29/05/2009
Prefeito e vice são cassados por compra de votos com "quarentinha" por mês
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte O TRE (Tribunal Regional eleitoral) de Minas Gerais confirmou, por 6 votos a zero, a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Carmo do Paranaíba (Região do Alto Paranaíba a 348 km de Belo Horizonte), João Braz de Queiroz (DEM) e do seu vice, Jose Caetano de Almeida Neto, sob acusação de compra de votos durante a campanha de 2008. Eles ainda foram multados em R$ 5.000.
Segundo informou na decisão o juiz Antônio Romanelli, relator do caso, "ficou configurada a captação ilícita de sufrágio, no cadastramento de eleitores em programa social durante o período eleitoral, prometendo doação de R$ 40 mensais caso o prefeito fosse reeleito". O programa tinha o nome de "Quarentinha".
O órgão determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (28), mas somente anunciada nesta sexta-feira, que assumam o presidente da Câmara de Vereadores a cadeira de prefeito, além da realização de novas eleições na cidade de 30 mil habitantes.
Queiroz e o vice haviam se mantido no cargo até então por força de liminar expedida pelo TRE, desde o dia 13 de janeiro, data na qual haviam retornado aos postos após serem impedidos de assumir em 1º de janeiro deste ano por juiz eleitoral da comarca.
O juiz havia aceitado denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), que os acusara por "captação ilícita de votos" durante a campanha eleitoral de 2008.
Segundo o TRE, Queiroz instituiu a prática de compra de votos prometendo cadastrar os eleitores em um "programa social", com posterior remuneração mensal.
Ainda de acordo com o órgão, foi determinada nova eleição porque os votos obtidos pela chapa eleita ultrapassaram 50%.
Para o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, a "prova nos autos é sólida, robusta e as testemunhas foram uníssonas ao confirmar os fatos apontados", disse.
Os dois ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Outros casos
Em situação semelhante e na mesma sessão, os mandatos do prefeito reeleito de Mata Verde (Região do Jequitinhonha e distante 744 km de BH), Florisvaldo Alves Martins (PSDB) e do seu vice, Íris César Moreira (PDT) foram cassados por seis votos a zero por juízes do TRE de Minas, sob acusação de compra de votos.
Os dois foram multados pelo órgão em R$ 1.596,16 e nova eleição foi determinada para o município, de 7.500 moradores.
A chapa eleita já havia sido cassada pelo juiz eleitoral local, ao julgar ação de investigação judicial eleitoral proposta pela chapa que ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, Aurélio Santos Caires e Gersino Viana Filho (Coligação- PPS/PR/PSL/PTC/DEM/PSC/PT/PSB).
Segundo o relator do caso no TRE, juiz Antônio Romanelli, "ficou configurada a prática de captação ilícita de sufrágio pelos investigados por meio de doação ou promessa de dinheiro (...)". Segundo ele, houve evidente "uso da máquina administrativa de Mata Verde (materiais de construção e força de trabalho da prefeitura com o intuito de obter votos para a candidatura de Florisvaldo Alves Martins".
Os dois também podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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