Chamou-me a atenção nesta notinha da governadora Yeda Cruzes, o item 2.
Não entendi. Como é? Governador de estado não pode ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa?Claro que pode, não fosse assim Jaime Lerner, Ivo Cassol, Marcelo Miranda não teriam sido processados com base na LIA. A decisão do STF a qual se refere a desgovernadora é que quem é competente para processar e julgar ação de improbidade administrativa é a Justiça Comum(federal ou estadual, a depender da função que exerça o agente acusado de improbidade) e não do STF ou STJ.
Governadora, tenha vergonha na cara! A senhora não quer ser investigada por uma CPI, não quer ser julgada pela Justiça. Afinal, a senhora quer ser julgada por quem? Será que é por um Tribunal Tucano, formado por Arthur Virgílio, José Aníbal, José Serra, Sérgio Guerra, Álvaro Botox Dias, Marconi Perillo, FHC, Cíço Lucena, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Mário Couto, é? Outra coisa: o MP só presta quando é para denunciar agentes públicos ligados ao PT. Faça-me o favor!
06/08/2000
Governo de Yeda Crusius afirma estar "estarrecido" com denúncia do MPF
Em São Paulo O governo de Yeda Crusius (PSDB) divulgou na noite de ontem uma nota a respeito da ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. O MPF pediu o afastamento da governadora e de mais oito pessoas devido à fraude superior a R$ 44 milhões constatada no Detran (do Departamento de Trânsito) gaúcho durante a Operação Rodin, em novembro de 2007.
Leia a íntegra da nota:
Diante da manifestação feita na forma de entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (05), em Porto Alegre, por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, o Palácio Piratini esclarece à população gaúcha o que segue:
1. O anúncio de que nesta tarde estaria sendo ajuizada ação de improbidade administrativa contra vários agentes políticos e públicos, deixou estarrecidos a todos quantos defendem o estado democrático de direito, que se fundamenta em liberdades, direitos e deveres pelos quais as instituições republicanas devem zelar. Isto porque, com perversidade, não deram a conhecer os elementos da ação para que os citados publicamente possam se defender.
2. No referido "anúncio", são chamados precipitadamente de réus a governadora do Estado e outros cidadãos brasileiros, sem que qualquer ação penal tenha sido ajuizada. E mais, no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra a governadora, agente político que é. Certamente, os membros do Ministério Público Federal não desconhecem esse entendimento e, portanto, excederam-se ao ajuizar uma ação visivelmente inadequada.
3. A governadora do Estado, pela técnica do chamamento de entrevistas coletivas, continua sendo acusada por agentes públicos de estado, os de hoje membros do MPF, sem que as razões da acusação sejam conhecidas, num triste espetáculo criado por aqueles que deveriam ser os fiscais da lei e que trocaram a discrição pelo exibicionismo, e a ação própria da função, pela montagem de um verdadeiro circo político, a serviço de interesses outros que não a busca da verdade ou a defesa do estado democrático de direito.
4. Chega a ser inacreditável que cidadãos possam ser atacados por agentes públicos sem serem sequer notificados dos fatos que lhes são imputados, divulgados de forma irresponsável e sensacionalista como o foram hoje. Pior é tentar moldar a opinião pública e trazer insegurança à população, buscando manipulá-la a partir de pretensas informações como a possibilidade de indisponibilidade de bens, de afastamento dos citados de seus cargos eletivos, quando a citada ação - não criminal, e sim cível - nem mesmo chegou ainda a ser admitida pelo Poder Judiciário.
5. Toda essa situação gerada por membros do MPF causa perplexidade, pois há um episódio no qual os fundamentos de fato não são conhecidos, mas os políticos são evidentes e perversos.
6. A recuperação administrativa e financeira do Rio Grande do Sul é a prova da seriedade, honestidade e probidade com que o Estado é gerido.
7. Por fim, cabe esclarecer à opinião pública que a governadora Yeda Crusius reafirma, em nome de todo o Governo que chefia, seu apoio a toda e qualquer investigação que siga o rito processual do direito brasileiro, e que tem plena confiança na Justiça. Portanto, acompanha com serenidade os acontecimentos e aguarda o momento para mostrar a inteira correção dos atos praticados, lamentando este episódio patrocinado por membros do MPF.
Porto Alegre, 5 de agosto de 2009.
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