22/09/2009
Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que conversou por telefone com o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e lançou pedido ao governo interino para que respeite a imunidade do território da Embaixada brasileira em Tegucigalpa --onde Zelaya está refugiado desde esta segunda-feira.
Por regras de relações internacionais, há uma série de restrições à entrada das forças do governo local nas embaixadas. Zelaya refugia-se na embaixada para evitar a execução de mandado de prisão contra ele que, pela mesma regra, não vale na embaixada.
"Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada brasileira", disse Lula, citado pela agência de notícias France Presse, em Nova York (EUA), onde está para a reunião da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Lula pediu ainda, segundo a agência de notícias Associated Press, que Zelaya não dê pretextos para as forças de segurança do governo interino invadirem a embaixada. Ele disse ter conversado com o líder deposto nesta terça-feira, por telefone.
O presidente Lula defendeu ainda que o Brasil fez o que qualquer outro país democrático faria ao permitir o refúgio de Zelaya em sua embaixada.
"O que deveria acontecer agora é os golpistas darem um lugar a quem tem direito a este lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo", disse Lula.
Lula foi um dos maiores defensores públicos de Zelaya. Além de reiterados discursos pela sua restituição imediata, Lula aprovou medidas de pressão contra o governo interino --como o cancelamento de vistos e a suspensão de programas de cooperação bilaterais.
O governo interino de Honduras disse nesta segunda-feira que responsabilizará o Brasil por possíveis atos de violência como consequência de ter dado refúgio a Zelaya. Mais cedo, o presidente interino Roberto Micheletti pediu que o Brasil entregasse o presidente deposto à Justiça para responder a acusações de desrespeito à Constituição.
"A tolerância e a provocação que se realiza desde o local dessa representação do Brasil são contrárias às normas do direito diplomático e transformam a mesma e seu governo nos responsáveis diretos dos atos violentos que possam suscitar dentro e fora dela (embaixada)", disse a chancelaria do governo interino, em nota.
O governo interino afirmou ainda que é "inaceitável" que Zelaya possa formular "chamados públicos à insurgência e à mobilização política" da embaixada do Brasil.
Zelaya convocou na madrugada desta terça-feira os hondurenhos à capital Tegucigalpa para aumentar a pressão sobre o regime interino de Roberto Micheletti, que deve "ceder" e restaurar a "constitucionalidade".
O governo brasileiro, que apoia Zelaya, disse que acreditava que o governo interino respeitaria a inviolabilidade diplomática da embaixada e informou que não teve participação no planejamento do retorno de Zelaya, tendo atendido a um pedido de abrigo feito uma hora antes da chegada do presidente deposto à embaixada do país na capital hondurenha.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, que está em Nova York para a reunião da Assembleia geral da ONU, afirmou que o presidente deposto chegou por meios "próprios e pacíficos" e que agora está sob proteção brasileira e disse esperar que o retorno de Zelaya represente "um novo passo" nas negociações com o governo interino.
Segundo ele, Zelaya declarou a intenção de "iniciar um diálogo com as forças políticas para que se possa chegar a uma solução rápida".
Histórico
Zelaya foi deposto nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça. Com apoio da Suprema Corte e do Congresso, militares detiveram Zelaya e o expulsaram do país, sob a alegação de que o presidente pretendia infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.
O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.
Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que conversou por telefone com o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e lançou pedido ao governo interino para que respeite a imunidade do território da Embaixada brasileira em Tegucigalpa --onde Zelaya está refugiado desde esta segunda-feira.
Por regras de relações internacionais, há uma série de restrições à entrada das forças do governo local nas embaixadas. Zelaya refugia-se na embaixada para evitar a execução de mandado de prisão contra ele que, pela mesma regra, não vale na embaixada.
"Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada brasileira", disse Lula, citado pela agência de notícias France Presse, em Nova York (EUA), onde está para a reunião da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Lula pediu ainda, segundo a agência de notícias Associated Press, que Zelaya não dê pretextos para as forças de segurança do governo interino invadirem a embaixada. Ele disse ter conversado com o líder deposto nesta terça-feira, por telefone.
O presidente Lula defendeu ainda que o Brasil fez o que qualquer outro país democrático faria ao permitir o refúgio de Zelaya em sua embaixada.
"O que deveria acontecer agora é os golpistas darem um lugar a quem tem direito a este lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo", disse Lula.
Lula foi um dos maiores defensores públicos de Zelaya. Além de reiterados discursos pela sua restituição imediata, Lula aprovou medidas de pressão contra o governo interino --como o cancelamento de vistos e a suspensão de programas de cooperação bilaterais.
O governo interino de Honduras disse nesta segunda-feira que responsabilizará o Brasil por possíveis atos de violência como consequência de ter dado refúgio a Zelaya. Mais cedo, o presidente interino Roberto Micheletti pediu que o Brasil entregasse o presidente deposto à Justiça para responder a acusações de desrespeito à Constituição.
"A tolerância e a provocação que se realiza desde o local dessa representação do Brasil são contrárias às normas do direito diplomático e transformam a mesma e seu governo nos responsáveis diretos dos atos violentos que possam suscitar dentro e fora dela (embaixada)", disse a chancelaria do governo interino, em nota.
O governo interino afirmou ainda que é "inaceitável" que Zelaya possa formular "chamados públicos à insurgência e à mobilização política" da embaixada do Brasil.
Zelaya convocou na madrugada desta terça-feira os hondurenhos à capital Tegucigalpa para aumentar a pressão sobre o regime interino de Roberto Micheletti, que deve "ceder" e restaurar a "constitucionalidade".
O governo brasileiro, que apoia Zelaya, disse que acreditava que o governo interino respeitaria a inviolabilidade diplomática da embaixada e informou que não teve participação no planejamento do retorno de Zelaya, tendo atendido a um pedido de abrigo feito uma hora antes da chegada do presidente deposto à embaixada do país na capital hondurenha.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, que está em Nova York para a reunião da Assembleia geral da ONU, afirmou que o presidente deposto chegou por meios "próprios e pacíficos" e que agora está sob proteção brasileira e disse esperar que o retorno de Zelaya represente "um novo passo" nas negociações com o governo interino.
Segundo ele, Zelaya declarou a intenção de "iniciar um diálogo com as forças políticas para que se possa chegar a uma solução rápida".
Histórico
Zelaya foi deposto nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça. Com apoio da Suprema Corte e do Congresso, militares detiveram Zelaya e o expulsaram do país, sob a alegação de que o presidente pretendia infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.
O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.
Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.
Um comentário:
Artigo do líder do DEM, senador José Agripino.
Caso Zelaya: Uma confusão desnecessária
http://migre.me/7vkL
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