Por Luís Cardoso 25-08-2010
Acusado de fraude e estelionato, o prefeito João Castelo(PSDB-MA), pode ser condenado à prisão de até cinco anos, além de multa , em processo de número 01663-1993-004-16-00, que está tramitando na Quarta Vara do Trabalho, nesta capital.
No processo, o advogado pede ainda a penhora online na aposentadoria e no salário mensal que ele recebe como prefeito de São Luis, bem como que o Ministério Público inclua seu nome na lei da ficha suja, a fim de que ele não possa disputar sua reeleição.
O advogado José Ribamar Serra, que ingressou na Justiça contra o prefeito João Castelo, defende Jaqueline Silva Holanda.
Ela move processo contra a Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda,, desde quando a empresa era propriedade de João Castelo, em 13 de setembro de 1993.
Bens do Jornal de Hoje, à época de propriedade de João Castelo, foram penhorados em 17 de março de 1997, mas até a presente data nenhum dos bens penhorados foram entregues a Jaqueline Silva Holanda.
Porém, Castelo, no dia 13 de junho de 2000, vendeu a empresa Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda para Daniel Costa e Ruy Cerveira de Carvalho, que representava o grupo de comunicação do deputado Manoel Ribeiro.
O segundo comprador do Jornal de Hoje morreu e o primeiro,Daniel Costa, nunca residiu no endereço constante no contrato social da empresa.
Assim, argumenta o advogado estava comprovada a fraude praticada por João Castelo e pelos novos donos do matutino.
O advogado José Ribamar Serra explica à Justiça que a venda da da Gráfica e Editora Jornal de Hoje a Daniel Costa e Ruy Cerveira de Carvalho não tem nenhuma consistência jurídica e se constitui em fraude à execução e estelionato, por se tratar de simples atos de simulação, já que os supostos novos sócios do Jornal de Hoje atuaram apenas como laranjas.
Na peça apresentada à Justiça , o advogado José Ribamar Serra, citando jurisprudência e doutrina, deixa claro que a suposta venda do Jornal de Hoje foi apenas para retirar do sócio João Castelo Ribeiro Gonçalves a responsabilidade do pagamento dos débitos trabalhistas acumulados pela empresa jornalítica.
Como fez com Jaqueline Silva Holanda, João Castelo prejudicou muitos outros pais e mães de famílias que trabalharam para o Jornal de Hoje.
Assim, o advogado José Ribamar Serra diz à Justiça que João Castelo deve ser enquadrado no artigo 171, do Código Penal Brasileiro, que estabelece pena de prisão, de 1 a cinco anos, além de multa.
Lembrando que o crime de estelionato praticado pelo prefeito João Castelo está prestes a prescrever, o advogado José Ribamar Serra faz um dramático apelo à Justiça do Trabalho no sentido de que Jaqueline não seja prejudicada e o prefeito de São Luis não continue a praticar crimes sem que seja punido.
Fonte:Blog do Luís Cardoso
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