, Senador Mabel (GO).
Segundo a coluna "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, a proposta tem mais fôlego para tramitar no Congresso do que a ideia do terceiro mandato.
Defensores da prorrogação, dos mais diferentes partidos, dizem que se todas as eleições fossem realizadas em 2012 haveria uma economia ao país de R$ 10 bilhões.
Pelas regras atuais, as eleições municipais --prefeitos e vereadores-- ocorrem com um intervalo de dois anos do pleito para presidente, governador, deputado estadual e federal e parte dos senadores. Se as eleições de 2010 fossem adiadas em dois anos, o calendário seria unificado em 2012.
Primeiro, Lula já repetiu, à exaustão, que não deseja o terceiro mandato, mesmo sabendo que, em concorrendo, sairá vencedor no pleito, e, diga-se de passagem, sem precisar ir para TV nem sair de casa.
Segundo, esse ministro falastrão não deu um pio quando da reeleição de FHC, isto porque tinha a certeza que seria nomeado pelo boca de sovaco, e como de fato foi. Um ministro que, segundo Joaquim Barbosa, desmoralizou o STF.
Terceiro, nem parece que o aloprado é Doutor em Direito Constitucional, nem que tem um escola, mantida 90% com recursos públicos.
Ora, o que se estar discutindo no Congresso Nacional é uma emenda à constituição. Isso não é casuísmo, ao contrário, a EC é a espécie normativa mais difícil de ser aprovada, por conta do quorum alto(3/5 dos votos em ambas as Casas Legislativas).
Até os leigos no tema sabem quais são as hipóteses( cláusulas pétreas) que a Constituição Federal não pode ser emendada:O artigo 60 prevê expressamente que não poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir:
I- a forma federativa de Estado;
II-O voto direto, secreto, universal e periódico;
II-A separação dos Poderes;
IV-Os direitos e garantias individuais.
Pelo que se vê, a proposta da emenda à trieleição não esbarra em nenhum desses artigos.
Se é assim, por que essa anta jurídica vai pro jornal dizer uma besteira dessas? Pior, num jornal que defendeu a reeleição de FHC.
Por derradeiro, errado está esse cangaceiro do MT fazer prejulgamento de um ato normativo que ainda nem sequer chegou ao STF. É por esta e outras que Joaquim Barbosa chamou esse babaca às falas. Esse sujeito está merecendo um novo corretivo, de preferência um soco nas fuças.
25/05/2009
Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato
Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.
"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", disse.
Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos. "A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano", afirmou.
O presidente do STF --que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante o seu segundo mandato-- saiu em defesa da reeleição e disse que os debates sobre o terceiro mandato não podem ser confundidos com as discussões da época da reeleição porque garantir mais quatro anos ao presidente Lula seria contra "regras do jogo".
"A reeleição é uma pratica de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição, é eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive, respeito a regras do jogo", disse.
Propostas
Apesar do presidente Lula e seus principais aliados negarem o interesse na proposta, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar nesta semana uma PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado disse que tem 188 assinaturas e conta até com o apoio de parlamentares de partidos da oposição.
A proposta de prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de cargos majoritários pelos próximos dois anos foi defendida na semana passada pelo líder do PR na Câmara, Senador Mabel (GO).
Segundo a coluna "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, a proposta tem mais fôlego para tramitar no Congresso do que a ideia do terceiro mandato.
Defensores da prorrogação, dos mais diferentes partidos, dizem que se todas as eleições fossem realizadas em 2012 haveria uma economia ao país de R$ 10 bilhões.
Pelas regras atuais, as eleições municipais --prefeitos e vereadores-- ocorrem com um intervalo de dois anos do pleito para presidente, governador, deputado estadual e federal e parte dos senadores. Se as eleições de 2010 fossem adiadas em dois anos, o calendário seria unificado em 2012.
3 comentários:
Calma, Gilvan, que esse Gilmar está contribuindo para que o Lula não entre numa "fria" que o igualaria aos ditadores da reeleição eterna, como os indefectíveis Mugabe, Lukashenko, Chávez e outros que tais. Não é que o Lula não queira aventurar-se, mas não o fará porque sabe que a sua biografia, já bastante conspurcada, levaria um borrão que nada poderia apagar. Nesse ponto, ele é mil vezes mais esperto do que os petistas que o querem lá "ad aeternum".
Além disso, continue confiando nesse mesmo Gilmar que ele ainda há de livrar, também, a cara do indefectível Palocci! Como? Por falta de provas, ora! Ele, Palocci, também "não sabia de nada"!
Anônimo, Lula já disse que não quer um terceiro mandato. E ele não quer porque sempre foi contra a reeleição.Gilmar Mendes provou, com esta opinião, que só sabe lamber os ovos dos tucanos. Quanto a Palocci, não é só Gilmar Mendes quem vai julgá-lo, é o STF na sua composição plena.Por fim, eu também sou contra reeleição, mas, para matar a direitalha de coração, torço para que a Emenda passe no CN.Só por isso, nada melhor que ver essa direitalha engolindo o melhor presidente que o Brasil já teve por mais 8 anos. Viva Lula!
O STF, quase todo indicado pelo Lula, julgará, e Gilmar, como se sabe, será a importante figura do relator. Será que nós vamos, assim, conseguir fisgar esse tubarão, Gilvan? Duvido!
Quanto à sua tietagem em torno do Lula, ela está perdoada. Você, por tudo o que vi até agora, foi gravemente contaminado pelo lulismo, que é a doença senil do petismo. Mesmo assim, não torça para que o golpe aconteça. Se ele se concretizar, vocês estarão, mais uma vez, suplantando as abomináveis patifarias do consórcio PSDB-DEM.
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