MINISTRO IRONIZA OPOSIÇÃO CORRUPTA

Lembram-se desta palhaçada comandada pelo oposisão incompetente e corrupta?


Oposição entra com Adin no STF contra medida provisória do Fundo Soberano

Partidos de oposição protocolaram nesta segunda-feira (29/12) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB (Fundo Soberano do Brasil).

Os partidos PSDB, DEM e PPS classificam a medida provisória como “fraude à decisão parlamentar”, pelo fato do Congresso Nacional ter aprovado a criação do fundo, mas não ter votado um projeto que destinava R$ 14,2 bilhões do orçamento deste ano para compor o Fundo.

Também hoje, mais cedo, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, havia criticado o gesto da oposição em questionar a MP e reiterado que as medidas adotadas pelo governo federal têm por objetivo blindar o país contra a crise internacional

A lei que cria o fundo foi publicada no último dia 26, no Diário Oficial da União. Conforme a medida provisória questionada, o fundo seria formado por títulos públicos a serem emitidos pelo Tesouro Nacional exatamente no valor de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto do país.

Segunda-feira, 29 de dezembro de 2008"

Pois bem, vejam o que disse o ministro Paulo Bernardo, ao saber que essa mesma oposição quer mamar com os recursos do Fundo Soberano. Essa oposição não passa de um bando de vagabundo.


Bernardo ironiza tática da oposição


O Estado de S. Paulo - 07/04/2009


Ministro lembra que oposicionistas não queriam FSB e depois criaram amarras que agora impedem repasses.


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recorreu à fábula A Cigarra e a Formiga, de La Fontaine, para ironizar uma proposta apresentada pela oposição com o objetivo de socorrer prefeituras. A ideia defendida por tucanos e democratas é usar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para compensar a queda nos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ocorre que a oposição foi contrária à criação do Fundo Soberano, tendo recorrido até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-lo. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSDB, DEM e PPS no final de dezembro passado, logo após a aprovação do Fundo Soberano pelo Congresso.

Além do mais, quando a proposta do FSB tramitava no Congresso, a oposição quis proibir que o dinheiro pudesse ser usado para pagar despesas correntes - como salários, por exemplo. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) confirmou que essa foi, de fato, uma preocupação apresentada à época. A tese da oposição foi acolhida pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ela consta da redação final aprovada pelo Congresso, já convertida na Lei 11.887. Diz o artigo 5º que os recursos do FSB não podem pagar "despesas obrigatórias de caráter continuado." Essa restrição ao uso do dinheiro do FSB é agora o maior empecilho a que a proposta da oposição para ajudar as prefeituras seja aceita. "FPM é despesa corrente, então não podemos usar o dinheiro do Fundo Soberano para isso", disse Bernardo. Ele acrescentou que, não fosse a "preciosa" vedação, a ajuda seria possível.

"Estamos como na fábula da formiga e da cigarra. Quando o governo quis guardar dinheiro, a oposição fez barulho, disse que não podia. Agora, ela está com frio", comentou.

Os oposicionistas não veem contradição entre o que defenderam no passado e o que querem agora. "É uma situação de emergência em que o governo, irresponsavelmente, está fazendo doações à custa da sangria dos municípios", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele se refere a medidas como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por sua vez, defende que o Fundo seja extinto para dar lugar a outro fundo, cuja finalidade seria proteger as unidades da federação das oscilações do quadro econômico.