Para acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal enviou à Câmara, em regime de urgência, projeto de lei que cria um bônus anual e especial para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo sabe que o órgão é o dono do maior orçamento do PAC, mas que a aplicação de recursos em obras sob responsabilidade do departamento não ocorre de maneira acelerada, como se espera. Desde o lançamento do PAC no começo de 2007, o DNIT acumula uma dotação autorizada em orçamento de R$ 22,2 bilhões, incluindo a de 2009, dos quais apenas R$ 10 bilhões foram desembolsados no período (até o último dia 21), ou seja, 45% do total.
Com a aprovação do PL, o governo pretende aumentar o ritmo de andamento do programa como um todo, carro-chefe da pré-candidatura da ministra da Casa Civil e “mãe do PAC”, Dilma Rousseff, em 2010. O funcionário do DNIT terá de cumprir metas fixadas pelo órgão para merecer o bônus, que varia de R$ 6,4 mil a R$ 48,9 mil. Caso o PL passe no Congresso, o prêmio será pago em junho de 2010. O Ministério do Planejamento estuda criar bônus para todo o funcionalismo.
A premiação não seria tão necessária caso os empenhos, ou seja, reservas de recursos em orçamento realizadas pelo DNIT, fossem utilizados como base para medir a velocidade de aplicação de recursos. Isso porque os empenhos apresentam uma execução bem melhor do que o total pago. Mais de R$ 16 bilhões foram compromissados para projetos do PAC, valor equivalente a 75% da verba prevista nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Como boa parte dos recursos são empenhados, mas não são efetivamente pagos pelo departamento, os valores passam de um ano para o outro inscritos como “restos a pagar”. Por isso, atualmente o DNIT precisa pagar, além do orçamento anual do ano, mais de R$ 6,2 bilhões de "dívidas" contraídas em exercícios anteriores. Uma tarefa difícil de se realizar em um exercício.
O principal programa do PAC vinculado ao departamento é o “vetor logístico leste”, cujo objetivo é promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e parte do Goiás (veja tabela). Pouco mais de R$ 1,4 bilhão está previsto para obras desse programa, que contempla BRs como a 101, 116, 020, 474, entre outras.
A verba investida pelo DNIT no PAC no período 2007-2009 representa 47% de todo montante aplicado em projetos do programa, R$ 21,7 bilhões. A quantia prevista em orçamento para o PAC global soma R$ 56,3 bilhões no mesmo período, ou seja, menos de 40% dos recursos autorizados foram desembolsados até agora, incluindo os restos a pagar (veja tabela). A boa notícia é que, como ainda faltam mais de sete meses para acabar 2009, a porcentagem irá aumentar, visto que os recursos previstos serão aplicados no decorrer do ano.
Em 2007, por exemplo, foram autorizados para uso do DNIT em obras do PAC cerca de R$ 6,6 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões foram investidos, isto é, 61% do total. Em 2008, a execução foi quase idêntica. Dos R$ 7,8 bilhões previstos para o órgão, R$ 4,6 bilhões foram consumidos (60% da dotação), incluindo os restos a pagar. Para 2009, o DNIT também possui R$ 7,8 bilhões para serem aplicados em empreendimentos listados no PAC. Até o momento, foi desembolsado R$ 1,4 bilhão.
Vale lembrar que os dados referem-se ao chamado “PAC orçamentário”, ou seja, projetos pagos pela União passíveis de acompanhamento no orçamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (excluídos os investimentos privados, das estatais, das empresas de economia mista, os empréstimos e financiamentos da Caixa Econômica Federal).
No orçamento global do DNIT para este ano constam R$ 8,3 bilhões em investimentos (execução de obras e compra de equipamentos), R$ 788,4 milhões para despesas correntes (água, luz, telefone, etc.) e R$ 261,3 milhões destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais. O órgão tem quase 3 mil servidores ativos no quadro. Segundo cálculos iniciais, com o bônus em 2010, o impacto no orçamento será de R$ 56 milhões.
Bônus
O artigo 3 do projeto de lei encaminhado ao Congresso define que o “conjunto de metas cujo cumprimento será avaliado para fins de concessão do bônus são as fixadas para o Dnit, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010”. O projeto diz que o bônus será uma "retribuição pecuniária eventual a ser pago exclusivamente no mês de junho de 2010". Caso os servidores recebam valores antecipados e as metas não forem cumpridas, o dinheiro deverá ser devolvido. Será fixado um "índice global" a ser atingido no cumprimento das metas, que serão mensuradas a cada quatro meses.
O bônus anual poderá ter três valores: R$ 48,9 mil para cargos de nível superior; R$ 20,8 mil para cargos de nível intermediário; e R$ 6,4 mil para cargos de nível auxiliar. No entanto, segundo integrantes do governo, há dois temores: que os servidores não cumpram as metas e que outras categorias pressionem pelo benefício.
