José Dirceu
Jornal do Brasil - 06/08/2009
RIO - Uma das principais bandeiras da oposição é o controle dos gastos públicos e a eficiência da gestão governamental. A questão da política fiscal ajuda-a a esconder e a legitimar a política monetária conservadora praticada pelo tucanato. Na realidade, faz o país esquecer que, na era FHC, apesar de aumentar a carga tributária em 7%, vender U$ 100 bilhões do patrimônio público nas privatizações e dobrar a dívida interna em relação ao PIB, os tucanos ainda nos deixaram R$ 200 bilhões de déficit em contas correntes.
Durante três anos, pagaram 27,5% em média de juros reais aos detentores da dívida pública. No primeiro governo FHC, não havia superávit primário e o país foi arruinado com sua política suicida de câmbio fixo. Tudo para garantir a reeleição, aprovada pelo Congresso Nacional – com denúncias de compra de votos, espetáculo único de fisiologismo – que nos custou mais uma ida ao FMI, porque o país estava quebrado.
Agora a oposição grita, com o apoio de articulistas e comentaristas da mídia, contra o aumento dos gastos públicos e as desonerações tributárias. É a mesma oposição que antes, em uma demonstração ímpar de irresponsabilidade fiscal, acabou com a CPMF retirando do orçamento R$ 40 bilhões sem cortar gastos ou substituir a receita perdida – e às vésperas da mais grave crise econômica internacional dos últimos 100 anos.
Hoje mantemos um superávit fiscal de 1,5%. Na verdade, maior, já que temos R$ 18 bilhões no Fundo Soberano do Brasil, graças à queda da taxa Selic em 5% desde o início da crise, o que reduziu o serviço da dívida interna e viabilizou essa diminuição do superávit e a manutenção do déficit nominal em torno de 1,5%.
Um índice único no mundo. Os Estados Unidos já atingiram a casa de 10% de déficit; a União Europeia (UE), a média de 5,3% em 2009, com uma projeção de 6,5% de déficit para 2010; e com alguns países, como o Reino Unido, chegando aos 13,8% no próximo ano; a Espanha aos 9,8%; a França aos 7%; e mesmo a hiper austera Alemanha, aos 5,9%. Embora tenham aumentado suas dívidas públicas e os gastos orçamentários de forma extraordinária, esses países não conseguem projetar para 2010 índices positivos de crescimento. Na média, a UE espera -0,1%, a França -0,2%, o Reino Unido +0,1% e a Alemanha +0,3%. Mais grave, com o desemprego atingindo níveis nunca vistos: 9,9% na média da UE este ano, 8,6% na Alemanha, 9,6% na França e 8,2% no Reino Unido, 17,3% na Espanha – e com projeções piores para 2010, isto é, uma queda no crescimento, na média na UE, de -4%.
O Brasil, por sua vez, já retomou o crescimento econômico e o do emprego e vai crescer mais de 4% em 2010, sem falar que pode ter um índice positivo de pelo menos 0.5% ainda este ano (sem aumentar sua dívida interna, mas mantendo um superávit fiscal compatível com a administração desta). Portanto, se compararmos o contexto brasileiro com o desses países, veremos que, graças às políticas anticíclicas e à situação do país às vésperas da crise, fomos capazes não só de manter os investimentos públicos e privados na infraestrutura do país, como os gastos e investimentos sociais.
Além disso, mudamos o rumo do país e superamos uma última herança do tucanato: reduzimos as altas taxas reais de juros expressas na taxa Selic (no governo FHC elas chegaram a 25%, e no de Lula, estão em 8,75%), que remuneram a dívida pública e consumiram, em quatro anos, R$ 600 bilhões do orçamento público. Com isso, liberamos para o desenvolvimento do país os recursos economizados com a queda em 5% da Selic, só no último ano.
A crise foi enfrentada não apenas com políticas anticíclicas na área fiscal e monetária, mas com o reforço do papel do Estado, sobretudo na área dos investimentos e do crédito, com os bancos públicos assumindo o vazio deixado pela banca privada e atenuando a queda do crescimento, viabilizando exportações e a renegociação das dívidas externas de nossas empresas.
A pregação tucana sobre os gastos públicos e a suposta eficiência de suas gestões não passam, então, de uma tentativa de esconder o sucesso deste governo e do Brasil, um dos primeiros países do mundo a retomar o crescimento da economia e do emprego, apesar da permanência, ainda, em nível internacional dos riscos da crise, originada na derrocada do sistema financeiro norte-americano.
* José Dirceu é ex-ministro chefe da Casa Civil
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