08/09/2009
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o novo modelo regulatório para a exploração da camada de pré-sal do Brasil é um passaporte para acabar com a desigualdade no país, segundo entrevista publicada nesta segunda-feira pelo diário britânico "Financial Times" ("FT").
"Esse modelo é apropriado para a quantidade de petróleo que temos, para os reduzidos níveis de risco exploratório e os altos níveis de rendimento. Queremos ficar com uma parte maior dos recursos do petróleo", declarou a ministra ao "FT". "É um passaporte para sair da condição de ser o país mais desigual do mundo", acrescentou.
Segundo o "Financial Times", o projeto brasileiro não foi bem recebido pela indústria petroleira, que teme que um desestímulo dos grandes investimentos privados necessários para o início da produção comercial destas reservas em 2015.
A ministra, no entanto, se disse convencida de que o tamanho gigantesco das reservas atrairá os investidores, independente do modelo de gestão.
Justine Thody, analista da Economist Intelligent Unit, concordou com a avaliação de Dilma Roussef. "O Brasil é politicamente estável, tem regras estáveis, uma economia bem dirigida e não há riscos de segurança", declarou à agência de notícias France Presse. "Não há muitas oportunidades como esta no mundo para as companhias de petróleo estrangeiras."
O governo enviou quatro projetos ao Congresso para tratar do pré-sal. O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído.
De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".
O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.
"Economist"
Em reportagem publicada na semana passada, a revista "The Economist" avaliou que a exploração das reservas pré-sal será um teste crucial para o Brasil, um país que tradicionalmente "investe pouco e poupa ainda menos".
"Dependendo de como for utilizada, essa nova riqueza pode ajudar o país a superar a pobreza e o subdesenvolvimento, ou exacerbar seu ímpeto 'gastador'", diz a revista.
A "Economist" afirma ainda que, mesmo que o Congresso atenda ao pedido de urgência de Lula, não será possível aprovar os projetos de lei antes de dezembro. "Na prática, elas podem ficar paralisadas por impasses", alerta, citando a questão da redução dos royalties para Estados e municípios produtores.
"Mas é claro que esses são bons problemas para se ter. E o Brasil está melhor localizado para lidar com eles do que muitos outros países. Apesar disso, como disse Lula, o que parece um bilhete premiado pode facilmente se tornar uma maldição. Qualquer um que esteja acompanhando os recentes escândalos de corrupção no Congresso brasileiro sabe que um desastre como esse está dentro dos poderes dos parlamentares do país", conclui a revista.
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