CPI da petrobras atrasará o pré-sal
Autor(es): Ricardo Rego Monteiro
Jornal do Brasil - 21/05/2009
A CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal.
Para iniciativa privada, comissão dificulta a aprovação de novas regras para exploração
No varejo, as petroleiras privadas negam qualquer impacto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o futuro do setor no Brasil. No atacado, no entanto, a sinceridade dos executivos não deixa margem para dúvidas: a CPI deve atrasar não só alguns dos principais investimentos da Petrobras, mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Para os executivos, a indefinição representa um golpe nos investimentos previstos pelas companhias no país. Empresas como a anglo-holandesa Shell, por exemplo, aguardam a definição do pré-sal para definir quanto vai investir, nos próximos anos, nos mercados brasileiro, africano ou russo.
Para consumo externo, no entanto, os principais executivos do setor fogem do assunto, com receio de ferir a soberania do país. O presidente da Shell Brasil, Vasco Dias, admite apenas aguardar a definição das novas regras exploratórias do pré-sal para saber quanto vai destinar para o segmento de Exploração e Produção do Brasil.
– Nós temos três concessões no pré-sal do Brasil, que é prioridade para a companhia – afirmou ontem o executivo, ao participar do 21º Fórum Nacional, promovido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. – O planejamento para o pré-sal vai depender muito do que vier no marco regulatório. Nós estamos junto com o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, entidade que defende os interesses das petroleiras privadas, embora também tenha a Petrobras como membro) na defesa da nossa posição.
Na prática, o IBP defende a manutenção das atuais regras de exploração de petróleo no país, previstas pela lei 9.478/97. A lei prevê a exploração por meio de contratos de concessão, licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As petroleiras privadas defendem a manutenção das regras, com ajustes apenas nas alíquotas de royalties e participações especiais – contribuições que incidem sobre a produção dos campos e cuja arrecadação é dividida entre União, estados e municípios.
– Se mexer nas regras atuais de forma mais ampla, haverá necessidade de mudar a lei 9.478. Isso vai levar muito tempo, pois vai demandar o envolvimento do Congresso Nacional em uma discussão que ninguém sabe quanto tempo vai levar – argumenta um executivo com trânsito entre as petroleiras privadas, ao lembrar que a mudança nas alíquotas atende aos interesses do governo, com o aumento da arrecadação. A proposta do governo prevê não só a adoção de contratos de partilha para regular a produção do pré-sal, mas também a criação de uma estatal para administrar os contratos da nova província petrolífera.
Impacto sobre investimentos
O mesmo executivo adverte que o governo não terá condições de definir o novo marco regulatório com um ambiente político conturbado por uma CPI, seja qual forem as mudanças definidas pela comissão interministerial que estuda o assunto. O novo modelo terá que ser aprovado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, órgão que reúne ministros e a Agência Nacional do Petróleo). O impacto, de acordo com esse mesmo executivo – que falou sob a condição de não ter a identidade divulgada –, se dará tanto sobre os investimentos no pré-sal quanto nos desembolsos para áreas acima da camada de sal.
– Essa CPI é tudo o que não queríamos; é tudo o que o país não precisa agora. Tudo vai parar no setor – lamentou o executivo.
Estatal acelera para manter áreas em Santos
A negativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em conceder mais prazo para a Petrobras concluir a avaliação dos blocos do pré-sal forçou a empresa a procurar ajuda junto aos sócios privados na contratação de sondas de perfuração. O gerente-executivo responsável pelo pré-sal da Petrobras, José Formigli, admitiu que a empresa vai ter de devolver "pedacinhos ou pedaços" do cluster de Santos à União caso não tenha tempo para declarar a comercialidade de cada descoberta.
Formigli disse que a Petrobras vai ser capaz de cumprir os prazos apertados porque vai deslocar equipamentos e embarcações de outras áreas para o pré-sal. E o esforço vai se estender a seus parceiros nas áreas de Santos cujos prazos começam a vencer no ano que vem.
– Quando contratamos pela Petrobras, podemos usar o equipamento onde quisermos. Por meio do consórcio vai ser uma contratação focada, emergencial – explicou Formigli, ao lembrar que a lista de sócios da Petrobras no pré-sal inclui BG, Galp e Shell.
A empresa deve declarar comercialidade de Tupi até 2010. Os blocos são enormes e as empresas podem ter dificuldades de declarar comercialidade de todas as áreas, segundo analistas. A Petrobras já devolveu 50% dos blocos que originaram os campos de Tupi, Iara, Iracema, Guará, Carioca, Iguassu, Bem-te-vi e Parati.
A Petrobras vai ter até 2013 para encerrar a fase exploratória de parte do BM-S-11. Para o BM-S-9, os prazos são 2011 e 2012. O prazo do BM-S-10 vence em 2011 e o do BM-S-21 termina em dezembro de 2012. A Petrobras e suas parceiras pediram extensão de quatro anos para declarar a comercialidade, mas a reguladora negou na semana passada. As regras da reguladora foram elaboradas antes do advento do pré-sal e estariam defasadas para abranger a exploração destas áreas, que são maiores do que as praticadas no setor durante a elaboração das normas.
– Os prazos quando os contratos foram assinados levavam em conta outro cenário. Só que as descobertas foram maiores do que se imaginava, o que gerou uma dificuldade maior para se delimitar as áreas – disse Formigli. (S.L.)