Criação do bônus divide governo e oposição
O bônus foi chamado pela oposição de “propina oficial”. As reações foram fortes no Congresso. “O governo está premiando a má gestão, e isso é inacreditável”, disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). “É premiar a máquina que vai garantir a permanência do PT no poder”, protestou o presidente do DEM, Rodrigo Maia. A ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de mãe do PAC e sua candidata à Presidência, defendeu o bônus. “Você não pode achar que vai fiscalizar uma obra de envergadura sem engenheiro. Agora também não pode supor que um engenheiro vai trabalhar por valores muito baixos.”
Para o PSDB, o governo premia a má gestão ao anunciar que o benefício está sendo criado para agilizar o cumprimento das metas fixadas para o órgão. José Aníbal, disse que vai trabalhar pela rejeição do projeto. “O governo está premiando a má gestão, e isso é inacreditável. Vamos dar o bônus para ver se a pessoa trabalha, para ver se a gestão se torna eficiente. É dinheiro público! Na semana passada, uma alta autoridade do governo da área de transporte me disse que o melhor seria acabar com o Dnit. E o presidente os presenteia com um bônus? Talvez seja porque tem sido absolutamente incapaz de fazer o que tem que ser feito em matéria de logística”, criticou Aníbal.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), condenou a concessão do bônus em ano eleitoral. “É uma propina oficial, institucionalizada. Qual é a justificativa? Premiar pela função, que é uma coisa estabelecida? E (bônus) estabelecido em ano eleitoral, o que é pior. É premiar a máquina que vai garantir a permanência do PT no poder”, afirmou.
Dilma e o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, defenderam o bônus e argumentaram que ele foi criado para estimular os funcionários insatisfeitos com a defasagem salarial. Pagot justificou o valor maior do bônus, de R$ 48,9 mil, e negou conotação eleitoral. “Tem que pagar, sim, para que o servidor possa se empenhar e se desdobrar. É uma carga de trabalho ensandecida. Vai acelerar a implantação das obras”, comentou.
Já os servidores do Dnit admitiram que o bônus serve para fortalecer o PAC e reiteraram o problema salarial. “O bônus oferecido pelo governo está condicionado ao cumprimento das metas do PAC. Esse cumprimento de metas, na avaliação da Casa Civil, já é efetuado pelos servidores do Dnit desde os primeiros balanços do programa. Então, o bônus é uma gratificação para compensar a defasagem salarial provocada pelo próprio governo no processo negocial que acontece desde 2006”, diz nota assinada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner) e pela Associação de Engenheiros do Dnit (Aednit).
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Com a aprovação do PL, o governo pretende aumentar o ritmo de andamento do programa como um todo, carro-chefe da pré-candidatura da ministra da Casa Civil e “mãe do PAC”, Dilma Rousseff, em 2010. O funcionário do DNIT terá de cumprir metas fixadas pelo órgão para merecer o bônus, que varia de R$ 6,4 mil a R$ 48,9 mil. Caso o PL passe no Congresso, o prêmio será pago em junho de 2010. O Ministério do Planejamento estuda criar bônus para todo o funcionalismo.
A premiação não seria tão necessária caso os empenhos, ou seja, reservas de recursos em orçamento realizadas pelo DNIT, fossem utilizados como base para medir a velocidade de aplicação de recursos. Isso porque os empenhos apresentam uma execução bem melhor do que o total pago. Mais de R$ 16 bilhões foram compromissados para projetos do PAC, valor equivalente a 75% da verba prevista nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Como boa parte dos recursos são empenhados, mas não são efetivamente pagos pelo departamento, os valores passam de um ano para o outro inscritos como “restos a pagar”. Por isso, atualmente o DNIT precisa pagar, além do orçamento anual do ano, mais de R$ 6,2 bilhões de "dívidas" contraídas em exercícios anteriores. Uma tarefa difícil de se realizar em um exercício.
O principal programa do PAC vinculado ao departamento é o “vetor logístico leste”, cujo objetivo é promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e parte do Goiás (veja tabela). Pouco mais de R$ 1,4 bilhão está previsto para obras desse programa, que contempla BRs como a 101, 116, 020, 474, entre outras.
A verba investida pelo DNIT no PAC no período 2007-2009 representa 47% de todo montante aplicado em projetos do programa, R$ 21,7 bilhões. A quantia prevista em orçamento para o PAC global soma R$ 56,3 bilhões no mesmo período, ou seja, menos de 40% dos recursos autorizados foram desembolsados até agora, incluindo os restos a pagar (veja tabela). A boa notícia é que, como ainda faltam mais de sete meses para acabar 2009, a porcentagem irá aumentar, visto que os recursos previstos serão aplicados no decorrer do ano.
