Entre 184 milhões de brasileiros, elas são a maioria. Apesar disso, as mulheres ainda têm salários mais baixos, escassos cargos de chefia e continuam sendo vítimas de violência. Dois milhões de casos de agressão são registrados anualmente contra a mulher no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo. Em Brasília, a média é de 10 ocorrências por dia. Em Salvador, Bahia, foram registradas 1.890 ocorrências apenas no primeiro bimestre deste ano. E apesar do aumento de 42% na verba para 2009 do principal programa do governo federal de proteção às mulheres (em 2009 serão R$ 40,9 milhões), o dinheiro aplicado em ações de prevenção e combate às agressões permaneceram aquém do considerado ideal.
Em 2008, dos R$ 28,8 milhões previstos no orçamento para o programa de combate à violência contra as mulheres, cerca de R$ 20,2 milhões foram desembolsados, ou seja, 70% do total. Este valor inclui os “restos a pagar”, dívidas acumuladas em anos anteriores que foram pagas no ano passado. Para 2009, a previsão orçamentária do programa foi ampliada em R$ 12,1 milhões e os recursos destinados às ações de combate à violência contra a mulher agora são superiores a R$ 40,9 milhões. No entanto, apenas 2% (R$ 793,8 mil) do total autorizado para o programa foi aplicado até agora.
Sarah Reis, técnica em orçamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), acredita que o maior vilão dos programas de proteção à mulher, em especial o de combate à violência, é o contingenciamento dos recursos. “O combate à violência contra as mulheres não tem nenhuma proteção legal contra o contingenciamento”, afirma. Ao longo do exercício financeiro, o governo segura (contingência) os recursos e só os libera depois de atingir as metas fiscais e compromissos financeiros. Esse artifício da política econômica, que limita a execução orçamentária, em geral ocasiona impactos diretos em várias políticas, como as que beneficiam as mulheres.
Quando o decreto de contingenciamento é publicado, os órgãos ficam responsáveis por definir em quais programas e ações irão “apertar o cinto”. Não se sabe, porém, quais programas e ações são penalizados pelo contingenciamento. “Falta transparência no contingenciamento. Com isso seria possível exigir melhor aplicabilidade da verba”, acredita a especialista em “orçamento mulher”, Sarah Reis. Ela lembra que, no ano passado, o CFMEA sugeriu ao Congresso Nacional uma emenda que protegesse os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher. Mas ela explica que, apesar de aprovada no Legislativo, a medida foi vetada pelo Executivo.
Reis lembra ainda que, embora o principal programa de combate à violência tenha sido beneficiado pelo orçamento deste ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que também inclui ações destinadas às mulheres, teve significativa perda. “Houve uma perda de 17%, aproximadamente R$ 240 milhões, num programa que prevê várias ações fundamentais para a implementação da lei Maria da Penha”, lamenta.
A ação do programa que melhor empregou seus recursos tanto este ano como em 2008 foi a que prioriza a “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”. No ano passado, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, gestora da ação, aplicou R$ 1,6 milhão, o que garantiu uma execução de 90% em relação aos R$ 1,8 milhão autorizado. Este ano, R$ 180 mil foram desembolsados, cerca de 9% em relação aos R$ 2 milhões previstos no orçamento.
O projeto visa prestar atendimento às mulheres vítimas de violência, informado-as sobre os seus direitos e encaminhamentos a serem adotados. O atendimento é feito por uma central que funciona 24 horas por dias, sete dias por semana. A partir das informações colhidas nos atendimentos, a idéia é produzir estudos para aperfeiçoar ou formular políticas públicas de combate à violência contra a mulher, além da promoção de eventos para discussões sobre o tema.
Orçamento Mulher
Segundo dados disponíveis no portal Siga Brasil, levantados segundo critérios do CFEMEA, no ano passado, dos R$ 79,4 bilhões previstos no chamado “Orçamento Mulher”, foram gastos R$ 58,7 bilhões. O montante efetivamente pago reflete a execução de 74% do orçamento autorizado. Para este ano, houve um salto de 7% no orçamento previsto, que chega a R$ 84,5 bilhões (veja tabela). A média anual de aplicabilidade de recursos em programas de assistência à mulher gira em torno de 70%.
Para o CFEMEA, “a tendência aparentemente positiva não esconde a falta de prioridade dada a determinados programas e ações que ficaram com baixa execução”. Se considerados os programas de forma individual, verifica-se que 13 dos 86 que integram a rubrica destinada às mulheres liquidaram menos de 40% dos recursos. Nesta etapa de liquidação, o governo reconhece que o serviço foi prestado ou que o bem foi entregue. Segundo levantamento da organização, enquanto são 23 os programas que liquidaram mais de 90% dos recursos autorizados, apenas quatro deles pagaram mais de 90%.
A organização avalia ainda a “pouca prioridade dada às mulheres em situação de prisão”, visto que a ação voltada a fortalecer os direitos humanos dessas mulheres teve um percentual irrisório de menos de 7% de recursos liquidados e pagos. “Isso fica mais evidente quando consideramos o baixo volume de recursos autorizado para a ação, R$ 430 mil, cuja meta para 2008 foi de apoiar 10 iniciativas nesse sentido”, avalia o CFEMEA.
O levantamento do CFEMEA determina como critério de inclusão no “Orçamento Mulher” todos os programas governamentais cuja maioria do público-alvo seja a mulher ou que apresentam definição formal ou legal da participação da mulher. Além disso, são incluídos os programas e ações que, apesar de não cumprirem os requisitos anteriores, são considerados relevantes ou destacados na alteração da vida cotidiana das mulheres. Os programas e ações estratégicos para as mulheres, do ponto de vista de sua autonomia econômica também são contabilizados.
Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas
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