RESGATANDO UM DIREITO LEGÍTIMO

Mais 37 comunidades quilombolas são reconhecidas no Brasil

Destas, 14 são no Maranhão e nove na Bahia; há 1.289 comunidades com população remanescente de quilombos

Agência Brasil

BRASÍLIA - Mais 37 comunidades quilombolas foram certificadas no Brasil. O reconhecimento foi oficializado por uma portaria da Fundação Cultural Palmares (FCP) publicada na terça-feira no Diário Oficial da União. Com a medida, o País passa a ter 1289 comunidades com população remanescente de quilombos, onde vivem pessoas descendentes de negros e escravos.

De acordo com a FCP, das 37 novas comunidades reconhecidas, 14 são no Maranhão e nove na Bahia. Os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul tiveram três comunidades certificadas cada um e os de Minas Gerais e de Pernambuco, duas. Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Tocantins tiveram uma comunidade reconhecida em cada Estado.

Segundo a FCP, para uma comunidade ser considerada quilombola, é necessário que seus representantes enviem uma declaração de auto-reconhecimento para a fundação. O órgão analisa o pedido e caso seja aceito, faz a certificação. Reconhecidas, as comunidades quilombolas podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.

Para o diretor de proteção do patrimônio afro-brasileiro da FCP, Maurício Reis, o reconhecimento das comunidades quilombolas favorece a execução de políticas públicas.

"A partir do momento que essas comunidades são certificadas, elas tem o direito não apenas à visibilidade como comunidade tradicional, mas à implementação de políticas públicas", disse.

Outro órgão que trata da questão quilombola é o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Segundo o assistente especial de quilombos do Itesp, Carlos Henrique Gomes, o reconhecimento das comunidades é o resgate de um direito das comunidades quilombolas.

"Daquela relação da escravidão daqueles territórios de resistência. Aquele território, que por direito é deles, será rotulado. Nesses dez anos, conseguimos fazer 23 reconhecimentos. Em média, leva três meses, mas alguns reconhecimentos levaram quatro anos, por conta da complexidade em levantar os territórios", afirmou Gomes.