06/08/2009
CPI aprova plano de trabalho da base governista; oposição pede requerimentos polêmicos
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Em São PauloA primeira reunião de trabalho da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras terminou sem uma decisão sobre os requerimentos mais polêmicos. A proposta de trabalho do relator Romero Jucá (PMDB-RR) -que é líder do governo no Senado - rejeitou várias convocações para depoimentos e até pedidos de documentação. Prevê apenas convites a diretores e gerentes da estatal e representantes de órgãos oficiais. Inclui também um convite ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
Os demais requerimentos serão avaliados em reuniões futuras, de acordo com os desdobramentos das investigações. A proposta foi feita pela oposição, que tenta um entendimento com a base governista.
"Vossa excelência rejeitou 66 requerimentos, de um total de 88. Eu não posso concordar com isso. Gostaria que eles não fossem apreciados agora", disse José Agripino (DEM-RN). "Estou preocupado com o encaminhamento que o senhor está querendo dar para esta CPI".
Pelo cronograma de trabalho aprovado, no próximo dia 11 deverá ser ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele deverá esclarecer a manobra contábil que resultou em redução no recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões.
A oposição também quer ouvir a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira. Ela foi demitida depois que a Receita classificou como irregular a manobra tributária da Petrobras que resultou em recolhimento menor de tributos, no ano passado. "A ex-secretária Lina Vieira não fez uma denúncia, fez um alerta ao país. Esse alerta não pode ser desconsiderado", disse Agripino.
O tucano Álvaro Dias (PR) também criticou a proposta de ouvir apenas o secretário interino. "Se não convocarmos a ex-secretária, não teremos o contraponto. Convocamos apenas quem já sabemos que tem uma posição favorável à Petrobras".
Para a oposição, ao convidar apenas vozes oficiais para prestar esclarecimentos, a CPI terá um encaminhamento parcial. "Vossa excelência optou por convocar aqueles que supostamente defenderão a causa governista e eliminou, preliminarmente, aqueles que podem denunciar. Teremos aqui um tribunal só com advogados de defesa, sem promotor. Dessa forma, não investigaremos", avaliou Dias.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), fez coro com o colega de partido. "Não adianta apenas a versão oficial. É preciso também a versão daqueles que acham que a versão oficial não é aquela que parece ser".
Jucá defendeu sua proposta e disse que a ideia é ter uma "visão sistêmica" e não "pontual" dos fatos. "Não estou prejulgando. Não quero carimbar. Se depender de mim, essa comissão não vai ter o objetivo de marcar alguém, com uma visão política específica. Pode até chegar nisso, mas não é esse o objetivo."
"O objetivo precípuo da CPI não é pegar alguém, é identificar padrões de irregularidade e corrigi-los. Não vou trazer, pontualmente, um funcionário que vai falar de outro funcionário", acrescentou o relator, defendendo que a CPI deve ter a "grandeza" da Petrobras.
Fundação Sarney
No caso da denúncia sobre desvio de recursos provenientes de patrocínio da Petrobras, que envolve a Fundação Sarney, do Maranhão, o relator também rejeitou todos os requerimentos para que fossem ouvidas pessoas de órgãos relacionados à denúncia. A lista inclui representantes de fundações que teriam recebido dinheiro da estatal.
O relator também rejeitou requerimento para que a Fundação Sarney encaminhasse à CPI cópias de todas as prestações de contas e notas fiscais relativas às ações financiadas com patrocínio da Petrobras.
Sugeriu, apenas, que fossem ouvidos gerentes da área de patrocínio da estatal e o ministro Juca Ferreira (Cultura), cuja pasta é responsável pela avaliação da prestação de contas dos recursos liberados via lei Rouanet, de incentivo à cultura.
Trabalhos em seis etapas
O plano de trabalho do relator da CPI está dividido em seis partes. Após ouvir o secretário Cartaxo (Receita Federal), a comissão deverá analisar denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo apontados pela "Operação Royalties", da Polícia Federal, e denúncias do Ministério Público sobre fraudes que envolvem pagamentos, acordos e indenizações feitas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a usineiros.
A terceira fase discutirá indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Nessa reunião, também deverá ser ouvido José Gabrielli, além de diretores da área de serviços e engenharia, diretoria financeira e diretoria de abastecimento da estatal.
"Os diretores da Petrobras estarão à disposição da CPI. Estarão pré-convidados e aprovados, não apenas para esta fase, mas também para as demais", disse Jucá.
A etapa seguinte prevê a avaliação das denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínios da Petrobras.
A fase 5 trata de indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela "Operação Águas Profundas" da Polícia Federal. E também de irregularidades nos contratos de construção de plataformas apontadas pelo TCU.
A última fase foi classificada pelo relator como "propositiva". Compõe-se de audiências públicas para debate do sistema de licitação da estatal, discussão sobre distribuição de royalties, discussão sobre as portarias da ANP que criaram os subsídios a serem pagos, por meio da Conta Petróleo, aos usineiros.
"Essa CPI será didática", afirmou o senador petista Delcídio Amaral (MS). "Ao final dos trabalhos da comissão, a Petrobras vai provar porque é a primeira empresa do Brasil e porque já avançou tecnologicamente como avançou." Uol.
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