terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Governo emite parecer contrário à legalização dos bingos


Técnicos dos três Poderes capitaneados pelo Ministério da Justiça emitiram uma nota técnica para municiar os deputados federais de argumentos contra a aprovação do projeto de lei que libera os bingos no país.


Feito há uma semana e enviado à Câmara, que pode votar hoje o projeto, o documento afirma que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.

Caso a Câmara aprove o texto, ele ainda segue para o Senado. Há uma série de emendas apresentadas que podem alterar a proposta. De acordo com a nota, a redação atual do projeto "não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada".

Executivo dificilmente vai apostar e deve vetar proposta de legalização

Os que defendem a legalização dos bingos e outros jogos -que são, sobretudo, aqueles interessados em explorar o negócio- argumentam que eles geram ocupação, enfraquecem o mercado ilegal de apostas e arrecadam recursos que o governo poderá usar em saúde, educação etc. Apresentam-se ainda como defensores da liberdade individual.

Os que são contrários, predominantes entre os chamados formadores de opinião, sustentam que a atividade é bancada por recursos ligados a tráfico, roubo, contrabando e desvios e que é fonte de corrupção de autoridades de vários tipos. Há ainda condenações de caráter moral, relativas ao vício e à exploração da boa-fé de apostadores.

Fonte: Congresso em Foco

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