Assis Moreira
Valor Econômico - 10/06/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá criticar demandas de flexibilização nas regras trabalhistas, no meio da pior crise econômica dos últimos tempos, em discurso que fará na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana que vem. Lula sublinhará a posição, enquanto prossegue o confronto entre sindicatos de trabalhadores e associações patronais sobre se o Brasil volta a ratificar ou não uma convenção da OIT que dificulta demissões de empregados.
O Brasil ratificou a Convenção 158, de 1982, mas em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso informou que o documento deixaria de ser cumprido no país. O governo Lula decidiu por nova ratificação, mas as pressões são fortes para que o Congresso não a aprove, segundo assessores brasileiros.
A convenção proíbe a demissão de um trabalhador, "a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço". Ainda assim, a relação trabalhista não pode ser encerrada até que o trabalhador possa se defender das acusações formuladas contra ele.
Nos casos de demissões consideradas justificadas por motivos "econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos", a regra da OIT determina o respeito de critérios que vão desde a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da "justificativa" da dispensa, até o aviso em tempo hábil, fornecimento de informações pertinentes, abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores e notificação prévia à autoridade competente.
A perda de empregos se multiplica em ritmo forte e uma recessão social é iminente, com grandes riscos para a estabilidade política dos países, vem alertando a OIT.
O presidente se comprometerá a erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo até 2015 no Brasil, numa declaração que assinará com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Lula termina o mandato no ano que vem, mas a declaração dá uma reafirmação política de que o país respeita os compromissos assumidos em convenções da OIT que preveem a erradicação desse tipo de trabalho.
Lembrem-se que FHC defendeu a flexibilização das leis trabalhistas.
Recordar é viver
O PSDB e a flexibilização das leis trabalhistas
Escrevi ontem sobre a nova onda a favor da flexibilização das leis trabalhistas por parte de empresários e setores da imprensa (veja aqui). Hoje recebo interessante depoimento do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima(PMDB-PE), que conta como FHC tentou aprovar essa matéria no seu governo:
Por sugestão de Afif Domingos, secretário do Trabalho de José Serra, o Brasil volta a discutir o direito dos patrões poderem demitir trabalhadores sem justa causa e sem pagar direitos trabalhistas.Toda vez que a economia passa dificuldades a direita volta com a idéia de retirar direitos dos trabalhadores. Todas as centrais sindicais e sindicatos são contra, bem como Lula que diz que a obrigação é proteger o emprego dos trabalhadores e não retirar direitos.
O problema é que Afif é secretário de José Serra,candidato a presidente por um partido considerado das elites e do grande capital paulista. Afif está no papel dele porque sempre foi na constituinte um defensor dos conservadores e contra o direito dos trabalhadores.
Agora porque José Serra esta se lixando em enfrentar centrais sindicais e sindicatos? É porque esta é uma proposta do PSDB, seu partido e dou meu depoimento que é histórico porque os fatos que narro estão impressos no Diário Oficial que reproduziu na íntegra os votos proferidos em separado pelos deputados que votaram esta matéria em uma madrugada do governo FHC. Eis os fatos.
Eu era Deputado Federal e esperava em votação nominal que chamassem meu nome para eu votar mensagem de FHC propondo a chamada flexibilização das Leis Trabalhistas.Toca meu celular e fala Everardo Maciel, então secretário da Receita Federal, e me diz: “Maurílio, estou no Planalto a chamado de FHC, que me pediu para ajudá-lo a arregimentar votos parlamentares a favor da mensagem sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas. Como sou pernambucano recebi a missão para lhe telefonar e dizer que o Presidente FHC tem toda confiança no seu voto a favor”.
Respondi: “Diga ao Presidente que vou votar contra porque na Espanha fizeram o mesmo para garantir empregos e deu o contrário. Provocou uma forte onda de demissões”.
Votei contra e fiz questão de fazer declaração de voto em separado contando esses episódios para registro da história.
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