Autor(es): Ricardo Rego Monteiro
Jornal do Brasil - 21/05/2009
A CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal.
Para iniciativa privada, comissão dificulta a aprovação de novas regras para exploração
No varejo, as petroleiras privadas negam qualquer impacto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o futuro do setor no Brasil. No atacado, no entanto, a sinceridade dos executivos não deixa margem para dúvidas: a CPI deve atrasar não só alguns dos principais investimentos da Petrobras, mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Para os executivos, a indefinição representa um golpe nos investimentos previstos pelas companhias no país. Empresas como a anglo-holandesa Shell, por exemplo, aguardam a definição do pré-sal para definir quanto vai investir, nos próximos anos, nos mercados brasileiro, africano ou russo.
Para consumo externo, no entanto, os principais executivos do setor fogem do assunto, com receio de ferir a soberania do país. O presidente da Shell Brasil, Vasco Dias, admite apenas aguardar a definição das novas regras exploratórias do pré-sal para saber quanto vai destinar para o segmento de Exploração e Produção do Brasil.
– Nós temos três concessões no pré-sal do Brasil, que é prioridade para a companhia – afirmou ontem o executivo, ao participar do 21º Fórum Nacional, promovido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. – O planejamento para o pré-sal vai depender muito do que vier no marco regulatório. Nós estamos junto com o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, entidade que defende os interesses das petroleiras privadas, embora também tenha a Petrobras como membro) na defesa da nossa posição.
Na prática, o IBP defende a manutenção das atuais regras de exploração de petróleo no país, previstas pela lei 9.478/97. A lei prevê a exploração por meio de contratos de concessão, licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As petroleiras privadas defendem a manutenção das regras, com ajustes apenas nas alíquotas de royalties e participações especiais – contribuições que incidem sobre a produção dos campos e cuja arrecadação é dividida entre União, estados e municípios.
– Se mexer nas regras atuais de forma mais ampla, haverá necessidade de mudar a lei 9.478. Isso vai levar muito tempo, pois vai demandar o envolvimento do Congresso Nacional em uma discussão que ninguém sabe quanto tempo vai levar – argumenta um executivo com trânsito entre as petroleiras privadas, ao lembrar que a mudança nas alíquotas atende aos interesses do governo, com o aumento da arrecadação. A proposta do governo prevê não só a adoção de contratos de partilha para regular a produção do pré-sal, mas também a criação de uma estatal para administrar os contratos da nova província petrolífera.
Impacto sobre investimentos
O mesmo executivo adverte que o governo não terá condições de definir o novo marco regulatório com um ambiente político conturbado por uma CPI, seja qual forem as mudanças definidas pela comissão interministerial que estuda o assunto. O novo modelo terá que ser aprovado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, órgão que reúne ministros e a Agência Nacional do Petróleo). O impacto, de acordo com esse mesmo executivo – que falou sob a condição de não ter a identidade divulgada –, se dará tanto sobre os investimentos no pré-sal quanto nos desembolsos para áreas acima da camada de sal.
– Essa CPI é tudo o que não queríamos; é tudo o que o país não precisa agora. Tudo vai parar no setor – lamentou o executivo.
Estatal acelera para manter áreas em Santos
A negativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em conceder mais prazo para a Petrobras concluir a avaliação dos blocos do pré-sal forçou a empresa a procurar ajuda junto aos sócios privados na contratação de sondas de perfuração. O gerente-executivo responsável pelo pré-sal da Petrobras, José Formigli, admitiu que a empresa vai ter de devolver "pedacinhos ou pedaços" do cluster de Santos à União caso não tenha tempo para declarar a comercialidade de cada descoberta.
Formigli disse que a Petrobras vai ser capaz de cumprir os prazos apertados porque vai deslocar equipamentos e embarcações de outras áreas para o pré-sal. E o esforço vai se estender a seus parceiros nas áreas de Santos cujos prazos começam a vencer no ano que vem.
– Quando contratamos pela Petrobras, podemos usar o equipamento onde quisermos. Por meio do consórcio vai ser uma contratação focada, emergencial – explicou Formigli, ao lembrar que a lista de sócios da Petrobras no pré-sal inclui BG, Galp e Shell.
A empresa deve declarar comercialidade de Tupi até 2010. Os blocos são enormes e as empresas podem ter dificuldades de declarar comercialidade de todas as áreas, segundo analistas. A Petrobras já devolveu 50% dos blocos que originaram os campos de Tupi, Iara, Iracema, Guará, Carioca, Iguassu, Bem-te-vi e Parati.
A Petrobras vai ter até 2013 para encerrar a fase exploratória de parte do BM-S-11. Para o BM-S-9, os prazos são 2011 e 2012. O prazo do BM-S-10 vence em 2011 e o do BM-S-21 termina em dezembro de 2012. A Petrobras e suas parceiras pediram extensão de quatro anos para declarar a comercialidade, mas a reguladora negou na semana passada. As regras da reguladora foram elaboradas antes do advento do pré-sal e estariam defasadas para abranger a exploração destas áreas, que são maiores do que as praticadas no setor durante a elaboração das normas.
– Os prazos quando os contratos foram assinados levavam em conta outro cenário. Só que as descobertas foram maiores do que se imaginava, o que gerou uma dificuldade maior para se delimitar as áreas – disse Formigli. (S.L.)
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