Se o voto foi comprado, a votação deve valer?

 

Desde que o mundo é mundo, a política no Brasil envolve a cooptação de aliados e o STF avaliou que o PT, ao agir desta maneira, comprou votos no Congresso. Pergunta número 1: as votações devem valer? Pergunta número 2: nos governos anteriores e nos estaduais e municipais, os partidos aliados, que são sempre os mesmos, não eram cooptados?

 

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247 – O PT comprou apoio político. Esta é a manchete da Folha de S. Paulo, do Globo e do Estado de S. Paulo. Uma verdade transitada em julgado, pela decisão soberana do Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Celso de Mello, os “marginais do poder” “formaram uma quadrilha” e seu voto vem sendo considerado histórico pela oposição. Decano do STF, Celso de Mello, comparou o parlamentar que vende seu voto ao juiz que negocia uma sentença. Este seria o “ato de ofício”.

Esta análise, no entanto, cria um problema. Quando se descobre que uma sentença foi vendida, ela é anulada, porque a justiça e a injustiça não são bens negociáveis. O mesmo não deveria acontecer com votações aprovadas no primeiro governo Lula, como a reforma da previdência, ocorrida naquele momento conturbado?

O outro ponto diz respeito à própria natureza da política. No Brasil, desde que o mundo é mundo, formar uma base de sustentação política, significa cooptar aliados, seja com recursos financeiros, seja com a distribuição de cargos. O grande paradoxo disso tudo é um só. Os mesmos partidos que se venderam ao PT, como PTB, PR e PMDB, serviram e ainda servem a outros governos até da oposição. Fazem isso por princípio, por afinidade ideológica ou simplesmente tratam a política como um comércio?

Tome-se o caso do governo Fernarndo Henrique Cardoso. Renan Calheiros, tido como um dos mais fisiológicos líderes do PMDB, foi ministro da Justiça. O atual vice-presidente, Michel Temer, teve influência direta no setor portuário. Partidos nanicos também formaram parte da base de sustentação de FHC. E reformas muito mais difíceis de negociar no Congresso, como a Lei do Petróleo e a própria emenda da reeleição (na qual houve efetivamente denúncia de compra de votos), foram aprovadas no Congresso.

Será que os PTBs, PRs, PPs e PMDBs só começaram a se vender depois que o PT chegou ao poder? Será que não continuam se vendendo em governos estaduais e municipais? Ou será que apenas um partido político composto por “marginais do poder” será criminalizado no País?