Em 2007, por exemplo, foram autorizados para uso do DNIT em obras do PAC cerca de R$ 6,6 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões foram investidos, isto é, 61% do total. Em 2008, a execução foi quase idêntica. Dos R$ 7,8 bilhões previstos para o órgão, R$ 4,6 bilhões foram consumidos (60% da dotação), incluindo os restos a pagar. Para 2009, o DNIT também possui R$ 7,8 bilhões para serem aplicados em empreendimentos listados no PAC. Até o momento, foi desembolsado R$ 1,4 bilhão.
Vale lembrar que os dados referem-se ao chamado “PAC orçamentário”, ou seja, projetos pagos pela União passíveis de acompanhamento no orçamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (excluídos os investimentos privados, das estatais, das empresas de economia mista, os empréstimos e financiamentos da Caixa Econômica Federal).
No orçamento global do DNIT para este ano constam R$ 8,3 bilhões em investimentos (execução de obras e compra de equipamentos), R$ 788,4 milhões para despesas correntes (água, luz, telefone, etc.) e R$ 261,3 milhões destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais. O órgão tem quase 3 mil servidores ativos no quadro. Segundo cálculos iniciais, com o bônus em 2010, o impacto no orçamento será de R$ 56 milhões.
Bônus
O artigo 3 do projeto de lei encaminhado ao Congresso define que o “conjunto de metas cujo cumprimento será avaliado para fins de concessão do bônus são as fixadas para o Dnit, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010”. O projeto diz que o bônus será uma "retribuição pecuniária eventual a ser pago exclusivamente no mês de junho de 2010". Caso os servidores recebam valores antecipados e as metas não forem cumpridas, o dinheiro deverá ser devolvido. Será fixado um "índice global" a ser atingido no cumprimento das metas, que serão mensuradas a cada quatro meses.
O bônus anual poderá ter três valores: R$ 48,9 mil para cargos de nível superior; R$ 20,8 mil para cargos de nível intermediário; e R$ 6,4 mil para cargos de nível auxiliar. No entanto, segundo integrantes do governo, há dois temores: que os servidores não cumpram as metas e que outras categorias pressionem pelo benefício.
Criação do bônus divide governo e oposição
O bônus foi chamado pela oposição de “propina oficial”. As reações foram fortes no Congresso. “O governo está premiando a má gestão, e isso é inacreditável”, disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). “É premiar a máquina que vai garantir a permanência do PT no poder”, protestou o presidente do DEM, Rodrigo Maia. A ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de mãe do PAC e sua candidata à Presidência, defendeu o bônus. “Você não pode achar que vai fiscalizar uma obra de envergadura sem engenheiro. Agora também não pode supor que um engenheiro vai trabalhar por valores muito baixos.”
Para o PSDB, o governo premia a má gestão ao anunciar que o benefício está sendo criado para agilizar o cumprimento das metas fixadas para o órgão. José Aníbal, disse que vai trabalhar pela rejeição do projeto. “O governo está premiando a má gestão, e isso é inacreditável. Vamos dar o bônus para ver se a pessoa trabalha, para ver se a gestão se torna eficiente. É dinheiro público! Na semana passada, uma alta autoridade do governo da área de transporte me disse que o melhor seria acabar com o Dnit. E o presidente os presenteia com um bônus? Talvez seja porque tem sido absolutamente incapaz de fazer o que tem que ser feito em matéria de logística”, criticou Aníbal.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), condenou a concessão do bônus em ano eleitoral. “É uma propina oficial, institucionalizada. Qual é a justificativa? Premiar pela função, que é uma coisa estabelecida? E (bônus) estabelecido em ano eleitoral, o que é pior. É premiar a máquina que vai garantir a permanência do PT no poder”, afirmou.
Dilma e o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, defenderam o bônus e argumentaram que ele foi criado para estimular os funcionários insatisfeitos com a defasagem salarial. Pagot justificou o valor maior do bônus, de R$ 48,9 mil, e negou conotação eleitoral. “Tem que pagar, sim, para que o servidor possa se empenhar e se desdobrar. É uma carga de trabalho ensandecida. Vai acelerar a implantação das obras”, comentou.
Já os servidores do Dnit admitiram que o bônus serve para fortalecer o PAC e reiteraram o problema salarial. “O bônus oferecido pelo governo está condicionado ao cumprimento das metas do PAC. Esse cumprimento de metas, na avaliação da Casa Civil, já é efetuado pelos servidores do Dnit desde os primeiros balanços do programa. Então, o bônus é uma gratificação para compensar a defasagem salarial provocada pelo próprio governo no processo negocial que acontece desde 2006”, diz nota assinada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner) e pela Associação de Engenheiros do Dnit (Aednit).
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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