Karla Mendes e Luciano Pires
Correio Braziliense - 06/08/2009
Meta é garantir que estatal se mantenha na liderança da exploração de petróleo
Quando tem crise política sempre há uma dificuldade adicional para votar projetos. Não bastasse a polêmica em si, que certamente o projeto vai despertar”
Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento
O governo quer legitimar no Congresso Nacional a posição hegemônica da Petrobras na exploração da camada pré-sal. A preocupação do Palácio do Planalto é garantir que a estatal desfrute de vantagens competitivas frente às concorrentes, respeitando — na medida do possível — as regras de mercado. Com o fortalecimento da companhia e sua presença em quase todas as etapas do processo, a expectativa oficial é de que a competição pelas áreas a serem licitadas também aumente.
Dentro das muitas propostas que estão em análise pelo Palácio do Planalto, pelo menos três seguirão para o Legislativo até o fim deste mês. Serão três projetos de lei: um sobre o fundo de desenvolvimento social — que receberá recursos do pré-sal e aplicará os valores arrecadados em programas sociais —, outro prevendo a criação da nova empresa estatal para cuidar da gestão dos contratos, e um terceiro que tratará do marco regulatório.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as decisões estão formatadas. Segundo ele, os textos serão encaminhados aos parlamentares ainda que a crise política no Senado represente riscos à tramitação dos projetos. “Quando tem crise política sempre há uma dificuldade adicional para votar projetos. Não bastasse a polêmica em si, que certamente o projeto vai despertar”, reforçou. A expectativa do governo, porém, é de que as leis sejam aprovadas até o fim do ano.
Um esboço do anteprojeto foi apresentado ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro horas de reunião, a comissão interministerial encarregada de elaborar as diretrizes de exploração e produção do pré-sal mostrou as vantagens e as desvantagens de modelos que, no Brasil, nunca foram implantados. Não foi um encontro conclusivo. Houve divergências. O presidente Lula pediu mais detalhes sobre a aplicabilidade de determinadas ferramentas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou que a União tenha interesse em abocanhar 80% dos lucros do pré-sal. De acordo com Lobão, nem isso nem a CPI da Petrobras instalada no Congresso preocupam o governo. “O presidente gostou do trabalho que foi feito na sua estrutura geral. Quanto aos detalhes, é ele quem vai examinar”, reforçou, dizendo que Lula deverá consultar entidades sindicais, empresários e lideranças políticas antes de anunciar a decisão final sobre o modelo de exploração do pré-sal.
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