Milton Júnior 
Do Contas Abertas
Entre janeiro e outubro deste ano, o governo federal acelerou os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Neste período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário investiram cerca de R$ 34 bilhões, a maior marca para o período desde 2001. O montante, que inclui o pagamento dos chamados restos a pagar (dívidas de anos anteriores), é 43% superior ao registrado durante os dez primeiros meses do ano passado e R$ 21 bilhões acima da média verificada no governo Lula entre 2003 e 2009, já descontada a inflação acumulada no período (veja tabela).
Nos últimos meses do ano, é provável que o ritmo acelerado em comparação com os exercícios anteriores continue, pelo menos no que diz respeito aos empenhos (compromissos orçamentários para futura aplicação efetiva), pois a dotação orçamentária prevista para investimentos em 2010 também é a maior desde 2001: R$ 69 bilhões. Dessa quantia, já foram empenhados R$ 36 bilhões, ou seja, 52% da dotação. Ao governo convém virar o ano (2010/2011) com elevados valores empenhados, ainda que não sejam pagos, para que se tornem “restos a pagar” no próximo ano. Os restos a pagar – empenhos realizados em um exercício, mas não pagos até dezembro – podem ser utilizados mesmo sem a aprovação do orçamento.
O principal responsável pelos investimentos da União é o Ministério dos Transportes, que desembolsou R$ 9,8 bilhões desde janeiro. O segundo no ranking é o Ministério da Defesa, com pouco mais de R$ 4,6 bilhões. O Ministério da Educação aparece logo em seguida entre os que mais investiram. A pasta desembolsou R$ 4,4 bilhões com execução de obras e compra de equipamentos. Já os ministérios das Cidades e da Integração Nacional aplicaram, individualmente, cerca de R$ 3,9 bilhões (veja tabela).
Mesmo com a aplicação recorde este ano, a execução orçamentária dos investimentos ainda deixa a desejar. Isso porque os R$ 34 bilhões desembolsados entre janeiro e outubro representam apenas 49% dos recursos autorizados para o ano. Se a média mensal continuar assim até dezembro, isto é, R$ 3,4 bilhões sendo aplicados por mês, a quantia final somará R$ 40,8 bilhões, somente 59% da verba prevista em 2010.
Para a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Magalhães, o equilíbrio externo ajudou a manter uma situação interna confortável. Ela acredita que as eleições deste ano também contribuíram para o avanço dos investimentos. “As grandes obras geram muitas imagens bonitas no programa eleitoral e, com certeza, renderam bons dividendos nas urnas”, afirma.
Eliana observa, no entanto, que o fator principal está diretamente relacionado à decisão política de investir. “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é central nessa perspectiva, pois, busca coordenar os investimentos em áreas definidas como estratégicas ao crescimento econômico. Ainda que sejam evidentes seus problemas de execução e de operacionalização, a máquina pública não estava e ainda não está apta a desempenhar esse papel de investidora maciça”, afirma.
A especialista destaca ainda outro ponto que considera importante. “Mesmo com este ritmo acelerado de crescimento, os investimentos ainda estão aquém das necessidades da nossa estrutura produtiva. Os entraves da inoperância da máquina administrativa são responsáveis por esse descompasso entre as necessidades e o que se consegue realizar. Nem o previsto é gasto e muitas vezes não é bem gasto”, critica.
Sobre o acúmulo de restos a pagar neste caso, que segundo levantamento do Contas Abertas indica a cifra de R$ 50,8 bilhões, Eliana considera ser um sério problema de capacidade operativa da máquina de governo. Ela cita como emblemático o caso do Ministério dos Transportes, que até agora já desembolsou 56% dos seus investimentos com as dívidas do passado. “Isto sinaliza que o orçamento deste ano está sendo aplicado em maior volume em despesas anteriores do que com as previstas para este ano. Provavelmente estas ficarão como restos a pagar para o próximo exercício.
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